ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N.º 047/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2026

 

A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através do Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o extrato de contrato referente Processo Licitatório nº 020/2026 – Inexigibilidade nº 013/2026, conforme dados a seguir:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

CONTRATO Nº 047/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.

CONTRATADA: CECILIA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 61.260.744/0001-30

OBJETO: Contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica estruturante e preventiva no setor de Recursos Humanos, com foco na organização, regularização e aprimoramento da gestão de pessoal no âmbito do Município de Chapada do Norte/MG.

VALOR CONTRATADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 17 de abril de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2026.

 

Chapada do Norte/MG, 17 de abril de 2026.


DEISIANE RAMALHO LEITE

Agente de Contratação 


Publicado por:
Deisiane Ramalho Leite
Código Identificador:E98954B2