ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2025

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2025

(Restrito a Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Cipotânea)

 

1 – PREÂMBULO

 

1.1 - O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que pretende adquirir materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade das Secretarias Municipais, utilizando o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações abaixo.

 

Os órgãos interessados que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, em obediência ao art. 86, da Lei nº. 14.133/21 e art. 38 do Decreto Municipal no. 02 – A, deverão manifestar seu interesse de participação mediante o encaminhamento a esta Secretaria/Órgão Gerenciador, da sua Intenção de Registro de Preços – IRP, formalizado e aprovado pela autoridade competente, sua concordância com o objeto a ser licitado contendo a estimativa de consumo e especificações pertinentes (Especificações do item ou termo de referência; Estimativa de consumo; Local de entrega), no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados do 01º. (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação desta IRP.

 

2 - DEFINIÇÃO DO OBJETO

 

2.1 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade das Secretarias Municipais, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo:

 

N°. Item

Descrição

UND

QUANT

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR  TOTAL

(R$)

001

ÁGUA SANITÁRIA - Composição Química: Hipoclorito De Sódio, Hidróxido De Sódio, Cloreto Cor: Incolor Aplicação: Lavagem E Alvejante De Roupas, Banheiras, Pias, Tipo: Comum. CATMAT: 310507.

UND

1670

3,32

5.544,40

002

ÁLCOOL EM GEL 70° - Teor Alcoólico: 70% V/V Composição Básica: Com Emoliente Forma Farmacêutica: Gel CATMAT: 380018.

L

700

7,65

5.355,00

003

ÁLCOOL ETÍLICO - Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Volátil Teor Alcoólico: Mínimo De 77°Gl (77% V/V A 20 °C) Fórmula Química: C2h5oh Peso Molecular: 46,07 G/MOL Grau De Pureza: Mínimo De 70°Inpm (70% P/P). Característica Adicional: Hidratado Número De Referência Química: Cas 64-17-5 CATMAT: 405780.

L

390

8,37

3.264,30

004

ÁLCOOL ETÍLICO 95º - Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Volátil Teor Alcoólico: Mínimo De 95°Gl (95% V/V) A 20°C Fórmula Química: C2h5oh Peso Molecular: 46,07 G/MOL Característica Adicional: Hidratado, Reagente P/ Espectroscopia Uv E Hplc Número De Referência Química: Cas 64-17-5 CATMAT: 413895.

L

615

10,07

6.193,05

005

AMACIANTE DE ROUPA - Aspecto Físico: Líquido Viscoso Composição: Cloreto De Dialquildimetilamônio embalagem de 2 litros Características Adicionais: Embalagem Plástica Tampa E Alça E Biodegradável CATMAT: 349194.

UND

156

7,38

1.151,28

006

AMASSADOR DE ALIMENTO - Material: Alumínio Tipo: Manual Aplicação: Alho CATMAT: 352329.

UND

31

20,64

639,84

007

AVENTAL PVC - Material: PVC - Cloreto De Polivinila Modelo: Unissex Tipo: Proteção Cor: Branca Características Adicionais: Dupla Face/Com Tira De Ajuste No Pescoço E Cintura Aplicação: Conforme Regulamento De Uniforme Da Aeronáutica Tamanho: Único CATMAT: 603637.

UND

175

12,03

2.105,25

008

BACIA PLASTICO - Material: Plástico Rígido Capacidade: 15 L Cor: Branca Características Adicionais: Tampa CATMAT: 320893.

UND

48

15,05

722,40

009

BALDE PLASTICO 12 LITROS - Material: Plástico Tamanho: Pequeno Material Alça: Arame Galvanizado Capacidade: 12 L Características Adicionais: Graduado, Com Alça Formato: Cilíndrico CATMAT: 253711.

UND

138

11,37

1.569,06

010

BALDE PLASTICO 20 LITROS - Material: Plástico Tamanho: Pequeno Material Alça: Arame Galvanizado Capacidade: 12 L Características Adicionais: Graduado, Com Alça Formato: Cilíndrico CATMAT: 316851.

UND

73

20,27

1.479,71

011

Borracha p/ panela de pressão de 4,5 litros - Borracha p/ panela de pressão de 4,5 litros.

UND

31

7,77

240,87

012

BOTA SEGURANÇA PVC - Material: PVC Polimérico Material Sola: Borracha Alta Resistência E Alta Aderência Cor: Preta Tamanho: Sob Medida Tipo Cano: Curto Tipo Uso: Proteção Características Adicionais: Biqueira Em PVC, Com Palmilha Aplicação: Uso Geral CATMAT: 618294.

PAR

185

51,43

9.514,55

013

CANECA ALUMÍNIO 2 LITROS - Material: Alumínio Capacidade: 2 L Diâmetro: 16 CM Altura: 16 CM Uso: Copa E Cozinha Características Adicionais: Alça Lateral Fechada Em Madeira, Com Bico CATMAT: 343359.

UND

69

32,47

2.240,43

014

CANECA DE PLASTICO - Tipo: Com Alça Capacidade: 500 ML Características Adicionais: Personalizada Conforme Modelo Cor: Verde CATMAT: 457240.

UND

352

12,67

4.459,84

015

CERA LIQUIDA - Tipo: Líquida Cor: Incolor Leitoso Composição: Parafina, Cera De Polimento, Óleo Vegetal Hidrogena - Características Adicionais: Antiderrapante, Frasco C/ Alça, Tampa Dosadora, Va Aplicação: Limpeza De Pisos CATMAT: 293181.

UND

520

7,93

4.123,60

016

CESTO LIXO - Material: Plástico Capacidade: 100 L Características Adicionais: Com Tampa E Reforçado CATMAT: 265226.

UND

60

30,55

1.833,00

017

CLORO ALVEJANTE - Aspecto Físico: Líquido Apresentação: Bombona Aplicação: Remoção Manchas Finalidade: Alvejante E Desinfecção De Roupas CATMAT: 229970.

UND

554

13,54

7.501,16

018

COADOR CAFÉ - Material: 100% Algodão Características Adicionais: Com Cabo De Madeira Capacidade: 2 L CATMAT: 419187.

UND

75

7,30

547,50

019

COADOR DESCARTÁVEL PAPEL - Material: Papel Tamanho: 103 Características Adicionais: Dupla Costura, Celulose, Isento De Impureza CATMAT: 380323.

UND

46

5,67

260,82

020

COLHER AÇO INOX - Material Corpo: Aço Inoxidável Material Cabo: Aço Inoxidável Aplicação: Degustar Caldos Características Adicionais: Redonda CATMAT: 619881.

UND

116

3,26

378,16

021

COLHER DESCARTÁVEL (CAFE) - Material: Plástico Cor: Incolor Aplicação: Café Características Adicionais: Resistente CATMAT: 356518.

PCT

154

15,87

2.443,98

022

COLHER DESCARTÁVEL (REFEIÇÃO) - Material: Plástico Cor: Incolor Aplicação: Refeição CATMAT: 235786.

PCT

463

6,70

3.102,10

023

COLHER DESCARTÁVEL (SOBREMESA) - Material: Plástico Cor: Incolor Aplicação: Sobremesa.

PCT

588

6,71

3.945,48

024

COLHER GRANDE (ARROZ) - Material Corpo: Aço Inoxidável Material Cabo: Aço Inoxidável Tamanho: Grande Tipo: Arroz Características Adicionais: Medindo 30 Cm De Diâmetro E 9 Cm Parte Côncava CATMAT: 277187.

UND

58

12,36

716,88

025

CONJUNTO DE POTES - Material: Aço Inoxidável Quantidade Potes: 3 UN Capacidade Individual: 2 / 2,80 / 4,20 L Aplicação: Acondicionamento De Alimentos Características Adicionais: Com Tampa Plástica / Redondo CATMAT: 251235.

