ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 027, DE 06 DE MARÇO DE 2018
Altera o Anexo VI da Lei Complementar n º. 021, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Coração de Jesus – MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus Aprovou e eu, Prefeito Municipal, na forma das disposições da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar n º. 021, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Coração de Jesus – MG e dá outras providências.
Artigo 2º. A alteração de que trata o artigo anterior refere-se ao vencimento mensal percebido pelo ocupante do cargo comissionado de Diretor de Escola, conforme demonstrativo constante do anexo único, que faz parte integrante da presente Lei.
Artigo 3º. Permanecem inalterados os demais cargos comissionados, constantes do Anexo VI da Lei Complementar n° 021, de 27 de maio de 2015, bem como os cargos de provimento efetivo e não efetivo, constantes da referida Lei e da Lei Complementar nº. 022, de 14 de julho de 2016. e na Lei Complementar nº. 022, de 14 de julho de 2016.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus, 06 de março de 2018.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
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CARGO COMISSIONADO |
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NOME DO CARGO |
Nº DE CARGOS |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO MENSAL |
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DIRETOR DE ESCOLA |
01 |
40 (Dedicação Exclusiva) |
R$ 2.200,00 |
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:E9FA43D6