ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO

Portaria nº 15.739/2024, de 16 de agosto de 2024.

 

Dispõe sobre retificação de erro material na Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando o teor da Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024;

Considerando a existência de erro material no que tange à data de início do exercício dos candidatos convocados, contida no art. 2° da referida portaria;

Considerando, por fim, o poder de autotutela do Poder Público em relação aos atos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º - Retifico a Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024, para que passe a constar o dia 16 de setembro de 2024 como data de início do exercício dos candidatos alí nomeados e convocados.

Art. 2° - Mantêm-se as demais disposições da Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024, em sua integralidade.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Rio Casca, 16 de agosto de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:E99EA98B