ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
NOMEIA OS MEMBROS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

DECRETO MUNICIPAL DE N° 10, DE 07 DE JANEIRO 2025.

 

Nomeia os membros que farão parte da Comissão Permanente de Licitação deste Município.

 

O Prefeito Municipal de Botumirim - MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

 

Resolve:

 

Art. 1º - Nomear nos termos do inciso L do artigo 6° da Lei 14.133, os membros que farão parte da Comissão Permanente de Licitação deste Município;

§1° - Ficam nomeados como membros efetivos:

a) PRESIDENTE – GUILHERME LUCIANO OLIVEIRA VELOSO, inscrito no CPF 051.493.236-83;

b) SECRETÁRIA – LAILA VANESSA SILVA, inscrita no CPF 106.442.316-70;

c) MEMBRO – LEANDRO WESLEY DA COSTA, inscrita no CPF 143.548.286.77;

§2° - Ficam nomeados como membros suplentes:

a) RENISSON MARDEY LIMA SANTOS, inscrito no CPF 129.591.726-20;

b) HIRAN COLARES XAVIER, inscrito no CPF 132.800.176-88;

Art. 2° - Ausente um dos membros efetivos, este será automaticamente substituído pelo suplente.

Parágrafo Único - Ausente o membro Presidente, este será temporária e automaticamente substituído na Presidência dos trabalhos da Comissão, pela Secretária, passando o terceiro membro efetivo a assumir a secretaria.

Art. 3° - Ficam os nomeados autorizados ao desempenho de suas funções, na conformidade da Lei, inclusive a elaboração de editaisdelicitação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições anteriores, ou aquelas em contrário.

Botumirim/MG, 07 dejaneiro de 2025.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:E94B4C37