ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E EVENTUAL E VEÍCULOS LEVES, TAIS LOCAÇÕES COMPREENDERÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADEQUADOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS, EQUIPADOS E CONDUZIDOS POR MOTORISTAS HABILITADOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE SEGURO E EFICIENTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE PASSAGEIROS EM DESLOCAMENTOS EVENTUAIS PREVIAMENTE AUTORIZADOS, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, TODOS OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 043, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deDispensa de Licitação n° 004/2026e o ADJUDICO aoCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG,CNPJ nº 01.272.081/0001-41, com sede Rua 08 de dezembro, N° 650, Bairro Centro, Município: Matozinhos, MG - CEP 35720-000,Tel: (31) 37121541, neste ato representada pelo Presidente do CISREC,oSr. Jocimar Cesár Brandão, inscrito no CPF sob o nº 012.436.206-09,AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso XI, do art. 54 c/c art. 59 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

O valor total estimado anual destacontratação é de R$ 2.425.598,72

Em atendimento ao art. 60 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

Confins/MG, 20 de Fevereiro de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:E8EBEEDF