ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026

 

O Município de Naque/MG, por intermédio do Pregoeiro/Agente de Contratação, torna público o resultado do julgamento da impugnação apresentada pela empresa VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ nº 52.755.750/0001-77, em face do Edital de Licitação nº 033/2026 – Pregão Eletrônico nº 025/2026, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material esportivo para as Secretarias Municipais de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Saúde, Educação e Assistência Social. A impugnação foi conhecida e julgada PROCEDENTE, sendo determinada a exclusão dos itens 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25 e 26 do certame, em razão da identificação de especificações técnicas contendo denominações comerciais, tecnologias associadas a fabricante específico e/ou exigências de quantidade de gomos sem a correspondente justificativa técnica e formal. A exclusão do item 26 foi determinada, ainda, no exercício da autotutela administrativa. As propostas eventualmente cadastradas nos itens excluídos ficam sem efeito, sem ônus para os licitantes. Fica mantida a sessão pública do certame para o dia 29/09/2026, às 09h00min, quanto aos demais itens, nos termos da decisão administrativa. Os itens excluídos poderão ser objeto de novo processo licitatório após a revisão do planejamento, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência pela(s) Secretaria(s) requisitante(s). A íntegra da decisão encontra-se disponível nos meios oficiais de divulgação do certame.

Naque/MG, 28 de setembro de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Pregoeiro/Agente de Contratação

Portaria nº 09/2026.


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:EA3D0341