ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI 2.296 DE 23 DE AGOSTO DE 2024
“Retifica a Lei n° 1.604 de 17 de Dezembro de 1996, alterando a denominação da Associação, quando na verdade deveria ser denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE CRUZ E SERRA NEGRA-COMUCNE”.
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta e o art. 1º passará a conter a seguinte redação.
ARTIGO 1º - A Associação Comunitária União de Santa Cruz e Serra Negra (COMSANE), passará a ser chamada a partir da publicação desta Lei, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE CRUZ E SERRA NEGRA- COMUCNE.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.604 de 17 de Dezembro de 1996.
São João da Ponte, 23 de agosto de 2024.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner Cordeiro Lima
Código Identificador:EA4E7662