ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.901, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº 1.901, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.
“Institui a “Festa de São Sebastião” no âmbito do Município e dá outras providências”.
O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituída a “Festa de São Sebastião”, realizada no Bairro Jardim no Município de Itanhandu, anualmente, no mês de janeiro.
Art. 2°- O evento instituído no Art. 1º passa a constar no Calendário Municipal de eventos do Município.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 27 de fevereiro de 2023.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:E97F1A7A