ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera os Anexos I, II, III e VI, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências; acrescenta o Anexo XII; aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, passa a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar.
Art. 2º. O Anexo II - Quadro Geral de Cargos Efetivos-QGCE, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, passa a vigorar de acordo com o Anexo II, desta Lei Complementar.
Art. 3º. O Anexo III - Tabela de Vencimentos + Progressão Horizontal Cargo e Função Pública, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, passa a vigorar de acordo com o Anexo III, desta Lei Complementar.
Art. 4º. O Anexo VI - Descrição de Cargo, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, passa a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei Complementar.
Art. 5º. Fica acrescentado à Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos o Anexo XII - Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, conforme Anexo V, desta lei complementar.
Art. 6º. Integram a presente Lei Complementar o Anexo VI referente à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de que trata o art. 3º, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes, e o Anexo VII referente à Declaração do ordenador da despesa que o reajuste vencimental tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme art. 16, incisos I e II, no art. 17 e no art. 21, inciso I, todos da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 31 de maio de 2023.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera os Anexos I, II, III e VI, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências; acrescenta o Anexo XII; aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Art. 16, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO R$ |
FORMA DE RECRUTAMENTO |
ESCOLARIDADE |
N° DE CARGOS |
|
CHEFE DE GABINETE |
2.140,32 |
Amplo |
2° Grau |
01 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
4.329,60 |
Amplo |
Superior com Inscrição na OAB |
01 |
|
ASSESSOR TÉCNICO |
2.140,32 |
Amplo |
2° Grau |
01 |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1.726,75 |
Amplo |
Superior em Jornalismo ou Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social |
01 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE: ADMINISTRAÇÃO GERAL FAZENDA EDUCAÇÃO SAÚDE PÚBLICA OBRAS PÚBLICAS/SERV° URBANOS e RURAIS/ESTRADAS DE RODAGEM AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ARTE, LAZER, DESPORTOS E CULTURA |
2.140,32 |
Amplo
|
2° Grau para todos os cargos e Magistério para o Diretor Municipal de Educação
|
01 01 01 01 01 01 01 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS |
1.320,00 |
Amplo |
2º Grau |
12 |
|
ENCARREGADO DE SERVIÇOS |
1.320,00 |
Amplo |
2º Grau |
05 |
|
OFICIAL DE GABINETE |
1.980,00 |
Amplo |
2° Grau |
01 |
|
ENCARREGADO DE ARQUIVO |
1.320,00 |
Amplo |
2º grau |
01 |
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera os Anexos I, II, III e VI, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências; acrescenta o Anexo XII; aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS-QGCE
CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO |
NÚMERO DE CARGO |
|
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
CONCURSO PÚBLICO |
11 |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
CONCURSO PÚBLICO |
06 |
|
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
SECRETÁRIA ATENDENTE |
CONCURSO PÚBLICO |
11 |
CARGOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO |
NÚMERO DE CARGO |
|
AGENTE FAZENDÁRIO |
CONCURSO PÚBLICO |
07 |
|
AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO |
CONCURSO PÚBLICO |
02 |
|
ASSISTENTE FAZENDÁRIO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
FISCAL TRIBUTARISTA |
CONCURSO PÚBLICO |
03 |
|
OFICIAL FAZENDÁRIO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
CARGOS DE ARTE, LAZER, DESPORTOS E CULTURA
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO |
NÚMERO DE CARGO |
|
ORIENTADOR ESPORTIVO |
CONCURSO PÚBLICO |
03 |
|
SECRETÁRIA DO CENTRO POLIESPORTIVO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