UND

49

109,45

5.363,05

026

COPO DESCARTÁVEL 200ML - Material: Plástico Oxibiodegrável Capacidade: 200 ML Características Adicionais: Atóxico E Biodegradável CATMAT: 435019.

PCT

1250

16,36

20.450,00

027

COPO DESCARTÁVEL 50ML - Material: Plástico Capacidade: 50 ML Características Adicionais: Pacote 100 Unidades CATMAT: 618311.

PCT

192

10,36

1.989,12

028

DESINFETANTE - Composição: Cloreto De Benzalcônico, Emulssificante, Essência, Aplicação: Bactericida Princípio Ativo: Cloreto De Benzalcõnico Forma Física: Solução Aquosam Aroma Características Adicionais 1: Com Aromaicionado CATMAT: 612086.

UND

1100

8,16

8.976,00

029

DETERGENTE - Composição: Tensoativo Aniônico, Biodegradável, Ph: 6,5 7,5, C Aroma: Neutro Aspecto Físico: Líquido Viscoso CATMAT: 618314.

UND

930

2,14

1.990,20

030

EMBALAGEM PLASTICA 40 X 50 - Forma: Saco Largura: 40 CM Altura: 50 CM Material: Polietileno Espessura: 0,10 MM Capacidade: 1 KG CATMAT: 443813.

KG

82

24,22

1.986,04

031

EMBALAGEM PLASTICA 50 X 60 - Forma: Saco Largura: 50 CM Altura: 60 CM Material: Polietileno Espessura: 0,10 MM Capacidade: 1 KG CATMAT: 443814.

KG

117

24,22

2.833,74

032

ESCORREDOR ALUMINIO - Material: Alumínio Aplicação: Arroz Características Adicionais: Com Alça, Sem Pés, Nº 50 CATMAT: 299547.

UND

23

42,78

983,94

033

ESCOVA ROUPA - Material Corpo: Madeira Tratamento Superficial: Envernizado Material Cerdas: Náilon Cor Cerdas: Branca E Marrom CATMAT: 227903.

UND

69

3,85

265,65

034

ESFREGÃO MOP GIRATÓRIO 360° - CENTRIFUGA INOX REMOVÍVEL; ROLHA DE VEDAÇÃO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA; EIXO INTERNO PARA FACILITAR A LAVAGEM DO REFIL; BASE INOX MAIS RESISTENTE; DIMENSÕES: CABO: MÁX.: 1,60M BALDE: ALTURA: 24 CM LARGURA: 28 CM COMPRIMENTO: 46 CM.

UND

23

102,77

2.363,71

035

ESPONJA LIMPEZA (aço) - Material: Lã Aço Inoxidável Formato: Circular Aplicação: Utensílios E Limpeza Em Geral CATMAT: 433820.

PCT

207

8,42

1.742,94

036

ESPONJA LIMPEZA (DUPLA FACE) - Material: Espuma / Fibra Sintética Formato: Retangular Abrasividade: Mínima / Média Aplicação: Utensílios E Limpeza Em Geral Características Adicionais: Dupla Face Comprimento Mínimo: 260 MM Largura Mínima: 102 MM CATMAT: 416694.

UND

645

1,33

857,85

037

ESPUMADEIRA - Material Corpo: Alumínio Material Cabo: Alumínio Tamanho: 59 Cm CATMAT: 485585.

UND

46

33,42

1.537,32

038

FACA - Material Lâmina: Aço Inoxidável Material Cabo: Aço Inoxidável Tamanho: 10 POL Aplicação: Cortar Carne CATMAT: 250843.

UND

76

39,63

3.011,88

039

FILTRO DE ÁGUA (BARRO) - Material: Barro Cozido Características Adicionais: 03 Velas De Tripla Ação Capacidade: 8 L CATMAT: 600379.

UND

27

196,16

5.296,32

040

FLANELA - Material: 100% Algodão Comprimento: 60 CM Largura: 30 CM Cor: Amarela CATMAT: 420506.

UND

284

3,09

877,56

041

Forro de Mesa Encerado. - Forro de Mesa Encerado Decolori Térmico. Metro Linear.

MT

141

16,24

2.289,84

042

GARRAFA TÉRMICA - Material: Aço Inoxidável Capacidade: 1,50 L Características Adicionais: Com Anel De Silicone E Dupla Parede Interna CATMAT: 601149.

UND

87

77,41

6.734,67

043

GUARDANAPO DE PAPEL - Material: Celulose Largura: 20 CM Comprimento: 20 CM Cor: Branca CATMAT: 304403.

PCT

270

3,96

1.069,20

044

ISQUEIRO - ISQUEIRO. GÁS INFLAMÁVEL SOBRE PRESSÃO.

 

UND

135

4,74

639,90

045

JARRA 2 LITROS - Material: Aço Inoxidável Capacidade: 2 L Modelo: Com Tampa E Alça Aplicação: Copa E Cozinha CATMAT: 428385.

UND

40

60,87

2.434,80

046

LIMPADOR BASE ACIDA - Composição Básica: Ácido Sulfônico, Fluorídrico E Muriático Aspecto Físico: Líquido Cor: Incolor Aplicação: Limpeza De Pisos Características Adicionais: Biodegradável CATMAT: 368775.

L

419

7,47

3.129,93

047

LIMPA PISO - PORCELANATO E CERÂMICA - LIMPA PISO - PORCELANATO E CERÂMICA 1ª. linha EMBALAGENS: 750 ML.

UND

387

10,06

3.893,22

048

LIMPA VIDROS 500 ML. - LIMPA VIDROS 500 ML.

UND

130

5,52

717,60

049

LIQUIDIFICADOR - Capacidade: 2 L Potência: 700 W Voltagem: 110 / 220 V Material: Plástico Inquebrável Uso: Doméstico Características Adicionais: Com Controle De Velocidade, Copo Reforçado CATMAT: 439372.

UND

27

173,68

4.689,36

050

LIXEIRA - Material: Aço Inoxidável Capacidade: 16 L Tipo: Tampa Basculante Aplicação: Coleta De Lixo CATMAT: 614511.

UND

89

61,46

5.469,94

051

LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL - 13 LITROS. - LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL - 13 LITROS.

UND

71

27,18

1.929,78

052

LUVA BORRACHA (G) - Material: Borracha Nitrílica Tamanho: Grande Características Adicionais: Resistente Produtos Químicos Uso: Limpeza Pesada Formato: Anatômico Espessura: 0,56 MM Comprimento: Mínimo De 46 CM CATMAT: 302072.

PAR

112

7,04

788,48

053

LUVA BORRACHA (M) - Material: Borracha Nitrílica Tamanho: Médio Características Adicionais: Resistente Produtos Químicos Uso: Limpeza Pesada Formato: Anatômico Espessura: 0,56 MM Comprimento: Mínimo De 46 CM CATMAT: 302073.

PAR

112

6,63

742,56

054

LUVA BORRACHA (P) - Material: Borracha Nitrílica Tamanho: Pequeno Características Adicionais: Anatômica, Espessura 0,56 Mm Tipo Proteção: Produtos Químicos CATMAT: 352988.

PAR

112

8,11

908,32

055

PÁ COLETORA DE LIXO - Material Coletor: Plástico Material Cabo: Alumínio Revestido Com Plástico Comprimento Cabo: 80 CM Características Adicionais: Cabo E Coletor Em Ângulo De 90º CATMAT: 371135.

UND

94

10,39

976,66

056

PALHA DE AÇO Nº. 01 - PALHA DE AÇO Nº. 01.

