ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 2.460 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTANTES INCISOS IX, XII, XIII, XVII, DO ART. 90, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM; CONSIDERANDO A SOL
PORTARIA Nº 2.460
Dispõe sobre o cancelamento de licença sem remuneração.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes incisos IX, XII, XIII, XVII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando a solicitação de licença sem remuneração de servidora pública municipal, concursada, pelo período de 06 (seis) meses, através do protocolo nº. 649/GRH de 15/09/2017, concedida pela Portaria nº. 2.414 de 19/09/2017; considerando a nova solicitação para o cancelamento da licença sem remuneração, através do protocolo nº. 1023/GRH de 18/12/2017, da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto no art.78, da Lei Complementar nº. 002/11, bem como as normas estabelecidas no Decreto nº. 4.236 de 01/08/2011; considerando que compete a Prefeita a expedição de atos relativos à situação funcional dos servidores públicos;
RESOLVE:
Art.1º. Fica cancelada, a pedido, a licença sem remuneração da servidora pública municipal, concursada, Srª. Érica Maria Maciel Sanches, nomeada pelo Decreto nº. 1.672 de 30/01/2002, ocupante do cargo de “Professora I”, a partir desta data.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 18 de dezembro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSCFL/JL/cmv
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E9CAB33F