ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2017

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 30 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, Cria e Extingue Cargos e dá outras providências”.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, a aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os Anexos I, II, III, IV, V e XIV, da Lei Complementar nº 79, de 30 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I, II, III, IV, V e VI da presente Lei:

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revoga-se o Anexo Único da Lei Complementar nº 84 de 08 de abril de 2015.

 

Campanha, 27 de dezembro de 2017.

 

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações

 

LC – 98 / 2017

ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo

 

Denominação

Número de Vagas

Classe

Jornada de Trabalho

Requisito Investidura

Agente Operacional SMAS

2

IV

40 horas semanais

Ensino Médio

Arquiteto

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Assistente Social

3

X

20 horas semanais

Ensino Superior

Auxiliar Técnico Administrativo I

2

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Técnico Administrativo

10

VI

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I

4

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Agente de Receitas

3

VI

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar de Assistência Social

1

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Técnico de Biblioteca

3

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Técnico em Contabilidade

4

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Auxiliar Técnico de Informática

1

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar de Restauração

1

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar Técnico de Secretaria

3

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar de Serviços Públicos

20

II

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Auxiliar de SIAT

1

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar Operacional

1

II

40 horas semanais

Ensino Médio

Bibliotecário

1

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Bombeiro

3

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Calceteiro

1

II

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Carpinteiro

1

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Contador

1

XIV

30 horas semanais

Ensino Superior

Educador Físico

3

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Eletricista

1

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Eletricista de Veículo Automotor

1

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Engenheiro Agrônomo

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Engenheiro Civil

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Engenheiro em Segurança do Trabalho

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Escriturário Técnico I

5

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Escriturário Técnico II

3

V

30 horas semanais

Ensino Médio

Fiscal de Tributação

2

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Fiscal de Obras e Postura

1

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Instrutor de Formação Profissional

6

II

30 horas semanais

Ensino Médio

Historiador

1

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Auxiliar de Serviços Gerais

70

I

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Magarefe

1

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Mecânico

3

VI

40 horas semanais

Ensino Médio

Motorista I

2

I

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Motorista II

9

II

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Motorista

20

III

40 horas semanais

Ensino Médio

Operador de Máquina

7

VIII

40 horas semanais

Ensino Médio

Orientador Social

2

IV

40 horas semanais

Ensino Médio

Pedreiro

3

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Professor de Música

8

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Psicólogo

2

X

20 horas semanais

Ensino Superior

Recepcionista

8

II

30 horas semanais

Ensino Médio

Soldador

1

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Técnico em Informática

3

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Vigilante

20

II

12/36

Ensino Fundamental

 

ANEXO II – LC 98 / 2017

ANEXO II – Quadro de Equivalência de Cargos Públicos de Provimento Efetivo

 

Situação Anterior

Situação Proposta

Vagas Criadas

Vagas Extintas

Denominação atual

Número de Vagas

Denominação Plano

Número de Vagas

Classe

 

 

Agente Operacional SMAS

2

IV

2

0

 

 

Arquiteto

1

XI

1

0

Assistente Social

1

Assistente Social

3

X

2

0

Auxiliar Administrativo I

2

Auxiliar Técnico Administrativo I

2

IV

0

0

Auxiliar Administrativo II

2

Técnico Administrativo

10

VI

6

0

Auxiliar de Faturamento e Produção

2

Auxiliar de Arrecadação e Tributação I

4

Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I

4

IV

0

0

Auxiliar de Arrecadação e Tributação II

2

Agente de Receitas

3

VI

1

0

Auxiliar de Assistência Social

2

Auxiliar de Assistência Social

1

IV

0

1

Auxiliar de Biblioteca I

3

Técnico de Biblioteca

3

IV

0

0

Auxiliar de Biblioteca II

2

Em extinção

0

V

0

2

Auxiliar de Catalogação, Preservação e Conservação

1

Em extinção

0

IV

0

1

Auxiliar de Contabilidade I

2

Técnico em Contabilidade

4

VIII

1

0

Auxiliar de Contabilidade II

1

Auxiliar de Informática

2

Auxiliar Técnico de Informática

1

IV

0

1

Auxiliar de Restauração I

1

Em extinção

0

III

0

1

Auxiliar de Restauração II

1

Auxiliar de Restauração

1

IV

0

0

Auxiliar de Secretaria

8

Auxiliar Técnico de Secretaria

3

IV

0

5

 

 

Auxiliar de Serviços Públicos

20

II

20

0

Auxiliar de SIAT

1

Auxiliar de SIAT

1

IV

0

0

 

 

Auxiliar Operacional

1

II

1

0

Bibliotecário

1

Bibliotecário

1

XII

0

0

Bombeiro

6

Bombeiro

3

III

0

3

Borracheiro

1

Em extinção

0

III

0

1

Calceteiro

7

Calceteiro

1

II

0

6

Carpinteiro

2

Carpinteiro

1

III

0

1

Contador

1

Contador

1

XIV

0

0

 

 

Educador Físico

3

XII

3

0

Eletricista

2

Eletricista

1

III

0

1

Eletricista de Veículo Automotor

2

Eletricista de Veículo Automotor

1

III

0

1

Engenheiro Agrônomo

1

Engenheiro Agrônomo

1

XI

0

0

Engenheiro Civil

1

Engenheiro Civil

1

XI

0

0

 

 

Engenheiro em Segurança do Trabalho

1

XI

1

0

Escriturário I

5

Escriturário Técnico I

5

IV

0

0

Escriturário II

4

Escriturário Técnico II

3

V

0

1

Fiscal de Tributação

2

Fiscal de Tributação

2

VIII

0

0

 

 

Fiscal de Obras e Postura

1

VIII

1

0

Funileiro

1

Em extinção

0

III

0

1

Guia de Exposição

1

Em extinção

0

II

0

1

Instrutor de Aprendizagem e Treinamento Comercial

2

Instrutor de Formação Profissional

6

II

0

5

Instrutor de Artes Manuais

4

Instrutor de Corte e Costura

2

Instrutor de Pintura Artística

1

Tecelão

2

 

 

Historiador

1

XII

1

0

Lavador de Viaturas

2

Em extinção

0

I

0

2

Operário

76

Auxiliar de Serviços Gerais

70

I

0

68

Serviçal

62

Magarefe

1

Magarefe

1

III

0

0

Mecânico

3

Mecânico

3

VI

0

0

Motorista I

3

Motorista I

2

I

0

1

Motorista II

12

Motorista II

9

II

0

3

Motorista III

13

Motorista

20

III

7

0

Operador de Maquina Pesada

7

Operador de Máquina

7

VIII

0

0

 