UND

80

2,14

171,20

057

PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 28 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 28.

UND

27

102,68

2.772,36

058

PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 32 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 32.

UND

27

145,18

3.919,86

059

PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 34 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 34.

UND

27

180,93

4.885,11

060

PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS - Material: Alumínio Polido Capacidade: 7 L Sistema Segurança: Válvula Segurança Características Adicionais: Tampa Com Sistema De Fechamento Externo CATMAT: 421716.

UND

25

144,56

3.614,00

061

PANELA PRESSÃO 4,5 LITROS - Material: Alumínio Capacidade: 4,50 L Material Cabo: Baquelite Sistema Segurança: Válvulas Funcionam/Segurança E Borracha Segurança CATMAT: 241802.

UND

23

102,22

2.351,06

062

PANO DE PRATO - Material: Algodão Comprimento: 60 CM Largura: 40 CM Cor: Branca CATMAT: 344983.

UND

330

4,41

1.455,30

063

PANO LIMPEZA - Material: 100% Algodão Comprimento: 70 CM Largura: 40 CM Características Adicionais: Alvejado Com Bainha CATMAT: 242005.

UND

475

5,75

2.731,25

064

PAPEL ALUMÍNIO - Material: Alumínio Comprimento: 30 CM Largura: 30 CM Apresentação: Rolo CATMAT: 304402.

RL

74

5,29

391,46

065

PAPEL HIGIENICO - Material: 100% Celulose Virgem Comprimento: 60 M Largura: 10 CM Tipo: Picotado e gofrado Quantidade Folhas: Dupla de alta qualidade Cor: Branca Características Adicionais: Extra macio CATMAT: 227861.

FD

254

66,33

16.847,82

066

Papel Toalha Inter-Folha. - Papel Toalha Inter-Folha Pacote com 1000 folhas 20 x 21cm.

PCT

645

9,05

5.837,25

067

PAPEL TOLHA DE MESA - Material: 100% Fibras Celulósicas Tipo Folha: Dupla Picotada Comprimento: 22 CM Largura: 20 CM Cor: Branca Características Adicionais: Gofrado, Em Bobinas De 60 Folhas CATMAT: 440603.

RL

220

6,01

1.322,20

068

PILHA AA - Tamanho: Pequena Modelo: AA Características Adicionais: Cartela C/2 Unidades/Não Contém Mercúrio E Cádmio Sistema Eletroquímico: Alcalina Tensão Nominal: 1,5 V CATMAT: 403983.

UND

391

5,90

2.306,90

069

PILHA ALCALINA PALITO AAA - CARACTERÍSTICA(S): pilha alcalina tipo AAA; tensão de 1,5 volts; manutenção de tensão igual ou superior a 0,8 V em seus terminais pelo período mínimo de 50 (cinquenta) minutos quando submetida a um procedimento de descarga, em regime contínuo, sob carga resistiva constante de 1,88 ohm (± 5%); conformidade com os limites de chumbo, cádmio e mercúrio estabelecidos na Resolução Conama nº 401/2008. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE: 12 (doze) meses (impresso no corpo da pilha), contados da data do recebimento definitivo. ACONDICIONAMENTO: embalagem original de fábrica, com identificação e quantidade do material.

UND

196

7,37

1.444,52

070

PRATO DESCARTÁVEL - Material: Acrílico Características Adicionais: Descartável Diâmetro: 15 CM CATMAT: 396635.

PCT

260

3,24

842,40

071

PRATO PLASTICO - Material: Plástico Aplicação: Refeição Características Adicionais: Fundo Cor: Azul Escuro CATMAT: 287014.

UND

247

5,94

1.467,18

072

RALADOR DE ALIMENTO - Material: Aço Inoxidável Tipo: Manual Quantidade Faces: 4 Aplicação: Cozinha CATMAT: 261597.

UND

33

21,83

720,39

073

RELÓGIO PAREDE - Material: Acrílico Tipo: Parede Mostrador: Analógico Funcionamento: Pilha Características Adicionais: Fundo Branco E Algarismos Arábicos Pretos Cor: Preta CATMAT: 450219.

UND

80

27,70

2.216,00

074

RODO - Material Cabo: Madeira Plastificada Material Suporte: Madeira Comprimento Suporte: 60 CM Cor: Suporte E Cabo Natural Quantidade Borrachas: 2 UN Características Adicionais: Cabo Aproximadamente 1,20 M, Com Rosca CATMAT: 601243.

UND

184

14,90

2.741,60

075

RODO MEDIO - Material Cabo: Madeira Plastificada Material Suporte: Alumínio Comprimento Suporte: 30 CM Quantidade Borrachas: 2 UN Características Adicionais: Cabo 1,40 M CATMAT: 302490.

UND

104

17,36

1.805,44

076

SABÃO BARRA - Composição Básica: Sabão Glicerinado Tipo: Neutro Características Adicionais: 1ª. Qualidade CATMAT: 298406.

PCT

223

9,84

2.194,32

077

SABÃO PÓ - Aspecto Físico: Pó Composição: Tensoativo Aniônico, Tamponantes E Corantes Características Adicionais: Branqueador Óptico, Essência, Alvejante E Carga, biodegradável CATMAT: 436764.

UND

420

10,62

4.460,40

078

Sabonete Líquido para Banheiro galão 05 L. - Sabonete Líquido para Banheiro Galão de 05 L. (Fragrância Erva Doce).

UND

97

28,09

2.724,73

079

SACO PLASTICO LIXO - Capacidade: 20 L Apresentação: Peça Única Largura: 39 CM Altura: 52 CM Características Adicionais: Duas Paredes Espessura: 0,04 MM Aplicação: Coleta De Lixo CATMAT: 330484.

PCT

210

19,23

4.038,30

080

SACO PLASTICO LIXO 100 L - Capacidade: 100 L Apresentação: Peça Única Largura: 75 CM Altura: 105 CM Características Adicionais: Duas Paredes Espessura: 0,07 MM Aplicação: Coleta De Lixo CATMAT: 330485.

UND

280

16,72

4.681,60

081

SOLUÇÃO LIMPEZA (MULTIUSO) - Composição Básica: Surfactantes Biodegradáveis, Alcalino Aditivos E I Aplicação: Limpeza Em Geral Características Adicionais: Norma Mil-Prf-87937 CATMAT: 479138.

UND

324

4,80

1.555,20

082

TABULEIRO GRANDE - 45 cm x 30 cm, alumínio 1ª. Linha.

UND

31

36,97

1.146,07

083

TALHER DESCARTÁVEL (GARFO) - Material: Bioplástico Tipo: Garfo Tamanho: Mínimo 18 Cm CATMAT: 612643.

PCT

107

5,39

576,73

084

TORNEIRA P/ FILTRO - TORNEIRA PARA FILTRO Nº. 01. PLÁSTICO, ARRUELA DE VEDAÇÃO.

UND

89

7,88

701,32

085

TOUCA DESCARTÁVEL - Tipo: Descartável Material: TNT Cor: Branca Aplicação: Cozinha Industrial Características Adicionais: Tamanho Único Com Elástico CATMAT: 369561.

UND

150

25,20

3.780,00

086

TOUCA DESCARTÁVEL TNT - Tipo: Descartável Material: TNT Cor: Branca Aplicação: Cozinha Industrial Características Adicionais: Tamanho Único Com Elástico CATMAT: 369561.

CX

153

28,29

4.328,37

087

VASSOURA 60CM - Material Cerdas: Pelo Sintético Comprimento Cepa: 60 CM Características Adicionais: Cabo Plastificado: 1,20 M; Cerdas: 4,50 Cm CATMAT: 421696.

