ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 027, DE 06 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo VI da Lei Complementar n º. 021, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Coração de Jesus – MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus Aprovou e eu, Prefeito Municipal, na forma das disposições da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Artigo 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar n º. 021, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Coração de Jesus – MG e dá outras providências.

 

Artigo 2º. A alteração de que trata o artigo anterior refere-se ao vencimento mensal percebido pelo ocupante do cargo comissionado de Diretor de Escola, conforme demonstrativo constante do anexo único, que faz parte integrante da presente Lei.

 

Artigo 3º. Permanecem inalterados os demais cargos comissionados, constantes do Anexo VI da Lei Complementar n° 021, de 27 de maio de 2015, bem como os cargos de provimento efetivo e não efetivo, constantes da referida Lei e da Lei Complementar nº. 022, de 14 de julho de 2016. e na Lei Complementar nº. 022, de 14 de julho de 2016.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus, 06 de março de 2018.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO COMISSIONADO

NOME DO CARGO

Nº DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO MENSAL

DIRETOR DE ESCOLA

01

40 (Dedicação Exclusiva)

R$ 2.200,00


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:E9FA43D6