ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
PORTARIA Nº 070, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO ESTRATÉGICA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Cônego Marinho-MG, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do Município de Cônego Marinho/MG, relativa a aplicação de descentralizada de recursos relativos a Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022.
Art. 2º - A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, será responsável por selecionar os projetos apresentados, elaborar os pareceres conforme edital de chamamento público.
Art. 3º - A Comissão Organizadora de Gestão Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, será composta pelos seguintes membros:
• Membros Titulares:
1. Patricia Aparecida Brito Macedo;
2. Robson Costa Araújo;
3. Thayane Costa Borges.
• Membros Suplente:
1. Christian Mayck da Rocha de Souza Neto;
2. Kássio Henrique Martins de Lima.
Parágrafo único - A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.
Art. 4º - A Comissão Organizadora será responsável pela recepção, avaliação e conclusão da escolha dos projetos que serão fomentados e/ou premiados, bem como outras modalidades de seleção previstas nos termos da Lei 14.399/2022 – PNAB.
Art. 5° - A Comissão terá prazo ficará vigente enquanto se for necessárias as seleções para a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo II.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:E9E59E62