UND

145

21,84

3.166,80

088

VASSOURA PIAÇAVA - Material Cerdas: Piaçava Material Cabo: Madeira Material Cepa: Madeira Comprimento Cepa: 20 CM Comprimento Cerdas: 15 CM Características Adicionais: Com Cabo Tipo: Doméstica CATMAT: 318939.

 

UND

245

19,97

4.892,65

089

VASSOURINHA - Material Cerda: Náilon Material Cabo: Plástico Aplicação: Limpeza Sanitário CATMAT: 278323.

UND

101

10,90

1.100,90

090

VELA DE FILTRO - Material: Carvão Ativado Comprimento: 134 MM Diâmetro: 69 MM Características Adicionais: Vazão Nominal 200 Litros/Hora CATMAT: 433894.

UND

156

12,61

1.967,16

TOTAL

267.430,09

 

3 - COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS

3.1 - Manifestação De Interesse: Os órgãos ou entidades interessadas deverão manifestar sua intenção de participar, até o dia 13 (treze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), através do e-mail: educacaocipotanea@gmail.com.

 

3.2 - Informações necessárias: Deverão ser enviadas as seguintes informações:

a) Especificação do item ou termo de referência;

b) Estimativa de consumo;

c) Local de entrega.

 

3.3 - Condições: Caberá a Secretaria Municipal de Educação:

3.3.1 - Aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP:

a) Os quantitativos considerados ínfimos;

b) A inclusão de novos itens; e

c) Os itens de mesma natureza com modificações em suas especificações;

 

4 - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1 - A participação nesta IRP não obriga o órgão ou entidade participante a contratar, sendo apenas instrumento de planejamento.

4.2 - O não atendimento a esta IRP poderá resultar na não participação no futuro Registro de Preços.

4.3 - Dúvidas e maiores informações deverão ser encaminhadas para o e-mail educacaocipotanea@gmail.com.

4.4 - Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados quando da publicação do edital.

 

5 - DOCUMENTO EM ANEXO

 

5.1 - Todas as informações e condições para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e similares, para realização de manutenções e higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade das Secretarias Municipais encontram-se no Termo de Referência – TR anexo.

 

Cipotânea, 29 de outubro de 2025.

 

CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Educação

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

1 - CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1 - Definição do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade das Secretarias Municipais, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo:

 

N°. Item

Descrição

UND

QUANT

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR  TOTAL (R$)

001

ÁGUA SANITÁRIA - Composição Química: Hipoclorito De Sódio, Hidróxido De Sódio, Cloreto Cor: Incolor Aplicação: Lavagem E Alvejante De Roupas, Banheiras, Pias, Tipo: Comum. CATMAT: 310507.

UND

1670

3,32

5.544,40

002

ÁLCOOL EM GEL 70° - Teor Alcoólico: 70% V/V Composição Básica: Com Emoliente Forma Farmacêutica: Gel CATMAT: 380018.

L

700

7,65

5.355,00

003

ÁLCOOL ETÍLICO - Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Volátil Teor Alcoólico: Mínimo De 77°Gl (77% V/V A 20 °C) Fórmula Química: C2h5oh Peso Molecular: 46,07 G/MOL Grau De Pureza: Mínimo De 70°Inpm (70% P/P). Característica Adicional: Hidratado Número De Referência Química: Cas 64-17-5 CATMAT: 405780.

L

390

8,37

3.264,30

004

ÁLCOOL ETÍLICO 95º - Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Volátil Teor Alcoólico: Mínimo De 95°Gl (95% V/V) A 20°C Fórmula Química: C2h5oh Peso Molecular: 46,07 G/MOL Característica Adicional: Hidratado, Reagente P/ Espectroscopia Uv E Hplc Número De Referência Química: Cas 64-17-5 CATMAT: 413895.

L

615

10,07

6.193,05

005

AMACIANTE DE ROUPA - Aspecto Físico: Líquido Viscoso Composição: Cloreto De Dialquildimetilamônio embalagem de 2 litros Características Adicionais: Embalagem Plástica Tampa E Alça E Biodegradável CATMAT: 349194.

UND

156

7,38

1.151,28

006

AMASSADOR DE ALIMENTO - Material: Alumínio Tipo: Manual Aplicação: Alho CATMAT: 352329.

UND

31

20,64

639,84

007

AVENTAL PVC - Material: PVC - Cloreto De Polivinila Modelo: Unissex Tipo: Proteção Cor: Branca Características Adicionais: Dupla Face/Com Tira De Ajuste No Pescoço E Cintura Aplicação: Conforme Regulamento De Uniforme Da Aeronáutica Tamanho: Único CATMAT: 603637.

UND

175

12,03

2.105,25

008

BACIA PLASTICO - Material: Plástico Rígido Capacidade: 15 L Cor: Branca Características Adicionais: Tampa CATMAT: 320893.

UND

48

15,05

722,40

009

BALDE PLASTICO 12 LITROS - Material: Plástico Tamanho: Pequeno Material Alça: Arame Galvanizado Capacidade: 12 L Características Adicionais: Graduado, Com Alça Formato: Cilíndrico CATMAT: 253711.

UND

138

11,37

1.569,06

010

BALDE PLASTICO 20 LITROS - Material: Plástico Tamanho: Pequeno Material Alça: Arame Galvanizado Capacidade: 12 L Características Adicionais: Graduado, Com Alça Formato: Cilíndrico CATMAT: 316851.

UND

73

20,27

1.479,71

011

Borracha p/ panela de pressão de 4,5 litros - Borracha p/ panela de pressão de 4,5 litros.

UND

31

7,77

240,87

012

BOTA SEGURANÇA PVC - Material: PVC Polimérico Material Sola: Borracha Alta Resistência E Alta Aderência Cor: Preta Tamanho: Sob Medida Tipo Cano: Curto Tipo Uso: Proteção Características Adicionais: Biqueira Em PVC, Com Palmilha Aplicação: Uso Geral CATMAT: 618294.

PAR

185

51,43

9.514,55

013

CANECA ALUMÍNIO 2 LITROS - Material: Alumínio Capacidade: 2 L Diâmetro: 16 CM Altura: 16 CM Uso: Copa E Cozinha Características Adicionais: Alça Lateral Fechada Em Madeira, Com Bico CATMAT: 343359.

UND

69

32,47

2.240,43

014

CANECA DE PLASTICO - Tipo: Com Alça Capacidade: 500 ML Características Adicionais: Personalizada Conforme Modelo Cor: Verde CATMAT: 457240.

UND

352

12,67

4.459,84

015

CERA LIQUIDA - Tipo: Líquida Cor: Incolor Leitoso Composição: Parafina, Cera De Polimento, Óleo Vegetal Hidrogena - Características Adicionais: Antiderrapante, Frasco C/ Alça, Tampa Dosadora, Va Aplicação: Limpeza De Pisos CATMAT: 293181.

UND

520

7,93

4.123,60

016

CESTO LIXO - Material: Plástico Capacidade: 100 L Características Adicionais: Com Tampa E Reforçado CATMAT: 265226.

UND

60

30,55

1.833,00

017

CLORO ALVEJANTE - Aspecto Físico: Líquido Apresentação: Bombona Aplicação: Remoção Manchas Finalidade: Alvejante E Desinfecção De Roupas CATMAT: 229970.

UND

554

13,54

7.501,16

018

COADOR CAFÉ - Material: 100% Algodão Características Adicionais: Com Cabo De Madeira Capacidade: 2 L CATMAT: 419187.

UND

75

7,30

547,50

019

COADOR DESCARTÁVEL PAPEL - Material: Papel Tamanho: 103 Características Adicionais: Dupla Costura, Celulose, Isento De Impureza CATMAT: 380323.