CARGOS DE SAÚDE PÚBLICA
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO |
NÚMERO DE CARGO |
|
AGENTE DE SAÚDE |
CONCURSO PÚBLICO |
06 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
CONCURSO PÚBLICO |
06 |
|
AGENTE EPIDEMIOLÓGICO |
CONCURSO PÚBLICO |
03 |
|
ATENDENTE DE SAÚDE |
CONCURSO PÚBLICO |
12 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
CONCURSO PÚBLICO |
02 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
CONCURSO PÚBLICO |
06 |
|
BIOQUÍMICO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
CONCURSO PÚBLICO |
03 |
|
ENFERMEIRO |
CONCURSO PÚBLICO |
04 |
|
ENFERMEIRO PADRÃO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
FARMACÊUTICO – PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS |
CONCURSO PÚBLICO |
02 |
|
FARMACÊUTICO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
FISCAL SANITÁRIO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
FISIOTERAPEUTA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MÉDICO PSIQUIATRA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MÉDICO ORTOPEDISTA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
PSICÓLOGO II |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
CARGOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO |
NÚMERO DE CARGO |
|
TÉCNICO AGRICOLA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
CARGOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO |
NÚMERO DE CARGO |
|
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS |
CONCURSO PÚBLICO |
05 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS |
CONCURSO PÚBLICO |
38 |
|
BORRACHEIRO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
COVEIRO |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
ELETRICISTA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
FISCAL MUNICIPAL |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
GARI |
CONCURSO PÚBLICO |
11 |
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES |
CONCURSO PÚBLICO |
24 |
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS |
CONCURSO PÚBLICO |
12 |
|
MECÂNICO DE MANUTENÇÕES |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
OFICIAL DE SERVIÇOS |
CONCURSO PÚBLICO |
25 |
|
OFICIAL ESPECIALIZADO |
CONCURSO PÚBLICO |
10 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES |
CONCURSO PÚBLICO |
12 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
CONCURSO PÚBLICO |
09 |
|
VIGILANTE |
CONCURSO PÚBLICO |
02 |
CARGOS DA EDUCAÇÃO (EXCETO PROFESSORES)
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
CONCURSO PÚBLICO |
05 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CRECHE |
CONCURSO PÚBLICO |
07 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES |
CONCURSO PÚBLICO |
24 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES EM CACHOEIRINHA |
CONCURSO PÚBLICO |
05 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CRECHE - CACHOEIRINHA |
CONCURSO PÚBLICO |
06 |
|
MONITOR |
CONCURSO PÚBLICO |
13 |
|
MONITOR DE INFORMÁTICA |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
NUTRICIONISTA ESCOLAR |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
CONCURSO PÚBLICO |
02 |
CARGOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Art. 8°, da Lei Municipal nº 552/92)
|
ASSISTENTE SOCIAL |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
|
ASSISTENTE SOCIAL II |
CONCURSO PÚBLICO |
01 |
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera os Anexos I, II, III e VI, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências; aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS + PROGRESSÃO HORIZONTAL CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA
CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
|
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
SECRETÁRIA ATENDENTE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
CARGOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
|
AGENTE FAZENDARIO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.020,50 |
R$ 2.081,12 |
R$ 2.143,55 |
R$ 2.207,85 |
R$ 2.274,09 |
R$ 2.342,31 |
R$ 2.412,58 |
R$ 2.484,96 |
R$ 2.559,51 |
R$ 2.636,29 |
R$ 2.715,38 |
|
