ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO
Dispõe sobre retificação de erro material na Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o teor da Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024;
Considerando a existência de erro material no que tange à data de início do exercício dos candidatos convocados, contida no art. 2° da referida portaria;
Considerando, por fim, o poder de autotutela do Poder Público em relação aos atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Retifico a Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024, para que passe a constar o dia 16 de setembro de 2024 como data de início do exercício dos candidatos alí nomeados e convocados.
Art. 2° - Mantêm-se as demais disposições da Portaria nº 15.730/2024, de 14 de agosto de 2024, em sua integralidade.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 16 de agosto de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:E99EA98B