UND

46

5,67

260,82

020

COLHER AÇO INOX - Material Corpo: Aço Inoxidável Material Cabo: Aço Inoxidável Aplicação: Degustar Caldos Características Adicionais: Redonda CATMAT: 619881.

UND

116

3,26

378,16

021

COLHER DESCARTÁVEL (CAFE) - Material: Plástico Cor: Incolor Aplicação: Café Características Adicionais: Resistente CATMAT: 356518.

PCT

154

15,87

2.443,98

022

COLHER DESCARTÁVEL (REFEIÇÃO) - Material: Plástico Cor: Incolor Aplicação: Refeição CATMAT: 235786.

PCT

463

6,70

3.102,10

023

COLHER DESCARTÁVEL (SOBREMESA) - Material: Plástico Cor: Incolor Aplicação: Sobremesa.

PCT

588

6,71

3.945,48

024

COLHER GRANDE (ARROZ) - Material Corpo: Aço Inoxidável Material Cabo: Aço Inoxidável Tamanho: Grande Tipo: Arroz Características Adicionais: Medindo 30 Cm De Diâmetro E 9 Cm Parte Côncava CATMAT: 277187.

UND

58

12,36

716,88

025

CONJUNTO DE POTES - Material: Aço Inoxidável Quantidade Potes: 3 UN Capacidade Individual: 2 / 2,80 / 4,20 L Aplicação: Acondicionamento De Alimentos Características Adicionais: Com Tampa Plástica / Redondo CATMAT: 251235.

UND

49

109,45

5.363,05

026

COPO DESCARTÁVEL 200ML - Material: Plástico Oxibiodegrável Capacidade: 200 ML Características Adicionais: Atóxico E Biodegradável CATMAT: 435019.

PCT

1250

16,36

20.450,00

027

COPO DESCARTÁVEL 50ML - Material: Plástico Capacidade: 50 ML Características Adicionais: Pacote 100 Unidades CATMAT: 618311.

PCT

192

10,36

1.989,12

028

DESINFETANTE - Composição: Cloreto De Benzalcônico, Emulssificante, Essência, Aplicação: Bactericida Princípio Ativo: Cloreto De Benzalcõnico Forma Física: Solução Aquosam Aroma Características Adicionais 1: Com Aromaicionado CATMAT: 612086.

UND

1100

8,16

8.976,00

029

DETERGENTE - Composição: Tensoativo Aniônico, Biodegradável, Ph: 6,5 7,5, C Aroma: Neutro Aspecto Físico: Líquido Viscoso CATMAT: 618314.

UND

930

2,14

1.990,20

030

EMBALAGEM PLASTICA 40 X 50 - Forma: Saco Largura: 40 CM Altura: 50 CM Material: Polietileno Espessura: 0,10 MM Capacidade: 1 KG CATMAT: 443813.

KG

82

24,22

1.986,04

031

EMBALAGEM PLASTICA 50 X 60 - Forma: Saco Largura: 50 CM Altura: 60 CM Material: Polietileno Espessura: 0,10 MM Capacidade: 1 KG CATMAT: 443814.

KG

117

24,22

2.833,74

032

ESCORREDOR ALUMINIO - Material: Alumínio Aplicação: Arroz Características Adicionais: Com Alça, Sem Pés, Nº 50 CATMAT: 299547.

UND

23

42,78

983,94

033

ESCOVA ROUPA - Material Corpo: Madeira Tratamento Superficial: Envernizado Material Cerdas: Náilon Cor Cerdas: Branca E Marrom CATMAT: 227903.

UND

69

3,85

265,65

034

ESFREGÃO MOP GIRATÓRIO 360° - CENTRIFUGA INOX REMOVÍVEL; ROLHA DE VEDAÇÃO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA; EIXO INTERNO PARA FACILITAR A LAVAGEM DO REFIL; BASE INOX MAIS RESISTENTE; DIMENSÕES: CABO: MÁX.: 1,60M BALDE: ALTURA: 24 CM LARGURA: 28 CM COMPRIMENTO: 46 CM.

UND

23

102,77

2.363,71

035

ESPONJA LIMPEZA (aço) - Material: Lã Aço Inoxidável Formato: Circular Aplicação: Utensílios E Limpeza Em Geral CATMAT: 433820.

PCT

207

8,42

1.742,94

036

ESPONJA LIMPEZA (DUPLA FACE) - Material: Espuma / Fibra Sintética Formato: Retangular Abrasividade: Mínima / Média Aplicação: Utensílios E Limpeza Em Geral Características Adicionais: Dupla Face Comprimento Mínimo: 260 MM Largura Mínima: 102 MM CATMAT: 416694.

UND

645

1,33

857,85

037

ESPUMADEIRA - Material Corpo: Alumínio Material Cabo: Alumínio Tamanho: 59 Cm CATMAT: 485585.

UND

46

33,42

1.537,32

038

FACA - Material Lâmina: Aço Inoxidável Material Cabo: Aço Inoxidável Tamanho: 10 POL Aplicação: Cortar Carne CATMAT: 250843.

UND

76

39,63

3.011,88

039

FILTRO DE ÁGUA (BARRO) - Material: Barro Cozido Características Adicionais: 03 Velas De Tripla Ação Capacidade: 8 L CATMAT: 600379.

UND

27

196,16

5.296,32

040

FLANELA - Material: 100% Algodão Comprimento: 60 CM Largura: 30 CM Cor: Amarela CATMAT: 420506.

UND

284

3,09

877,56

041

Forro de Mesa Encerado. - Forro de Mesa Encerado Decolori Térmico. Metro Linear.

MT

141

16,24

2.289,84

042

GARRAFA TÉRMICA - Material: Aço Inoxidável Capacidade: 1,50 L Características Adicionais: Com Anel De Silicone E Dupla Parede Interna CATMAT: 601149.

UND

87

77,41

6.734,67

043

GUARDANAPO DE PAPEL - Material: Celulose Largura: 20 CM Comprimento: 20 CM Cor: Branca CATMAT: 304403.

PCT

270

3,96

1.069,20

044

ISQUEIRO - ISQUEIRO. GÁS INFLAMÁVEL SOBRE PRESSÃO.

 

UND

135

4,74

639,90

045

JARRA 2 LITROS - Material: Aço Inoxidável Capacidade: 2 L Modelo: Com Tampa E Alça Aplicação: Copa E Cozinha CATMAT: 428385.

UND

40

60,87

2.434,80

046

LIMPADOR BASE ACIDA - Composição Básica: Ácido Sulfônico, Fluorídrico E Muriático Aspecto Físico: Líquido Cor: Incolor Aplicação: Limpeza De Pisos Características Adicionais: Biodegradável CATMAT: 368775.

L

419

7,47

3.129,93

047

LIMPA PISO - PORCELANATO E CERÂMICA - LIMPA PISO - PORCELANATO E CERÂMICA 1ª. linha EMBALAGENS: 750 ML.

UND

387

10,06

3.893,22

048

LIMPA VIDROS 500 ML. - LIMPA VIDROS 500 ML.

UND

130

5,52

717,60

049

LIQUIDIFICADOR - Capacidade: 2 L Potência: 700 W Voltagem: 110 / 220 V Material: Plástico Inquebrável Uso: Doméstico Características Adicionais: Com Controle De Velocidade, Copo Reforçado CATMAT: 439372.

UND

27

173,68

4.689,36

050

LIXEIRA - Material: Aço Inoxidável Capacidade: 16 L Tipo: Tampa Basculante Aplicação: Coleta De Lixo CATMAT: 614511.

UND

89

61,46

5.469,94

051

LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL - 13 LITROS. - LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL - 13 LITROS.

