ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4064, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI Nº 4064, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia dos Jovens Cristãos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de outubro.

 

Art. 2º - No Dia dos Jovens Cristãos serão realizados jogos olímpico, acampamentos e brincadeiras em geral; campanhas de orientação sobre saúde, convívio social, família, respeito ao próximo, trânsito, higiene e limpeza; estudos da Bíblia e evangelização; visita comunitária a asilos e hospitais; arrecadação de roupas e alimentos para doação e distribuição de “sopão” à comunidade; e campanhas de interesse público.

 

Art. 3º - O Poder Público Municipal apoiará as iniciativas constantes do art. 2° no que for possível e respeitada a conveniência e oportunidade da Administração.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diamantina (MG), 10 de dezembro de 2019.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
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