ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.619, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, por meio de Memorando – Conecta nº. 9059/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Fernando Rodrigo de Oliveira, Engenheiro Civil - CREAMG: 250162/D, para, sem ônus adicional ao erário acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências contidas no contrato que tem como objeto a admissão de empresa especializada para a execução das obras de construção de uma nova ponte, classificada como Obra de Arte Especial (OAE), sobre o Rio Formiga, no local da antiga Ponte dos Três Irmãos (Ponte 04), na Rua Bernardes de Faria, Centro, Formiga/MG. A execução deverá observar os projetos, a planilha orçamentária, os memoriais descritivo e de cálculo, as especificações técnicas e o cronograma físico-financeiro, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 06 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
PUBLICAÇÃO:
Jornal: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Edição nº: 4376
Data: 07/10/2026
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:E9294F11