 

Orientador Social

2

IV

2

0

Pedreiro

12

Pedreiro

3

III

0

9

Pintor

4

Em extinção

0

III

0

4

Professor de Música

8

Professor de Música

8

XII

0

0

 

 

Psicólogo

2

X

2

0

Recepcionista

6

Recepcionista

8

II

0

0

Telefonista

2

Soldador

2

Soldador

1

III

0

1

 

 

Técnico em Informática

3

VIII

3

0

Guarda de Segurança

9

Vigilante

20

II

11

0

Guarda Municipal

 

ANEXO III – LC 98 / 2017

 

ANEXO III – Quadro de Criação de Vagas e/ou Cargos Públicos de Provimento Efetivo

 

Denominação

Vagas/Cargos

Criados

Classe

Técnico Administrativo

6

VI

Agente de Receitas

1

VI

Agente Operacional SMAS

2

IV

Arquiteto

1

XI

Assistente Social

2

X

Auxiliar de Serviços Públicos

20

II

Auxiliar Operacional

1

II

Educador Físico

3

XII

Engenheiro em Segurança do Trabalho

1

XI

Fiscal de Obras e Postura

1

VIII

Historiador

1

XII

Motorista

7

III

Orientador Social

2

IV

Psicólogo

2

X

Técnico em Contabilidade

1

VIII

Técnico em Informática

3

VIII

Vigilante

11

II

 

ANEXO IV – LC 98 / 2017

 

ANEXO IV – Quadro de Extinção de Vagas e/ou Cargos Públicos de Provimento Efetivo

 

Denominação

Vagas/Cargos Extintos

Auxiliar de Assistência Social

1

Auxiliar de Biblioteca II

2

Auxiliar de Catalogação, Preservação e Conservação

1

Auxiliar Técnico de Informática

1

Auxiliar de Restauração I

1

Auxiliar Técnico de Secretaria

5

Bombeiro

3

Borracheiro

1

Calceteiro

6

Carpinteiro

1

Eletricista

1

Eletricista de Veículo Automotor

1

Escriturário Técnico II

1

Funileiro

1

Guia de Exposição

1

Instrutor de Artes Manuais

2

Instrutor de Pintura Artística

1

Tecelão

2

Lavador de Viaturas

2

Operário

40

Serviçal

28

Motorista I

1

Motorista II

3

Pedreiro

9

Pintor

4

Soldador

1

 

ANEXO V – LC 98 / 2017

 

ANEXO V – Quadro de Cargos Públicos Extintos na Vacância

 

Denominação

Vagas Extintas

Auxiliar Técnico Administrativo I

2

Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I

4

Auxiliar de Assistência Social

1

Auxiliar Técnico de Informática

1

Auxiliar de Restauração

1

Auxiliar Técnico de Secretaria

3

Auxiliar de SIAT

1

Bombeiro

3

Calceteiro

1

Carpinteiro

1

Eletricista

1

Eletricista de Veículo Automotor

1

Escriturário Técnico I

5

Escriturário Técnico II

3

Magarefe

1

Motorista I

2

Motorista II

9

Pedreiro

3

Soldador

1

 

ANEXO VI – LC 98 / 2017

ANEXO XIV – Descrição e Requisitos dos Cargos de Provimento Efetivo

 

Cargo: Técnico Administrativo

Requisitos para provimento: Nível médio.

Atribuições:

 

Na área de Finanças: digitar documentos técnicos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando programas técnicos básicos e aplicativos técnicos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; classificar, registrar e conservar processos técnicos, livros e outros documentos em arquivos específicos; atualizar cadastro de processos; identificar a natureza das solicitações de contribuintes; controlar expedição e recebimento de malotes; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; atender contribuintes; registrar reclamações de contribuintes; expedir certidões e notas fiscais avulsas; digitar notas de lançamentos contábeis; conferir documentos de receitas, despesas e outros; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; conferir notas fiscais e faturas; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Na área Administrativa: executar procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal; executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal; dar suporte técnico administrativo à área de treinamento; registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado; controlar freqüência de servidores; elaborar sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos técnicos em geral; realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de materiais e serviços; controlar ou promover o controle dos estoques de materiais, inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de re-suprimento dos estoques; auxiliar nos processos técnicos de compras e contratação de serviços; auxiliar na elaboração de procedimentos licitatórios; levantar necessidade, requisitar e controlar material de expediente; conferir e providenciar a devolução de material não conforme; distribuir material de expediente; controlar execução de serviços gerais; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; acolher e anunciar a chegada de pessoas; encaminhar pessoas para os diversos setores; executar outras atribuições afins.

 

Na área de Conselhos Municipais: garantir que as informações sejam transmitidas a todos os conselheiros, por meio de cópia de documentos e prazos a serem cumpridos; registrar as reuniões do Plenário (atas) e manter a documentação técnica atualizada; publicar as decisões/resoluções em conformidade com a legislação vigente; manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta, inclusive das comissões temáticas; organizar e zelar pelos registros das reuniões e demais documentos do conselho e torná-los acessíveis aos conselheiros e à sociedade; executar outras atribuições afins.

Na área de Faturamento e Produção da Saúde: executar o Registro Geral, que abrange a organização de mapas diários do movimento ambulatorial quanto à marcação de consulta, marcação de exames e procedimentos, abertura de prontuário técnico; auxiliar na elaboração de programas de capacitação dos funcionários que prestam serviços na área de saúde; controle e emissão de autorização e elaboração do relatório técnico mensal de produção de consultas, exames e procedimentos gerados pelos profissionais das unidades de saúde, para fins de faturamento junto ao SUS; acompanhar o gasto de material por procedimento, fazendo comparativo com o valor recebido analisando a relação custo/beneficio; acompanhar os objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Saúde; executar outras atribuições afins.

Na área de Assistência Social: Receptação e oferta de informações as famílias usuárias do CRAS; apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS; mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo, para famílias ou para acompanhamento individualizado; participação de reuniões técnicas sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; auxiliar no processo técnico de alimentação dos sistemas dos governos Federal e Estadual; levantar necessidade, requisitar e controlar material de expediente; conferir e providenciar a devolução de material não conforme; distribuir material de expediente; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Agente de Receitas

Requisitos para provimento: Nível médio.