UND

71

27,18

1.929,78

052

LUVA BORRACHA (G) - Material: Borracha Nitrílica Tamanho: Grande Características Adicionais: Resistente Produtos Químicos Uso: Limpeza Pesada Formato: Anatômico Espessura: 0,56 MM Comprimento: Mínimo De 46 CM CATMAT: 302072.

PAR

112

7,04

788,48

053

LUVA BORRACHA (M) - Material: Borracha Nitrílica Tamanho: Médio Características Adicionais: Resistente Produtos Químicos Uso: Limpeza Pesada Formato: Anatômico Espessura: 0,56 MM Comprimento: Mínimo De 46 CM CATMAT: 302073.

PAR

112

6,63

742,56

054

LUVA BORRACHA (P) - Material: Borracha Nitrílica Tamanho: Pequeno Características Adicionais: Anatômica, Espessura 0,56 Mm Tipo Proteção: Produtos Químicos CATMAT: 352988.

PAR

112

8,11

908,32

055

PÁ COLETORA DE LIXO - Material Coletor: Plástico Material Cabo: Alumínio Revestido Com Plástico Comprimento Cabo: 80 CM Características Adicionais: Cabo E Coletor Em Ângulo De 90º CATMAT: 371135.

UND

94

10,39

976,66

056

PALHA DE AÇO Nº. 01 - PALHA DE AÇO Nº. 01.

UND

80

2,14

171,20

057

PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 28 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 28.

UND

27

102,68

2.772,36

058

PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 32 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 32.

UND

27

145,18

3.919,86

059

PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 34 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº. 34.

UND

27

180,93

4.885,11

060

PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS - Material: Alumínio Polido Capacidade: 7 L Sistema Segurança: Válvula Segurança Características Adicionais: Tampa Com Sistema De Fechamento Externo CATMAT: 421716.

UND

25

144,56

3.614,00

061

PANELA PRESSÃO 4,5 LITROS - Material: Alumínio Capacidade: 4,50 L Material Cabo: Baquelite Sistema Segurança: Válvulas Funcionam/Segurança E Borracha Segurança CATMAT: 241802.

UND

23

102,22

2.351,06

062

PANO DE PRATO - Material: Algodão Comprimento: 60 CM Largura: 40 CM Cor: Branca CATMAT: 344983.

UND

330

4,41

1.455,30

063

PANO LIMPEZA - Material: 100% Algodão Comprimento: 70 CM Largura: 40 CM Características Adicionais: Alvejado Com Bainha CATMAT: 242005.

UND

475

5,75

2.731,25

064

PAPEL ALUMÍNIO - Material: Alumínio Comprimento: 30 CM Largura: 30 CM Apresentação: Rolo CATMAT: 304402.

RL

74

5,29

391,46

065

PAPEL HIGIENICO - Material: 100% Celulose Virgem Comprimento: 60 M Largura: 10 CM Tipo: Picotado e gofrado Quantidade Folhas: Dupla de alta qualidade Cor: Branca Características Adicionais: Extra macio CATMAT: 227861.

FD

254

66,33

16.847,82

066

Papel Toalha Inter-Folha. - Papel Toalha Inter-Folha Pacote com 1000 folhas 20 x 21cm.

PCT

645

9,05

5.837,25

067

PAPEL TOLHA DE MESA - Material: 100% Fibras Celulósicas Tipo Folha: Dupla Picotada Comprimento: 22 CM Largura: 20 CM Cor: Branca Características Adicionais: Gofrado, Em Bobinas De 60 Folhas CATMAT: 440603.

RL

220

6,01

1.322,20

068

PILHA AA - Tamanho: Pequena Modelo: AA Características Adicionais: Cartela C/2 Unidades/Não Contém Mercúrio E Cádmio Sistema Eletroquímico: Alcalina Tensão Nominal: 1,5 V CATMAT: 403983.

UND

391

5,90

2.306,90

069

PILHA ALCALINA PALITO AAA - CARACTERÍSTICA(S): pilha alcalina tipo AAA; tensão de 1,5 volts; manutenção de tensão igual ou superior a 0,8 V em seus terminais pelo período mínimo de 50 (cinquenta) minutos quando submetida a um procedimento de descarga, em regime contínuo, sob carga resistiva constante de 1,88 ohm (± 5%); conformidade com os limites de chumbo, cádmio e mercúrio estabelecidos na Resolução Conama nº 401/2008. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE: 12 (doze) meses (impresso no corpo da pilha), contados da data do recebimento definitivo. ACONDICIONAMENTO: embalagem original de fábrica, com identificação e quantidade do material.

UND

196

7,37

1.444,52

070

PRATO DESCARTÁVEL - Material: Acrílico Características Adicionais: Descartável Diâmetro: 15 CM CATMAT: 396635.

PCT

260

3,24

842,40

071

PRATO PLASTICO - Material: Plástico Aplicação: Refeição Características Adicionais: Fundo Cor: Azul Escuro CATMAT: 287014.

UND

247

5,94

1.467,18

072

RALADOR DE ALIMENTO - Material: Aço Inoxidável Tipo: Manual Quantidade Faces: 4 Aplicação: Cozinha CATMAT: 261597.

UND

33

21,83

720,39

073

RELÓGIO PAREDE - Material: Acrílico Tipo: Parede Mostrador: Analógico Funcionamento: Pilha Características Adicionais: Fundo Branco E Algarismos Arábicos Pretos Cor: Preta CATMAT: 450219.

UND

80

27,70

2.216,00

074

RODO - Material Cabo: Madeira Plastificada Material Suporte: Madeira Comprimento Suporte: 60 CM Cor: Suporte E Cabo Natural Quantidade Borrachas: 2 UN Características Adicionais: Cabo Aproximadamente 1,20 M, Com Rosca CATMAT: 601243.

UND

184

14,90

2.741,60

075

RODO MEDIO - Material Cabo: Madeira Plastificada Material Suporte: Alumínio Comprimento Suporte: 30 CM Quantidade Borrachas: 2 UN Características Adicionais: Cabo 1,40 M CATMAT: 302490.

UND

104

17,36

1.805,44

076

SABÃO BARRA - Composição Básica: Sabão Glicerinado Tipo: Neutro Características Adicionais: 1ª. Qualidade CATMAT: 298406.

PCT

223

9,84

2.194,32

077

SABÃO PÓ - Aspecto Físico: Pó Composição: Tensoativo Aniônico, Tamponantes E Corantes Características Adicionais: Branqueador Óptico, Essência, Alvejante E Carga, biodegradável CATMAT: 436764.

UND

420

10,62

4.460,40

078

Sabonete Líquido para Banheiro galão 05 L. - Sabonete Líquido para Banheiro Galão de 05 L. (Fragrância Erva Doce).

UND

97

28,09

2.724,73

079

SACO PLASTICO LIXO - Capacidade: 20 L Apresentação: Peça Única Largura: 39 CM Altura: 52 CM Características Adicionais: Duas Paredes Espessura: 0,04 MM Aplicação: Coleta De Lixo CATMAT: 330484.

PCT

210

19,23

4.038,30

080

SACO PLASTICO LIXO 100 L - Capacidade: 100 L Apresentação: Peça Única Largura: 75 CM Altura: 105 CM Características Adicionais: Duas Paredes Espessura: 0,07 MM Aplicação: Coleta De Lixo CATMAT: 330485.

UND

280

16,72

4.681,60

081

SOLUÇÃO LIMPEZA (MULTIUSO) - Composição Básica: Surfactantes Biodegradáveis, Alcalino Aditivos E I Aplicação: Limpeza Em Geral Características Adicionais: Norma Mil-Prf-87937 CATMAT: 479138.

