ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.209/2014

“Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Municipal n. 1.176/2.013.”

 

O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. – Esta lei tem como finalidade promover alteração no Anexo I da Lei municipal n. 1.176/2.013.

 

Art. 2º. – O Anexo I da Lei Municipal n. 1.176/2.013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

DENOMINAÇÃO

Nº DE VAGAS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Chefe da Seção de Saúde

01

C3

 

Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.014.

 

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 21 de janeiro 2.014.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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