Atribuições: controlar a arrecadação de tributos e taxas municipais; prover relatórios situacionais periódicos para análise na tomada de decisões; controlar todas as entradas de arrecadação municipal; fornecer informações oficiais para o departamento jurídico municipal; emitir certidões referentes as matérias de sua competência; emitir guias de arrecadação municipal de acordo com a transação; emitir certidões de quitação de débitos municipais; participar de reuniões de controle financeiro; elaborar prospecções quantos a receitas futuras e /ou sazonalidades; acompanhar a evolução da receita; emitir cartas de cobranças para inadimplentes; manter organizados os documentos inerentes a sua atividade; efetuar lançamentos e manter atualizados os Cadastros Imobiliários e Mobiliários; informar e instruir processos de reclamações sumárias, recursos administrativos e demais expedientes burocráticos e fiscais, de acordo com a legislação vigente encaminhando à apreciação da chefia imediata; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Agente Operacional SMAS

Requisitos para provimento: Nível médio.

Atribuições: Identificar o público-alvo a ser cadastrado; realizar entrevista e coleta de dados, de acordo com o formulário e o Manual do Entrevistador do Programa do Governo Federal Cadastramento Único; realizar a manutenção das informações constadas na base do Programa do Governo Federal Cadastramento Único; redigir, digitar, organizar e arquivar documentação de acordo com as orientações do gestor, coordenador e equipe técnica; informar adequadamente à população sobre locais, horários, critérios e documentos necessários para o cadastramento; esclarecer todas as dúvidas apresentadas pelo usuário; encaminhar o usuário para o órgão responsável, de acordo com as demandas apresentadas; realizar encaminhamentos em geral de suporte à coordenação e equipe técnica; realizar encaminhamentos, acompanhamento e tramitação dos procedimentos administrativos necessários para viabilização do funcionamento das atividades do Programa; preencher os formulários das famílias; realizar atendimentos diversos ao usuário, garantindo o bom funcionamento das atividades desenvolvidas no Cadastramento único e Programa Bolsa Família; realizar a extração, transmissão, recepção e importação de arquivos e gerar e analisar os tratamentos de multiplicidade no aplicativo, digitando as atualizações necessárias; participar da organização e realização das atividades gerais do Cadastramento único, primando pela sua viabilização; atuar no acompanhamento ao cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, articulando com as Secretarias de Saúde e Educação; realizar ações de fiscalização do Programa; promover o atendimento das famílias no Programa Bolsa Família de forma articulada com os demais Serviços, Programas e políticas sociais; realizar trabalho com grupos de famílias ou seus representantes, fortalecendo a socialização, facilitando a definição de projetos coletivos e a viabilização de sua implementação; promover a inclusão produtiva para beneficiários do Programa Bolsa Família, do Serviço de Fortalecimento de Vínculo e outros Programas Sociais; estimular o fortalecimento de Grupos de Produção e Economia Solidária; promover capacitações e promoção da inserção produtiva; organizar e providenciar a logística necessária para o desenvolvimento das atividades; valorizar e fortalecer capacidades e potencialidades das famílias; partir da realidade vivenciada pelas famílias e seu nível sociocultural para organizar atividades diversas; utilizar estratégias que estimulem a participação dos indivíduos nos grupos, procurando utilizar uma linguagem simples e de acesso a todos; valorizar o saber popular, fortalecendo os sujeitos, estimulando o debate; atuar, também, na zona rural e distritos; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Arquiteto

Requisitos para provimento: Nível superior em Arquitetura e Urbanismo e registro no conselho da classe

Atribuições: Elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos, praças de esportes, cálculo de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; reunir e verificar os elementos indispensáveis à elaboração de projetos; elaborar anteprojetos projetos de edificações ou fazer adaptação de projetos padronizados; construir e fiscalizar o andamento de obras, orientando e verificando a execução completa da obra de acordo com os projetos; organizar memoriais descritivos dos elaboradores, justificando os detalhes técnicos; elaborar projetos urbanísticos; elaborar e calcular instalações hidráulico-sanitárias e elétricas em edifícios públicos; elaborar as especificações e detalhes gráficos e descritivos dos projetos; prestar assistência aos desenhistas e verificar o acabamento e apresentação do desenho definitivo; informar processos, emitir pareceres técnicos, realizar perícias e arbitramentos; acompanhar a execução do plano diretor; atuar junto a Secretaria de Cultura, na área do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações e conjuntos; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Assistente Social

Requisitos para provimento: Nível superior em Serviço Social e registro no conselho da classe

 

Atribuições: elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; observar normas de segurança individual e coletiva; zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Na área de Assistência Social e CRAS: coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela Municipalidade; coordenar o levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como, crianças, adolescentes, migrantes, estudantes da rede escolar municipal, portadores de deficiência, idosos, entre outros; coordenar unidades de atendimento que desenvolvam ações, projetos e programas de Assistência Social no âmbito do Município; elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra junto a população, promovendo sua integração no mercado de trabalho; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene, saneamento, educação; organizar atividades ocupacionais para crianças, adolescentes, idosos e desamparados; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios; promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referência sobre as características socioeconômicas dos assistidos nas unidades de assistência social da Prefeitura e no Centro de Referência da Assistência social – CRAS; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches municipais, centros comunitários, entre outras existentes nas demais unidades assistenciais da Prefeitura a fim de solucionar a demanda apresentada; executar outras atribuições afins.

 

Na área de atendimento ao servidor municipal: coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência a saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e social do servidor; encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal; acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença, proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários, para ajudar em sua reintegração ao serviço; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; levantar, analisar e interpretar para a Administração da Prefeitura as necessidades, aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor soluções; estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da Administração da Prefeitura; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar Técnico Administrativo I

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: protocolar documentos, preencher requerimentos, providenciar documentação técnica, pesquisar arquivo de leis, tirar cópias, fazer triagem de correspondência para postagem, recebimento e distribuição, preparar relatórios técnicos e organizar arquivos, processos, registrar leis e decretos, fazer registro e encaminhamento de processos; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: auxiliar no controle de arrecadação de tributos e taxas municipais; tabular e acompanhar cumprimentos de prazos e recebimentos esporádicos; emitir guias de arrecadação municipal de acordo com a transação; arquivar comprovantes de pagamentos recebidos de acordo com a espécie de receita; emitir certidões referentes as matérias de sua competência; emitir cartas de cobranças para inadimplentes; fazer relatório de inadimplentes e encaminhar a chefia imediata para que sejam tomadas as devidas providências; tabular dados e emitir relatórios técnicos periódicos com discriminação da receita municipal; manter organizados os documentos inerentes a sua atividade; realizar operações para recebimento de tributos municipais; auxiliar nos lançamentos dos Cadastros Imobiliários, Mobiliários e outros; executar outras atribuições afins.

