ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.398, DE 19 DE MAIO DE 2021

Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 6.393, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 6.393, de 12 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de março de 2021.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 19 de maio de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:E914C8C9