ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 59/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ÁREA “PROJETOS CULTURAIS E PROJETO PRESENÇA’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 28/2025-SMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que solicita a nomeação do(a) Servidor(a) para ocupar o cargo comissionado de “Assessor Técnico de Área” responsável pelo setor de Projetos Culturais e Projeto Presença.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) VITÓRIA WEBERLING EMBURANA, inscrito(a) no CPF nº ***.833.796-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “Assessor Técnico de Área” responsável pelo setor de Projetos Culturais e Projeto Presença, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo “H”, carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 20 de março de 2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 1.807/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1.945/2025 e 1.973/2026.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, e suas modificações posteriores, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Coordenar os seguintes projetos culturais: teatro, fanfarra, aulas de canto, viola, violão e dança;
II - Colaborar com a implantação e acompanhar o projeto Ônibus Cultural Itinerante;
III - Manter a comunicação com os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nos Projetos Culturais;
IV - Auxiliar nas atividades da Biblioteca Pública Municipal;
V - Cadastrar e acompanhar o Projeto Presença;
VI - Emitir os relatórios do Projeto Presença e alimentar o sistema;
VII - Fazer busca ativa dos alunos não localizados;
VIII - Receber e analisar as demandas de compras das escolas e creches municipais;
IX - Realizar pesquisas de preços, elaborar termo de referência e justificativa das necessidades de compras da Secretaria Municipal de Educação;
X - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir as determinações de seus superiores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 20 de março de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:EA128E7A