Cargo: Auxiliar Assistência Social

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: Receptação e oferta de informações as famílias usuárias do CRAS; apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS; mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Técnico de Biblioteca

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: executar atividades de controle, registro, identificação, classificação, organização e disposição do acervo bibliográfico municipal; auxiliar na realização de estudos bibliográficos; realizar o atendimento ao público; executar os serviços de catalogação e classificação técnica de obras e documentos; auxiliar nos serviços de referência bibliográfica; organizar e revisar fichários, catálogos e índices, através de processos técnicos manuais ou automatizados, possibilitando o armazenamento e localização das obras e documentos; auxiliar na execução de atividades que estimulem o hábito da leitura; atender consultas de usuários da biblioteca e arquivos; controlar a entrada e saída de material bibliográfico; orientar os usuários quanto ao funcionamento da biblioteca divulgando o regulamento; conferir a integridade dos materiais bibliográficos e não bibliográficos adquiridos pela biblioteca; recuperar e executar pequenos reparos nos materiais quando necessário; organizar a biblioteca de forma que o layout favoreça o conforto dos usuários e rápida localização das obras e documentos; manter os registros sempre atualizados; zelar pela manutenção e ordem e da limpeza da biblioteca; executar outras atribuições afins.

Cargo: Auxiliar Técnico de Informática

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: propor e realizar manutenções técnicas dos componentes de hardware e software; prover suporte técnico especializado em redes; realizar o planejamento de capacidade dos recursos de hardware e software; desenvolver as atividades de atendimento; desenvolver as atividades de monitoração da rede; desenvolver as atividades de Transmissão e recepção de dados; desenvolver as atividades de segurança dos dados; instalar softwares para utilizações diversas; instalar equipamentos de TI; instalar e manter equipamentos para Telecomunicação; supervisionar e capacitar equipes técnicas lotadas nas secretarias municipais; executar outras atribuições afins.

Cargo: Auxiliar de Restauração

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: restaurar peças danificadas, recompondo as falhas existentes para restituir as características originais, sob supervisão; efetuar trabalhos auxiliares de restauração; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar Técnico de Secretaria

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: Classificar e arquivar correspondências, relatórios técnicos, planilhas técnicas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle, facilitar sua localização; receber, registrar e encaminhar correspondências, faturas, ordens de serviços, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho; protocolar e despachar documentos e volumes efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações e acondicionando-os em embalagens apropriadas, a fim de evitar extravios e possibilitar o encaminhamento aos interessados; controlar o material de expediente, ferramentas e instrumentos utilizados na área, registrando quantidade, qualidade e consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando quando solicitado, a fim de atender às necessidades das secretarias e do andamento dos trabalhos; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar de SIAT

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: auxiliar e acompanhar as atividades relativas à manutenção das informações cadastrais e tramitação de Processo Tributário Administrativo; atender e orientar o contribuinte quanto ao cumprimento de obrigações tributárias, bem como proceder ao seu enquadramento e às autorizações que se fizerem necessárias à legalização de seu funcionamento; executar, acompanhar e controlar as atividades referentes à cobrança e administração do crédito tributário; promover a conscientização sobre o significado social do tributo; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: executar tarefas de natureza operacional; executar trabalhos de conservação e limpeza de prédios públicos, centros esportivos, escolas e demais dependências municipais; zelar pela limpeza, higienização, preservação, manutenção e organização dos utensílios, equipamentos e do local de trabalho; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e a conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; transportar volumes compatíveis com a sua função; auxiliar em tarefas de cozinha, especialmente na limpeza; prestar serviços de apoio em todas as Secretarias e departamentos, mediante solicitação dos superiores; auxiliar e/ou executar, sob orientação, qualquer tarefa de preparação/distribuição de alimentos/merenda escolar, além de servi-los; dar assistência na higienização de crianças, adolescentes e idosos atendidos em estabelecimentos municipais; acompanhar crianças e adolescentes atendidos em programas municipais até a escola, postos de saúde e outros serviços públicos; atender eventualmente o público e ao telefone; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar de Serviços Públicos

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.) e roçadas; aplicar inseticidas e fungicidas; plantar flores e outras espécies; auxiliar na lubrificação de veículos; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Auxiliar Operacional

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: transportar correspondências, documentos, objetos e valores dentro e fora das instituições e efetuar serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o ao destinatário. Auxiliar as secretarias e nos serviços de copa; operar equipamentos de escritório; transmitir mensagens orais e escritas; acender e apagar lâmpadas; verificar fechamento de portas e janelas e cadear grades; inspecionar extintores; inspecionar o consumo de água para verificar vazamentos; recolher jornais e correspondências e encaminhar às pessoas; atender funcionários de empresas de água e luz; realizar o correio interno; postar e retirar correspondência e objetos nas agências dos correios; efetuar pagamentos e depósitos bancários; operar malotes de correspondências, protocolar documentos e objetos; classificar e arquivar documentos e pesquisar documentos arquivados; auxiliar na montagem de processos; conduzir visitantes; operar equipamentos fotocopiadores e fax; distribuir café aos departamentos; colocar água nos bebedouros; atender telefone; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Bibliotecário

Requisitos para provimento: Nível superior em Biblioteconomia e registro no conselho da classe.

