ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO Nº 2991 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Oratórios e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças;

 

CONSIDERANDO a importância de assegurar ampla divulgação das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política de Alfabetização, destinado a organizar, sistematizar e fortalecer a comunicação interna e externa das ações relacionadas à alfabetização no Município de Oratórios.

 

Art. 2º São objetivos do Plano:

 

I – promover a transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

II – fortalecer o regime de colaboração entre os diversos atores envolvidos no processo de alfabetização;

 

III – ampliar a participação da comunidade escolar nas ações da política de alfabetização;

IV – divulgar as ações, projetos, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 3º O Plano será executado durante o ano de 2026, sem prejuízo de sua continuidade e atualização nos exercícios subsequentes, conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização, com o apoio das unidades escolares e dos demais órgãos e parceiros envolvidos.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Oratórios/MG, 16 de outubro de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Prefeitura Municipal de Educação de Oratórios/MG

Ano de vigência: 2026

 

Apresentação

 

O presente Plano de Comunicação estabelece estratégias de comunicação interna e externa para divulgar e mobilizar os diferentes públicos em torno das ações da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território de Minas Gerais e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sua execução busca assegurar informação acessível, participação social, transparência e registro sistemático das iniciativas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

 

Objetivo Geral

 

Planejar, executar e monitorar ações de comunicação e mobilização que ampliem o conhecimento, o engajamento e a participação dos diferentes públicos na política de alfabetização, fortalecendo o compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

 

Objetivos Específicos

Divulgar as ações, os programas e os projetos desenvolvidos no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

Informar a comunidade escolar e a sociedade sobre as iniciativas, os resultados e as boas práticas relacionadas à alfabetização;

Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças;

Promover o engajamento e a mobilização das unidades escolares e dos profissionais da educação;

Assegurar transparência e ampla divulgação às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

Sistematizar os registros e as evidências das ações de comunicação e mobilização realizadas.

Públicos-alvo

 

Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação; gestores e coordenadores pedagógicos; professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental; demais profissionais da educação; estudantes; famílias; Conselho Municipal de Educação; parceiros institucionais; e comunidade em geral.

 

Canais de Comunicação

 

Para a execução do Plano, poderão ser utilizados os seguintes canais institucionais:

 

Reuniões presenciais e/ou on-line;

Ofícios, memorandos e demais comunicações oficiais;

Grupos institucionais de WhatsApp;

E-mails institucionais;

Redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação;

Site oficial do Município;

Murais das unidades escolares;

Comunicados impressos ou digitais enviados às famílias.

 

Periodicidade das ações

 

Reuniões técnicas: mensalmente;

Comunicados às escolas: sempre que necessário;

Divulgação de ações nas redes sociais: periodicamente, de acordo com as atividades desenvolvidas;

Informativos às famílias: preferencialmente mensais ou sempre que houver informação relevante;

Divulgação de resultados de avaliações e projetos: conforme o cronograma anual da Secretaria Municipal de Educação, observada a proteção dos dados pessoais dos estudantes.

 

Estratégias de Mobilização

 

Reuniões com gestores escolares;

Encontros pedagógicos;

Campanhas de incentivo à leitura;

Divulgação de boas práticas desenvolvidas pelas escolas;

Envolvimento das famílias em eventos de leitura e alfabetização;

Divulgação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Participação em campanhas estaduais e nacionais relacionadas à alfabetização.

 

Divulgação dos Resultados

 

Serão divulgados periodicamente:

 

ações desenvolvidas pelas escolas;

formações realizadas;

projetos de incentivo à leitura;

indicadores de participação;

resultados das avaliações de alfabetização;

registros fotográficos e relatos de experiências exitosas.

 

A divulgação ocorrerá por meio das redes sociais oficiais, site institucional, reuniões com gestores, reuniões de pais, murais escolares e demais canais institucionais.

 

Monitoramento

 

A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a execução do Plano mediante verificação periódica das ações previstas, reunião das respectivas evidências e avaliação do alcance dos públicos. Ao final da vigência, será elaborado relatório sintético contendo as ações realizadas, os canais utilizados, os públicos alcançados, as evidências correspondentes, as dificuldades encontradas e as providências propostas para o ciclo seguinte.

 

Vigência

 

Este Plano vigorará durante o ano letivo de 2026, podendo ser atualizado sempre que necessário para atender às demandas da Política Municipal de Alfabetização, da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:E9BC6F73