ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
LICITAÇÃO E RH
LICITAÇÃO E RH
DECRETO Nº 377/2024 - LEI Nº 3001/2023
ART. 1o. - Ficam criados os ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente, no valor de R$ 42.467,50 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.07.01.15.451.0045.2126 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.9.0.30.00 Material de Consumo - Ficha: 00529 40,00
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40,00
4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00532 42.427,50
Fonte: 2.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
42.427,50
42.467,50
ART. 2o. - Como Recursos para criação dos ELEMENTOS DE DESPESAS autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:
02.07.01.15.451.0045.2126 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00177 42.467,50
Fonte: 2.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
42.427,50
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40,00
42.467,50
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 21 de Outubro de 2024
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:E9413F8F