Atribuições: proceder à organização, catalogação e classificação dos acervos bibliográficos da biblioteca municipal; organizar a biblioteca, planejar a difusão cultural e o uso dos acervos bibliográficos municipais criando programa de apoio às unidades de ensino; monitorar visitas de educandos a biblioteca, possibilitando maior acesso aos títulos disponíveis; promover o intercâmbio entre as unidades e órgãos públicos ou privados, de modo a permitir maior variedade de títulos na formação dos acervos escolares e atualização das publicações; planejar e executar o programa de visitação e aproveitamento dos acervos da biblioteca municipal; contribuir para a implantação do serviço de informatização e disponibilização online dos acervos existentes; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Bombeiro

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: montar e manter as instalações hidráulicas dos prédios públicos e suas dependências em pleno funcionamento; fazer instalação, adaptação e manutenção de estrutura hidráulica, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, gases, combustível, ar comprimido, esgotos, instrumentos de controle de pressão, válvula e outros, conforme necessidade; executar os reparos necessários, utilizando ferramentas e instrumentos adequados, cortando, dobrando, dilatando, vedando, rosqueando, soldando, regulando e tudo mais que se fizer necessário para a conclusão da atividade; testar os trabalhos realizados, procedendo os ajustes necessários; solicitar os materiais e equipamentos de acordo com a real necessidade da atividade; recolher e armazenar em local adequado o material remanescente das instalações; manter limpos e em plena condição de uso todas as ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Calceteiro

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: Efetuar o calçamento de vias e logradouros mediante o assentamento de blocos, bloquetes, paralelepípedos, meio-fios, pedra irregular, lages, mosaicos, pedra portuguesa, alvenaria poliédrica e outros materiais; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; determinar o alinhamento da obra; orientar o assentamento do material adequado para nivelá-lo e permitir o assentamento das pedras; espalhar camada de areia sobre o assentamento; executar trabalho em pisos e em calçadas com assentamento de pastilhas de granito ou outros; efetuar obras de manutenção, reparos e conservação de vias e logradouros; recobrir junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra; preparar cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho; construir fundações e estruturas de alvenaria; aplicar revestimentos e contrapisos; carregar e descarregar veículos com meios-fios, areia e outros; zelar pela conservação de equipamentos e ferramentas; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; atender as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Carpinteiro

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: efetuar trabalhos gerais de carpintaria em oficina ou em canteiro de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações, cenários e obras similares; construir, encaixar e montar nos locais determinados, armações de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins; instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forro e guarnições; construir formas de madeira para atendimento de necessidades diversas; reparar elementos de madeira; substituir total ou parcialmente, peças desajustadas ou deterioradas eou fixar partes soltas; trabalhar com madeira, montagens de obras pesadas, tais como: estrutura, vigamentos, tablados etc. manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Contador

Requisitos para provimento: Nível superior em Ciências Contábeis e registro no conselho da classe.

Atribuições: planejar, organizar, supervisionar e executar atividades de contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira do Município; planejar o sistema de operações de registro, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; apurar, calcular e registrar custos em qualquer sistema ou concepção; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, em sua área de atuação; participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município; auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; observar normas de segurança individual e coletiva; zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Educador Físico

Requisitos para provimento: Nível superior em Educação Física e registro no conselho da classe.

Atribuições: organizar e executar, em horários extra-escolares, as atividades de caráter recreativo, sócio-cultural, esportivo e o material a ela destinado, objetivando o desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social da criança, do adolescente e do idoso; desenvolver atividades livres ou programadas de caráter esportivo, cultural ou recreativo, tais como: excursões, passeios, jogos e brinquedos, competições, música, teatro e etc.; zelar pelo material sob sua responsabilidade, preservando-o de avarias e extravios, comunicando ao seu superior qualquer irregularidade surgida; programar passeios e visitas acompanhando e orientando os participantes; testar e avaliar o nível de aproveitamento obtido pelos participantes em conhecimentos técnicos e práticos da atividade; atender e prestar informações a pessoal e servidores dos assuntos relacionados ao setor; elaborar relatórios e estatísticas; desenvolver atividades com crianças e adolescentes especiais; realizar atividades sócio-cultural proporcionando a integração; elaborar atividades, juntamente com os profissionais da área técnica, objetivando o desenvolvimento global das crianças, adolescentes e idosos; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Eletricista

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som; instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; executar serviços de manutenção da rede de telefonia no município; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Eletricista de Veiculo Automotor

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: executar atividades de conservação e manutenção na área de eletricidade de autos leves e pesados; determinar e especificar ferramentas e materiais necessários à execução dos trabalhos; efetuar consertos e trocas de peças e componentes diversos; executar regulagem de bicos e bombas injetoras; diagnosticar e reparar alternadores, motores de arranque, vidros elétricos e problemas elétricos em geral; executar atividades de instalação e manutenção elétrica; realizar trabalhos de instalação, de regulagem, de reforma, de substituição, de revisão e de conservação de sistemas elétricos, de motores, de bombas, de reguladores de voltagem, de transformadores e de outros aparelhos elétricos em geral; executar atividades de conservação na área de eletricidade de veículos leves e pesados; determinar e especificar ferramentas e materiais necessários à execução dos trabalhos; efetuar consertos e trocas de peças; reparar e reformar estruturas, peças componentes diversos; diagnosticar e reparar alternadores, motores de arranque, injeção eletrônica, ignição eletrônica e problemas elétricos em geral; executar atividades de instalação, de regulagem, de reforma de substituição de revisão e de conservação de sistemas elétricos, de motores de bombas, de reguladores de voltagem, de transformadores e de outros componentes; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Engenheiro Agrônomo

Requisitos para provimento: Nível superior em Engenharia Agronômica e registro no conselho da classe.

Atribuições: elaborar, coordenar, orientar, executar programas e projetos relativos às políticas agrárias do Município; elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade de cultivo e o rendimento das colheitas; estudar os efeitos da rotatividade, drenagem irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro; emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; observar normas de segurança individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Engenheiro Civil

Requisitos para provimento: Nível superior em Engenharia Civil e registro no conselho da classe.

Atribuições: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia na área de construção civil, supervisionar, coordenar e fiscalizar sua execução; avaliar as condições requeridas para as obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponíveis para a construção; calcular o esforço e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando projetos e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos; preparar o programa de execução do trabalho, elaborando projetos, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos; participar da fiscalização das posturas urbanísticas; analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e seguranças recomendados; elaborar o projeto final, segundo sua criatividade e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações e outras obras de pavimentação em geral, drenagem e saneamento; elaborar normas e acompanhar licitações; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargos de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento e remembramento de áreas ou edificações particulares; fiscalizar a execução de planos de obras de loteamento, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados; participar da fiscalização do cumprimento das normas de postura urbanísticas e de obras conforme o dispositivo previsto em legislação municipal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; periciar projetos e obras e emitir pareceres técnicos; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; observar normas de segurança individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do ambiente de trabalho e pela guarda de bens que lhe forem confiados; realizar outras atribuições afins.

