ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
Nomeia membros à Mesa Receptora de Votos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a necessidade de operacionalizar e garantir a lisura da realização do Processo Eleitoral nº. 001/2024 – PREVICAP, para escolha de Diretor-Presidente e Membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – PREVICAP, conforme solicitação da Comissão Eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Mesa Receptora de Votos, que atuará no Processo Eleitoral nº. 001/2024 – PREVICAP, quando da realização de eleições diretas, das 8h às 14h do dia 1º de setembro de 2024:
I - Júlia Maria Xavier de Lima Brinati – Presidente;
II - Élia Cristina Batista Breder – Mesária;
III - Skarleth Lopes de Silva – Secretária.
Parágrafo único. Fica, ainda, o servidor Alexandre Silva Pereira nomeado como Fiscal, conforme indicação do candidato José Homero Pereira.
Art. 2º São atribuições dos membros da Mesa Receptora de Votos:
I - manter, durante todo o período em que atuar, postura e conduta éticas perante o processo eleitoral e seus atores;
II - coibir, de modo preventivo e repressivo, quaisquer atos atentatórios à lisura do certame;
III - manter a ordem no prédio em que atuar;
IV - registrar em ata todas as ocorrências da sessão;
V - lavrar e fazer publicar os respectivos boletins de urna e o Resultado Preliminar das Eleições;
VI - exercer fielmente as funções que, pela natureza de seu trabalho, se fizerem necessárias.
Art. 3º Os servidores acima nomeadas poderão ser dispensadas do serviço, mediante declaração expedida pelo Presidente da Comissão Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Art. 4º As funções desempenhadas por membros de Comissão Fiscal serão consideradas relevantes serviços prestados ao Município, não cabendo qualquer remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 30 de agosto de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:EA53063B