ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026 – 1º ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026 – 1º ADITIVO

MUNICÍPIO: Prefeitura Municipal de Santa Vitória – MG CNPJ: 18.457.226/0001-81

INSTITUIÇÃO PARCEIRA: AASR – Associação da Assistência Social Reviver CNPJ: 03.736.012/0001-77

OBJETO: Aditivo ao Termo de Fomento nº 013/2026, para garantia de custeio do transporte estudantil intermunicipal complementar de até 16 estudantes residentes em Santa Vitória/MG e matriculados em instituições de ensino situadas em Ituiutaba/MG, especialmente aqueles não contemplados pelo transporte municipal regular em razão da insuficiência de vagas, conforme Plano de Trabalho revisado.

VALOR TOTAL: R$ 82.650,00 (oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha Orçamentária nº 603 – Fonte de Recurso nº 1.500

VIGÊNCIA: 28 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 6.973/2017; Manual de Procedimentos nº 001/2017.


Publicado por:
Cesar Augusto Tosta
Código Identificador:EA4781C3