 

Cargo: Engenheiro em Segurança do Trabalho

Requisitos para provimento: Nível superior em Engenharia ou Arquitetura, acrescido de certificado de especialização em nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no conselho da classe.

 

Atribuições: desenvolver atividades relativas à área de segurança do trabalho, propondo normas e medidas corretivas e preventivas contra acidentes, indicando equipamentos de segurança, elaborar planos, planejar atividades e coordenar equipes de treinamentos; inspecionar instalações físicas; classificar exposição a riscos potenciais; quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; elaborar e implementar o PPRA, elaborar programas de prevenção ambiental; providenciar a sinalização de segurança; dimensionar sistemas de prevenção e combate a incêndios; solicitar autorização para aquisição de produtos controlados; determinar procedimentos de segurança para áreas confinadas; determinar procedimentos de segurança para trabalho com eletricidade; determinar procedimentos de segurança em armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos; determinar procedimentos de segurança para redução ou eliminação de ruídos; providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho; determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de rejeitos em postos de saúde, hospitais, laboratórios, escolas e outras unidades de atendimento; controlar emissão de efluentes líquidos, gasosos e sólidos no meio ambiente; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança por prestadores de serviço contratados pela Administração; emitir mapa de risco; emitir programas de prevenção conforme normas legais; preparar contratos de seguro conforme especificações; realizar perícias e auditorias; ministrar cursos, seminários e palestras; elaborar normas e procedimentos técnicos; elaborar estudos estatísticos; emitir laudos e pareceres técnicos; analisar projetos, contratos, convênios, propostas técnicas e programas de trabalho; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Escriturário Técnico I

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: realizar serviços gerais de escritório do setor que estiver lotado; auxiliar no controle da movimentação de documentos técnicos pertinentes ao seu trabalho, fazendo classificação, organização, arquivamento e preservação dos mesmos; monitorar acesso a áreas e documentações restritas; preparar documentos (relatórios técnicos, normas e procedimentos, circulares, correspondências, etc.); digitar cartas, ofícios, memorandos, relatórios técnicos, apresentações, tabelas, formulários, atas e demais documentos relacionados; requisitar, guardar, distribuir material administrativo de consumo do setor onde estiver atuando; coletar e levantar dados, consultando documentos e transcrições, bem como prestar informações, quando solicitado; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Escriturário Técnico II

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: realizar serviços gerais de escritório do setor que estiver lotado; controlar a movimentação de documentos pertinentes ao seu trabalho, fazendo classificação, organização, arquivamento e preservação dos mesmos; monitorar acesso a áreas e documentações restritas; preparar documentos (relatórios técnicos, normas e procedimentos, circulares, correspondências, etc.); requisitar, guardar, distribuir material administrativo de consumo do setor onde estiver atuando; coletar e levantar dados, consultando documentos e transcrições, bem como prestar informações, quando solicitado; delegar tarefas obedecendo à qualificação do profissional e especificidade da tarefa; digitar ou datilografar correspondências, tabelas, relatórios técnicos, circulares, memorandos, apostilas, formulários e outros documentos, transcrevendo dados manuscritos, impressos e seguindo padrões estabelecidos de estética e apresentação, a fim de atender as exigências de trabalho do órgão; efetuar levantamentos referentes a assuntos diversos, coletando e registrando dados, a fim de serem utilizados pelos órgãos competentes; realizar controles diversos dentro de sua área de atuação recebendo comunicados ou procedendo o levantamento de dados, e efetuando os registros pertinentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos serviços; providenciar a duplicação de documentos, preenchendo requisições, angariando assinaturas e dirigindo-se ou solicitando o envio ao centro de reprografia, a fim de atender às necessidades do serviço; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Fiscal de Tributação

Requisitos para provimento: Nível técnico: Contabilidade, Gestão Pública, Processos Gerenciais

O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Atribuições: dar cumprimento à legislação tributária pertinente; lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente; construir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; responder verbalmente as consultas formuladas por contribuintes; executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária; proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros, documentos e papéis, necessários ao exame fiscal; determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem; proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstas na legislação pertinente; gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões, alterações, e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente; proceder ao arbitramento e fixação de parâmetros de valor para fianças exigidas nas hipóteses e na forma estabelecidas na legislação tributária; proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; proceder à intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária; proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na legislação tributária; solicitar auxílio ou colaboração das autoridades, como medida de segurança para garantia do exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de crime de sonegação fiscal; proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o à autoridade competente para fins de direito; requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas atividades ou funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção; providenciar, diretamente ou através do Setor de Receitas, para que seja ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e documentos em caso de recusa de sua apresentação; encaminhar ao Ministério Público, por intermédio do Setor de Receitas, elementos comprobatórios para denunciar por crime de sonegação fiscal; exercer, inclusive em substituição, cargos ou funções de direção, chefia ou coordenação no Setor de Receitas e em suas unidades operacionais; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Fiscal de Obras e Postura

Requisitos para provimento: Nível técnico em Contabilidade, Gestão Pública, Processos Gerenciais e Edificações

O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Atribuições: orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação municipal, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão, lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, termos de embargo, aplicação de multas, emitir documentos necessários à ação fiscal, informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal, efetuar plantão fiscal quando designado; prestar relatório diário das atividades desenvolvidas; entregar correspondência em casos de impossibilidade de realização desta pelo correio; zelar pela conservação e limpeza do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; observar normas de segurança individual e coletiva; executar outras atribuições afins.

 

Na área de fiscalização do uso e da ocupação do solo: lavrar autos de infração a parcelamentos executados clandestinamente; lavrar auto de infração aos parcelamentos irregulares; fiscalizar a ocupação irregular e clandestina da Macrozona Rural; fiscalizar o uso do solo em desacordo com as diretrizes fixadas no Plano Diretor; vistoriar, efetuar laudos técnicos, levantamentos e executar croquis elucidativos para atender às necessidades judiciais ou administrativas; vistoriar, efetuar laudos técnicos, levantamentos fotográficos e executar croquis nos processos de solicitações; efetuar diligências e vistorias em processos ou obras que sofreram sanções administrativas; lavrar embargo do uso das ocupações em desacordo com a legislação em vigor; promover a interdição de empreendimentos localizados em zonas incompatíveis com o uso; acompanhar o cumprimento dos termos de embargos e das sanções aplicadas; entregar correspondências em casos de impossibilidade de realização desta pelo correio; pronunciar-se, sempre que solicitado, em processos administrativos referentes a interposição de recursos em relação ao exercício do poder de Polícia; monitorar os vazios urbanos; fiscalizar a execução de parcelamentos licenciados; informar, examinar e dar parecer em processos que lhe sejam pertinentes; realizar vistoria e relatório técnico a respeito das condições dos loteamentos implantados irregularmente e/ou clandestinamente.

