ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARMO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS
EXTRATO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 051-2023
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 051/2023
DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700, Olaria, CNPJ 18.188.243/0001-60.
CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 051/2023, visando a inclusão de 03 (três) novos veículos à frota segurada do Município, conforme as especificações técnicas e valores de prêmio detalhados abaixo, em conformidade com o Memorando nº 3.849/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93, bem como nas cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de termo aditivo, conforme parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.
DARCI PALMA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Silva de Freitas
Código Identificador:E8C205A7