ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 863/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 024/2026

Processo nº: 863/2026

Dispensa de Licitação nº: 024/2026

Data: 08/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 459/2026, de 03 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: " AQUISIÇÃO DE KITS DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS/EDUCATIVOS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

TRILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA

CNPJ: 53.857.226/0001-70

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 08 de junho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:E943890B