ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
Contrato Administrativo nº 017/2025
Processo Administrativo nº 126/2025
Inexigibilidade/Licitação nº 026/2025
DATA: 05/10/2026
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 017/2025, cujo objeto consiste na Locação de imóvel situado no endereço Rua Abílio de Souza Portes, s/nº, Bairro Centro, nesta cidade de Luisburgo de Minas Gerais, para abrigar as instalações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelo período de 12(DOZE) meses, passando a vigorar até 04/10/2027, com eventual aplicação de reajuste pelo IGPM, conforme apuração constante dos autos, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
LOCADOR(A): MANOEL ITAMAR DE SOUZA, brasileiro, portador do CPF nº 544.796.146-72
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE LUISBURGO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Isabela Tavares Rhodes Klem, inscrito no CPF sob o nº 104.147.306-07.
VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO: até 04/10/2027.
VALOR MENSAL: R$ 1.550,80 (mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos)
VALOR GLOBAL: R$ 18.609,60 (dezoito mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos)
Dotação Orçamentária: 020701 08 245 0010 2173 339036 Ficha: 524.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Publique-se.
Luisburgo/MG, 05 de outubro de 2026.
ISABELA TAVARES RHODES KLEM
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:E9A54238