UND

324

4,80

1.555,20

082

TABULEIRO GRANDE - 45 cm x 30 cm, alumínio 1ª. Linha.

UND

31

36,97

1.146,07

083

TALHER DESCARTÁVEL (GARFO) - Material: Bioplástico Tipo: Garfo Tamanho: Mínimo 18 Cm CATMAT: 612643.

PCT

107

5,39

576,73

084

TORNEIRA P/ FILTRO - TORNEIRA PARA FILTRO Nº. 01. PLÁSTICO, ARRUELA DE VEDAÇÃO.

UND

89

7,88

701,32

085

TOUCA DESCARTÁVEL - Tipo: Descartável Material: TNT Cor: Branca Aplicação: Cozinha Industrial Características Adicionais: Tamanho Único Com Elástico CATMAT: 369561.

UND

150

25,20

3.780,00

086

TOUCA DESCARTÁVEL TNT - Tipo: Descartável Material: TNT Cor: Branca Aplicação: Cozinha Industrial Características Adicionais: Tamanho Único Com Elástico CATMAT: 369561.

CX

153

28,29

4.328,37

087

VASSOURA 60CM - Material Cerdas: Pelo Sintético Comprimento Cepa: 60 CM Características Adicionais: Cabo Plastificado: 1,20 M; Cerdas: 4,50 Cm CATMAT: 421696.

UND

145

21,84

3.166,80

088

VASSOURA PIAÇAVA - Material Cerdas: Piaçava Material Cabo: Madeira Material Cepa: Madeira Comprimento Cepa: 20 CM Comprimento Cerdas: 15 CM Características Adicionais: Com Cabo Tipo: Doméstica CATMAT: 318939.

UND

245

19,97

4.892,65

089

VASSOURINHA - Material Cerda: Náilon Material Cabo: Plástico Aplicação: Limpeza Sanitário CATMAT: 278323.

UND

101

10,90

1.100,90

090

VELA DE FILTRO - Material: Carvão Ativado Comprimento: 134 MM Diâmetro: 69 MM Características Adicionais: Vazão Nominal 200 Litros/Hora CATMAT: 433894.

UND

156

12,61

1.967,16

TOTAL

267.430,09

 

1.2 - Os bens, objeto desta contratação, são caracterizados como comuns, tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

1.3 - A contratação via registro de preços justifica-se pela impossibilidade de prever o quantitativo a ser demandado, bem como da necessidade de aquisições frequentes e parceladas para manutenção dos espaços públicos.

1.4 - O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº. 407/2023.

1.5 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual ou equivalente, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133, de 2021.

1.6 - O contrato ou documento equivalente oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

 

2 - FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1 - A contratação se faz necessária diante da demanda contínua e permanente por materiais de limpeza e higiene, indispensáveis à manutenção das condições adequadas de salubridade, asseio e bem-estar dos servidores públicos e da população que frequenta os diversos órgãos municipais. A higienização adequada dos ambientes públicos é fundamental para prevenir a proliferação de agentes patogênicos, contribuindo para a preservação da saúde pública e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

2.2 - A adoção de prioridade de contratação para ME/EPP/EQUIPARADAS sediadas regionalmente, com critérios pré-definidos através de Decreto Municipal, traz grandes benefícios em função da movimentação da economia, manutenção de empregos e arrecadação de tributos, dentre outros, sendo que assim o Município está cumprindo com o seu papel constitucional elencado no art. 179, da Carga Magna que assim dispõe: “Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”.

 

3 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

3.1 - A aquisição dos produtos proporcionará higienização adequada e regular dos prédios e espaços das Secretarias Municipais.

 

4 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1 - Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos exigidos neste tópico.

4.2 - A Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços deverá conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente.

4.3 - Os produtos deverão respeitar as normas e os princípios ambientais, minimizando ou mitigando os efeitos dos danos ao meio ambiente, utilizando, sempre que possível e disponível, tecnologias e materiais ecologicamente corretos, bem como promovendo a racionalização de recursos naturais.

4.4 - É admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:

4.4.1 - A subcontratação fica limitada à fase de transporte/entrega dos itens.

4.4.2 - Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

4.5 - O instrumento contratual ou equivalente oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à subcontratação.

4.6 - Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº. 14.133, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessário tal exigência.

 

5 - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1 - A Empresa a estabelecer vínculo com a Administração Pública Municipal fornecerá os produtos mediante a apresentação de Ordem de fornecimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, no endereço da Secretaria a ser indicado na referida Ordem, sendo que o Município não se obriga a adquirir os itens constantes deste Registro de Preços.

5.2 - Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.3 - Não serão aceitos produtos em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.

5.4 - Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, fretes, embalagens, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição e entrega dos materiais cotados, bem como transporte, custos, estocagem até a entrega total do objeto, testes, leis sociais e tributos.

5.5 - Os produtos fora dos padrões de qualidade serão recusados e deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do recebimento pela Empresa a estabelecer vínculo com a Administração Pública da recusa pelo Município, arcando, ainda, a Empresa com os custos dessa operação, inclusive os de reparação.

 

6 - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1 - O contrato/ata de registro de preços deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº. 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2 - As comunicações entre o Município e a Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.3 - O Município poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.4 - São obrigações do Fornecedor/Detentor da ata de registro de preços:

6.4.1 - Fornecer os itens de acordo com o edital e com a proposta;

6.4.2 - Manter durante todo o período de vigência da ata de registro de preços as mesmas condições exigidas para habilitação;

6.4.3 - Responder pelos prejuízos materiais ou pessoais causados por eventuais danos causados por negligência, imprudência, imperícia ou dolo próprio ou de funcionário da Detentora da Ata de Registro de Preços/Contratada;

6.4.4 - Arcar com os tributos federais, estaduais ou municipais, que porventura incidam ou venham a incidir sobre a respectiva ata de registro de preços/contrato, bem como os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários do mesmo.

6.5 - São obrigações do Município:

6.5.1 - Efetuar os pagamentos na forma estabelecida neste Termo de Referência;

6.5.2. Modificar unilateralmente a ata de registro de preços para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do Licitante;

6.5.3. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato/ata de registro de preços;

 

6.6 - A execução do contrato/ata de registro de preços será acompanhada, fiscalizada e gerida conforme segue:

 

6.6.1 - Pela Secretaria Municipal Educação:

Fiscal do Contrato: Conceição Natividade da Trindade;

Gestor do Contrato: Carlos Eduardo Silveira.

6.6.2 – Pela Secretaria Municipal de Assistência Social:

Fiscal do Contrato: Tamires Cristina Lopes Andrade;

Gestor do Contrato: Cláudio do Carmo Gomes.

6.6.3 – Pela Secretaria Municipal de Saúde:

Fiscal do Contrato: Glauciane Aparecida de Miranda Assis;

Gestor do Contrato: Daniela Maria Cintra Heleno Nunes.

6.6.4 – Pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle:

Fiscal do Contrato: Márcio Reginaldo;

Gestor do Contrato: Gisele Aparecida da Cunha.

6.6.5 – Pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

Fiscal do Contrato: André Pociano de Almeida;

Gestor do Contrato: Gabriel Heleno da Silveira.

6.6.6 – Pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:

Fiscal do Contrato: João Bosco de Lima;

Gestor do Contrato: Divino Carlos Lopes.

6.6.7 – Pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte:

Fiscal do Contrato: Luís do Carmo Telésforo;

Gestora do Contrato: Renata Moreira Pimentel.

 

6.7 – O (s) Fiscal (ais) do Contrato acompanhará (ão) a execução do contrato/ata de registro de preços, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato/ata de registro de preços, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, com anotação no histórico de gerenciamento de todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

6.8 - Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o (s) Fiscal (ais) emitirá (ão) notificações para a correção da execução do contrato/ata de registro de preços, determinando prazo para a correção.