 

Na área de fiscalização de obras: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite- se; conferir as dimensões da obra, utilizando trenas e outros aparelhos de medição, verificando se correspondem às especificações do Alvará de Construção; verificar o licenciamento de construção e reconstrução, embargando as obras que não estejam providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar à autoridade a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; acompanhar os arquitetos ou engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; inspecionar a execução de reformas de próprios municipais; verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; solicitar a retirada de entulhos, informando os proprietários das obras através de notificações, para desobstrução e limpeza das vias públicas; realizar sindicâncias especiais para introdução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; coletar dados para atualização do cadastro urbanístico do Município.

 

Cargo: Historiador

Requisitos para provimento: Nível superior em História

Atribuições: Fiscalizar, acompanhar, orientar de acordo com a legislação vigente sobre a preservação de edificações históricas, notificando os procedimentos incorretos; estudar a História em suas diversas abrangências temporais, desenvolver pesquisa com diferentes fontes documentais (iconográficos, textuais, entrevistas, depoimentos, biografias), possibilitando o conhecimento da História Local e Regional; Elaborar e executar projetos de exposição para o acervo do museu bem como de exposições itinerantes que por ventura o museu vier a receber; manter os acervos organizados, acondicionados e preservados; contatar instituições e/ou colecionadores para empréstimos e instituições para sediar exposições; elaborar e executar projetos de acessibilidade no museu; providenciar o tombamento, inventário e avaliação financeira dos acervos e bens móveis e imóveis do município; administrar processos de aquisição e baixa do acervo; divulgar as atividades e o acervo do museu; gerenciar a reserva técnica e o empréstimo de acervo; dar acesso à informação, atender visitantes, atualizar banco de dados e/ou sistemas de inclusão e recuperação de informações, fiscalizar a aplicação de direitos autorais e a reprodução e divulgação de imagens; supervisionar trabalhos de restauração; controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e condicionamento e estabelecer procedimentos de segurança; planejar e preparar ações educativas e /ou culturais e visitas técnicas, organizar monitorias, ministrar cursos e palestrar; realizar periodicamente inventário, com respectivo memorial descritivo, das peças que compõe o acervo, ressaltando quando houver a necessidade de alguma intervenção nas mesmas para sua melhor preservação; supervisionar os serviços de vigilância com o objetivo de proteger a integridade das peças expostas; promover a ampliação do acervo, avaliando a adequação das aquisições propostas às diretrizes da política de aquisição da instituição; manter intercâmbio com entidades afins, através da realização de visitas técnicas a essas entidades, da promoção de visitas técnicas ao museu, da promoção e participação em eventos técnico-científicos da área de Museologia; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Instrutor de Formação Profissional

Requisitos para provimento: Nível médio

Na área de informática: Nível Médio, com curso profissionalizante em Informática

Atribuições: promover a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho através da participação em cursos profissionalizantes em diversas áreas; motivar os integrantes de cursos profissionalizantes nas áreas de maior demanda na região; ministrar cursos e oficinas sócios educativas; coordenar tarefas relacionadas aos cursos oferecidos; avaliar o perfil do grupo para definição de atividades e metas; definir o cronograma das atividades; elaborar atividades específicas para as necessidades de cada grupo e a demanda local; solicitar o material de apoio necessário para a execução das atividades; orientar os participantes dos cursos quanto a elaboração e distribuição de currículos; promover visitas a centros industriais ou a nichos de empregos de acordo com a área de interesse; propor parcerias com empresas da região visando a colocação no mercado de trabalho; avaliar os resultados, elaborar relatórios, planilhas e gráficos para apresentar aos responsáveis; executar outras atribuições afins.

Na área de artes manuais: planejar e realizar oficinas de artes manuais e terapêuticas com crianças, adolescentes e idosos; produzir relatórios sobre as oficinas realizadas, evidenciando o comportamento dos usuários durante as mesmas; auxiliar na coordenação de grupos com os usuários e as famílias dos mesmos; organizar as feiras de artesanato com os produtos confeccionados pelos usuários do Serviço durante as oficinas de artes manuais; executar trabalhos educacionais de artes diversas, como artesanato, tecelagem, etc.; desenvolver atividades manuais, como bordado, biscuit, argila, bonecos, crochet; confecção de bijuterias, bolsas, pacotes, presentes, enfeites; despertar nos alunos a criatividade através da imaginação e do aproveitamento de todos recursos disponíveis e acessíveis; executar outras atribuições afins.

 

Na área de informática: executar atividades de instrução para crianças, adolescentes e idosos; noções gerais de informática, abrangendo conhecimento de hardware, sistema operacional, editor de textos, planilhas eletrônicas; propor atividades práticas e avaliativas; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Magarefe

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: efetuar abate e limpeza de reses no matadouro; cuidar da limpeza do matadouro; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

 

Cargo: Mecânico

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas e desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores; reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; responsabilizar-se pelos matérias sob sua guarda; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; organizar cronograma de prioridades, realizando os trabalhos com a maior rapidez e eficiência possíveis; realizar inspeção e manutenção preventiva e corretiva de motores, sistemas e partes dos veículos automotores; realizar limpeza, lubrificação e borracharia da frota de veículos da Prefeitura; manter ferramentas, instrumentos e equipamentos de trabalho sempre limpos, organizados e em plena condição de uso; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Motorista I

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: dirigir veículos automotores leves de transporte de passageiros; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Motorista II

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; preencher sempre que necessário o guia de bordo do veículo sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Motorista

Requisitos para provimento: Nível médio e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D“.

