ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.291 , DE 23 AGOSTO DE 2018.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Manuel Bandeira, a atual Rua Fagundes Varela, do Bairro Jardim Monte Belo.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

 

Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ouro Branco 23 de agosto de 2018.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:E944EB67