6.9 – O (s) Fiscal (ais) do Contrato informará (ão) ao (s) Gestor (es) do Contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua (s) competência (s), para que adote (m) as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

6.10 - No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o (s) Fiscal (ais) comunicará (ão) o fato imediatamente ao (s) Gestor (es) do Contrato.

6.11 – O (s) Fiscal (ais) do Contrato comunicará (ão) ao (s) Gestor (es) do Contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua (s) responsabilidade (s), com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

6.12 – O (s) Gestor (es) do Contrato analisará (ão) a manutenção das condições de habilitação da Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços, acompanhará (ão) o (s) empenho (s), o (s) pagamento (s), as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

6.13 – O (s) Gestor (es) do Contrato coordenará (ão) a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato/ata de registro de preços, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório (s) com vistas à verificação da (s) necessidade (s) de adequações do (s) contrato (s)/atas de registro de preços para fins de atendimento da finalidade da administração, acompanhará (ão) os registros realizados pelo (os) Fiscal (ais) do Contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato/ata de registro de preços e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a (s) sua (s) competência (s).

6.14 – O (s) Gestor (es) do Contrato tomará (ão) providências para a formalização de Processo Administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de que trata o art. 158, da Lei nº. 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

6.15 – O (s) Gestor (es) do Contrato deverá (ão) elaborar relatório (s) final (ais) com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

6.16 – O (s) Gestor (es) do Contrato deverá (ão) enviar a documentação pertinente ao Setor de Contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato/ata de registro de preços.

 

7 - CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO

 

7.1 - A Empresa Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços deverá entregar na Sede da Prefeitura de Cipotânea/MG as notas fiscais/faturas correspondentes aos produtos fornecidos, e somente após a devida conferência e aprovação por servidor responsável para tal fim que serão encaminhadas para processamento no Setor de Tesouraria.

7.2 - Todas as despesas de transporte, tributos, fretes, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços.

7.3 - No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143, da Lei nº. 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.4 - O prazo para a solução, pela Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

7.5 - O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

7.6 - Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

7.7 - Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

7.7.1 - O prazo de validade;

7.7.2 - A data da emissão;

7.7.3 - Os dados do contrato/ata de registro de preços e do Município;

7.7.4 - O período respectivo de execução do contrato/ata de registro de preços;

7.7.5 - O valor a pagar; e

7.7.6 - Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.8 - Havendo erro na apresentação da nota fiscal, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que a Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao Município.

7.9 - A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

7.10 - O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme quantidade de materiais efetivamente fornecidos.

7.11 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços.

7.12 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.12.1 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.13 - A Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

 

8 - FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO

8.1 - O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

8.2 - O fornecimento do objeto será parcelado de acordo com a necessidade da Secretaria Demandante.

8.3 - Os critérios de habilitação são os elencados no Anexo I – EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, apêndice a este Termo de Referência.

 

9 - ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1 - O custo estimado total da contratação é de R$ 267.430,09 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil Quatrocentos e Trinta Reais e Nove Centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

9.2 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos itens, nas seguintes situações:

9.2.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d”, do inciso II, do caput do art. 124, da Lei nº. 14.133, de 2021.

9.2.2 - Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

9.2.3 - Serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou

9.2.4 - Poderão ser repactuados, a pedido do interessado, seja majorando ou reduzindo, de acordo com a variação praticada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para tal fim, deverá a Empresa Contratada/Detentora da Ata de Registro de Preços proceder à requerimento por escrito com o apontamento dos produtos e do percentual que deseja o reajuste, fornecendo obrigatoriamente as notas fiscais atualizadas que foram emitidas pelos seus fornecedores dos produtos pactuados, de modo a comprovar o aumento dos preços.

 

10 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

10.1 - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das orçamentarias vigentes no orçamento.

3.3.90.30.00.2.03.01.04.122.0003.2.0011 – (Fonte: 1.500.000) - Manutenção Atividades da Secretaria Administração;

3.3.90.30.00.2.04.01.13.122.0003.2.0015 – (Fonte: 1.500.000) - Man. Ativ. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte;

3.3.90.30.00.2.07.01.20.122.0003.2.0025 – (Fonte: 1.500.000) - Manut. Atividades Secretaria Agricultura e Pecuária;

3.3.90.30.00.2.08.01.08.122.0003.2.0028 – (Fonte: 1.500.000) - Manut. Ativ. da Secretaria de Assistência Social;

3.3.90.30.00.2.12.02.10.301.0006.2.0041 – (Fonte: 1.500.000) - Manutenção das Atividades da Atenção Básica;

3.3.90.30.00.2.13.01.12.122.0003.2.0052 – (Fonte: 1.500.000) - Manutenção Atividades da Secretaria de Educação;

3.3.90.30.00.2.14.01.15.122.0003.2.0067 – (Fonte: 1.500.000) - Man. Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo.

 

10.2 - A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

11 - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1 - O prazo de vigência da ata de registro/contrato de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

Cipotânea, 29 de outubro de 2025.

 

CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Educação

Responsável Pelo Termo de Referência

 

ANEXO I - EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

 

1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

1.1 - Empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

1.2 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;

1.3 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

1.4 - Sociedade empresária estrangeira: Portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede;

1.5 - Sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

1.6 - Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: Inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

1.7 - Sociedade cooperativa: Ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107, da Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro 1971;

1.8 - Sociedade anônima / SA: Estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, bem como a ata de eleição e posse vigente de sua diretoria, ambos devidamente arquivados na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;

1.9 - Cópia do RG e CPF ou documento equivalente de todos os representantes da licitante;

1.10 - Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, comprovando o enquadramento de ME, EPP, se for o caso.

1.10.1 - O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº. 123, de 2006, estará dispensado da Certidão Simplificada da Junta Comercial.

1.11 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou poderão ser substituídos pela alteração consolidada.

 

2 - HABILITAÇÃO REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

2.2 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº. 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;

2.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do CRF-FGTS.

2.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 01º. de maio de 1943;

2.5 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

2.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

2.7 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede do licitante, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

2.8 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estadual ou municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva da sua sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

2.9 - O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

 

3 - HABILITAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA:

3.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada com antecedência não superior a 90 (noventa) dias da data prevista realização da sessão do pregão.

 

4 - HABILITAÇÃO TÉCNICA:

4.1 - Alvará sanitário emitido pelo Órgão Municipal ou Estadual competente;

4.2 - Os licitantes interessados em participar dos itens de produtos de higiene e saneantes domissanitários, deverão apresentar AFE (autorização de funcionamento) da empresa emitida pela ANVISA.

 

5 - DEMAIS DOCUMENTOS:

5.1 - Declaração referente à:

5.1.1 - Que não emprega menores;

5.1.2 - Que cumpre os requisitos de habilitação;

5.1.3 - Que inexistem impedimentos legais;

5.1.4 - Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, conforme Modelo;

5.2 - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, (conforme modelo), quando for o caso.

5.3 - Certidão de Consulta Consolidada emitida em até 30 (trinta) dias da abertura da licitação, para verificação, como condição prévia para deferimento da habilitação, quanto ao eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta Consolidada de Pessoa Jurídica realizada por intermédio do Tribunal de Contas da União através da URL https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/, (Licitantes Inidôneos/TCU; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade/CNJ; Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU-União; Cadastro Nacional de Empresas Punidas/CGU-União.

5.3.1 - A não apresentação da Certidão de Consulta Consolidada constante no subitem 5.3 resultará na desclassificação/inabilitação da empresa licitante.


Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:E9CA3135