ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
PORTARIA Nº 070, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO ESTRATÉGICA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito de Cônego Marinho-MG, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do Município de Cônego Marinho/MG, relativa a aplicação de descentralizada de recursos relativos a Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022.

 

Art. 2º - A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, será responsável por selecionar os projetos apresentados, elaborar os pareceres conforme edital de chamamento público.

 

Art. 3º - A Comissão Organizadora de Gestão Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, será composta pelos seguintes membros:

 

• Membros Titulares:

1. Patricia Aparecida Brito Macedo;

2. Robson Costa Araújo;

3. Thayane Costa Borges.

 

• Membros Suplente: 

1. Christian Mayck da Rocha de Souza Neto;

2. Kássio Henrique Martins de Lima.

 

Parágrafo único - A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

 

Art. 4º - A Comissão Organizadora será responsável pela recepção, avaliação e conclusão da escolha dos projetos que serão fomentados e/ou premiados, bem como outras modalidades de seleção previstas nos termos da Lei 14.399/2022 – PNAB.

 

Art. 5° - A Comissão terá prazo ficará vigente enquanto se for necessárias as seleções para a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo II.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2026.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
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