Atribuições: conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, observar e aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva, manter a segurança das pessoas e proteger as cargas transportadas, zelar pela prevenção, manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade, elaborar relatórios de avarias, preencher planilhas relacionadas a sua rotina diária, vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testar freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; conferir equipamentos obrigatórios do veículo; cumprir as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão carga e descarga, para dar cumprimento à programação estabelecida; aplicar procedimentos de primeiros socorros; transportar pacientes do município; auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê-los nas macas para o interior de hospitais; auxiliar médico em emergências na ambulância; realizar o transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino; auxiliar deficientes, gestantes, idosos e crianças no embarque e desembarque; liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido; alterar itinerário em caso de situações de risco ou emergência; elaborar itinerários; consultar guias e mapas; acondicionar carga no veículo; abastecer veículo; acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas; realizar pequenos reparos mecânicos de emergência; sinalizar local em caso de estacionamento emergencial; verificar funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; identificar veículos com carga perigosa; testar equipamentos médico-hospitalares; verificar equipamentos de comunicação; utilizar software de navegação (GPS); preencher relatórios de controle; solicitar socorro mecânico e acionar empresa seguradora; informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo; zelar pela segurança dos ocupantes do veículo; respeitar leis de trânsito; dirigir defensivamente; cumprir horários e escalas de trabalho; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do veículo e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Operador de Máquina

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis; operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de britagem; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Orientador Social

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do ProJovem Adolescente; facilitar o processo de integração do(s) coletivo(s) sob sua responsabilidade; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Socioeducativo de convívio; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico do ProJovem Adolescente; registrar a freqüência diária dos jovens ao Serviço Socioeducativo e encaminhar os dados para o gestor municipal ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe do ProJovem Adolescente; atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do Coordenador do CRAS, encarregado da articulação interinstitucional do ProJovem Adolescente, no território; participar, juntamente com o técnico de referências do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; participar das atividades de capacitação do ProJovem Adolescente; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Pedreiro

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e prédios públicos; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Professor de Música

Requisitos para provimento: Nível superior em Música e registro no conselho da classe

Atribuições: promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do aluno visando à formação integral do cidadão, dentro de sua área com especialização em artes de atuação; participar do processo de construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola de música, elaborar planos de aula, controlar a freqüência e registro de desempenho e conteúdo dos alunos; participar de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Psicólogo

Requisitos para provimento: Nível superior na área de Psicologia e registro no conselho da classe

Atribuições: planejar, executar e supervisionar o programa de atendimento psicológico a ser desenvolvido na Instituição; entrevistar crianças e adolescentes, responsáveis individualmente ou em grupo, aplicando recursos técnicos apropriados para análise preliminar das necessidades; providenciar o encaminhamento para avaliação diagnóstica dos casos que necessitam de atendimento específico; elaborar parecer psicológico atendendo à demanda do caso; fornecer elementos necessários à equipe responsável pelo atendimento da criança e do adolescente; identificar os procedimentos psicológicos, de caráter preventivo, a serem observados pelos agentes institucionais; manter e atualizar fichas e prontuários contendo sumários psicológicos, redigir relatórios e outros documentos; assessorar a chefia em assuntos de sua competência; elaborar planos específicos a cada programação; participar de reuniões interdisciplinares; participar de reuniões sistemáticas da equipe de psicólogos; executar outras atribuições afins.

Na área do CRAS: realizar atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social, orientando os indivíduos no que concerne a problemas de caráter social com o objetivo de levá-los a achar e utilizar os recursos e meios necessários para superar suas dificuldades e conseguir atingir metas determinadas; atuar junto a organizações comunitárias e em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando os programas no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança pra ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; dedicar à luta contra a delinquência, organizando e supervisionando atividades educativas, sociais e recreativas em centros comunitários, para recuperar e integrar os indivíduos à sociedade; colaborar com a Justiça, quando solicitado, apresentando laudos, pareceres e depoimentos, para servir como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação da lei e da justiça; assessorar órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de consciência política, para resolver situações planejadas ou não; realizar levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação de programas junto a assistência social; promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religioso, classes e segmentos sociais e culturais; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Recepcionista

Requisitos para provimento: Nível médio

Atribuições: estabelecer contatos com o público, informando, orientando e solucionando pequenos problemas ou dificuldades que possam surgir; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes; orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência; orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar sugestões e reclamações; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; datilografar pequenos expedientes; receber e organizar materiais; executar tarefas de pouca complexidade nas diversas Secretarias do Município; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Soldador

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: executar serviços de solda em máquinas, equipamentos, veículos, caçambas, roçadeiras, tanques de óleo, etc., de propriedade do Município; recuperação de ferramentas, peças e equipamentos em geral; selecionar materiais adequados a fusão por aquecimento; primar pela qualidade dos serviços executados; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Técnico em Contabilidade

Requisitos para provimento: Nível técnico em Contabilidade

Atribuições: organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; proceder a análise contábil-financeira e patrimonial da Prefeitura; orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas; auxiliar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura; informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; estudar e implantar controles que auxiliem os trabalhos de auditorias internas e externas; organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres; supervisionar o arquivamento de documentos contábeis; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; zelar pela limpeza de conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Técnico em Informática

Requisitos para provimento: Nível técnico em Informática

Atribuições: efetuar diagnósticos de sistema em funcionamento, analisando pontos críticos e propondo soluções; efetuar levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à implantação de novos sistemas; elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas e saídas, arquivos, especificações de programas e controles de segurança relativos a cada sistema; acompanhar a elaboração e os testes dos programas necessários à implantação de sistemas; participar da análise e definição de novas aplicações para os equipamentos, verificando a viabilidade econômica e exeqüibilidade da automação; fornecer auxílio técnico às áreas usuárias, planejando, avaliando e desenvolvendo sistemas de apoio operacional e de gestão de dados, para maior racionalização e economia na operação; participar da manutenção dos sistemas; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; observar normas de proteção individual e coletiva; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: Vigilante

Requisitos para provimento: Nível fundamental

Atribuições: zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; rondar dependências dos edifícios públicos; verificar portas e janelas; observar a movimentação de pessoas pelas redondezas; remover pessoas em desacordo com as normas legais; registrar a passagem pelos pontos de ronda; relatar avarias nas instalações; inspecionar veículos nos estacionamentos; contatar proprietários de veículos irregularmente estacionados; prevenir incêndios; identificar, encaminhar, acompanhar e controlar a movimentação de pessoas; prestar primeiros socorros e acionar os serviços 190 da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:E98A819E