AGENTE FISCAL FAZENDARIO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.466,04 |
R$ 2.540,02 |
R$ 2.616,22 |
R$ 2.694,71 |
R$ 2.775,55 |
R$ 2.858,82 |
R$ 2.944,58 |
R$ 3.032,92 |
R$ 3.123,91 |
R$ 3.217,62 |
R$ 3.314,15 |
|
ASSISTENTE FAZENDARIO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
|
FISCAL TRIBUTARISTA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
OFICIAL FAZENDARIO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
CARGOS DE ARTE, LAZER, DESPORTOS E CULTURA
|
ORIENTADOR ESPORTIVO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
SECRETARIO DO CENTRO POLIESPORTIVO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
CARGOS DE SAÚDE PÚBLICA
|
AGENTE DE SAUDE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.640,00 |
R$ 2.719,20 |
R$ 2.800,78 |
R$ 2.884,80 |
R$ 2.971,34 |
R$ 3.060,48 |
R$ 3.152,30 |
R$ 3.246,87 |
R$ 3.344,27 |
R$ 3.444,60 |
R$ 3.547,94 |
|
AGENTE EPIDEMIOLOGICO DE SAUDE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.640,00 |
R$ 2.719,20 |
R$ 2.800,78 |
R$ 2.884,80 |
R$ 2.971,34 |
R$ 3.060,48 |
R$ 3.152,30 |
R$ 3.246,87 |
R$ 3.344,27 |
R$ 3.444,60 |
R$ 3.547,94 |
|
ATENDENTE DE SAUDE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAUDE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
BIOQUIMICO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 4.366,19 |
R$ 4.497,18 |
R$ 4.632,09 |
R$ 4.771,05 |
R$ 4.914,19 |
R$ 5.061,61 |
R$ 5.213,46 |
R$ 5.369,86 |
R$ 5.530,96 |
R$ 5.696,89 |
R$ 5.867,80 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 4.366,19 |
R$ 4.497,18 |
R$ 4.632,09 |
R$ 4.771,05 |
R$ 4.914,19 |
R$ 5.061,61 |
R$ 5.213,46 |
R$ 5.369,86 |
R$ 5.530,96 |
R$ 5.696,89 |
R$ 5.867,80 |
|
ENFERMEIRO PADRÃO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 5.183,17 |
R$ 5.338,66 |
R$ 5.498,82 |
R$ 5.663,78 |
R$ 5.833,70 |
R$ 6.008,71 |
R$ 6.188,97 |
R$ 6.374,64 |
R$ 6.565,88 |
R$ 6.762,86 |
R$ 6.965,74 |
|
ENFERMEIRO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.817,94 |
R$ 2.902,48 |
R$ 2.989,55 |
R$ 3.079,24 |
R$ 3.171,62 |
R$ 3.266,76 |
R$ 3.364,77 |
R$ 3.465,71 |
R$ 3.569,68 |
R$ 3.676,77 |
R$ 3.787,08 |
|
FARMACEUTICO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 4.366,23 |
R$ 4.497,22 |
R$ 4.632,14 |
R$ 4.771,10 |
R$ 4.914,23 |
R$ 5.061,66 |
R$ 5.213,51 |
R$ 5.369,92 |
R$ 5.531,01 |
R$ 5.696,94 |
R$ 5.867,85 |
|
FARMACEUTICO - PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 4.366,23 |
R$ 4.497,22 |
R$ 4.632,14 |
R$ 4.771,10 |
R$ 4.914,23 |
R$ 5.061,66 |
R$ 5.213,51 |
R$ 5.369,92 |
R$ 5.531,01 |
R$ 5.696,94 |
R$ 5.867,85 |
|
FISIOTERAPEUTA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 4.366,19 |
R$ 4.497,18 |
R$ 4.632,09 |
R$ 4.771,05 |
R$ 4.914,19 |
R$ 5.061,61 |
R$ 5.213,46 |
R$ 5.369,86 |
R$ 5.530,96 |
R$ 5.696,89 |
R$ 5.867,80 |
|
FISCAL SANITARIO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
FONOAUDIOLOGO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.790,48 |
R$ 1.844,20 |
R$ 1.899,52 |
R$ 1.956,51 |
R$ 2.015,20 |
R$ 2.075,66 |
R$ 2.137,93 |
R$ 2.202,07 |
R$ 2.268,13 |
R$ 2.336,17 |
R$ 2.406,26 |
|
MÉDICO CLINICO GERAL |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 10.000,00 |
R$ 10.300,00 |
R$ 10.609,00 |
R$ 10.927,27 |
R$ 11.255,09 |
R$ 11.592,74 |
R$ 11.940,52 |
R$ 12.298,74 |
R$ 12.667,70 |
R$ 13.047,73 |
R$ 13.439,16 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 10.000,00 |
R$ 10.300,00 |
R$ 10.609,00 |
R$ 10.927,27 |
R$ 11.255,09 |
R$ 11.592,74 |
R$ 11.940,52 |
R$ 12.298,74 |
R$ 12.667,70 |
R$ 13.047,73 |
R$ 13.439,16 |
|
MEDICO ORTOPEDISTA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 6.156,00 |
R$ 6.340,68 |
R$ 6.530,90 |
R$ 6.726,83 |
R$ 6.928,63 |
R$ 7.136,49 |
R$ 7.350,59 |
R$ 7.571,10 |
R$ 7.798,24 |
R$ 8.032,18 |
R$ 8.273,15 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 7.823,00 |
R$ 8.057,69 |
R$ 8.299,42 |
R$ 8.548,40 |
R$ 8.804,86 |
R$ 9.069,00 |
R$ 9.341,07 |
R$ 9.621,30 |
R$ 9.909,94 |
R$ 10.207,24 |
R$ 10.513,46 |
|
MÉDICO PSIQUIATRA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 7.442,00 |
R$ 7.665,26 |
R$ 7.895,22 |
R$ 8.132,07 |
R$ 8.376,04 |
R$ 8.627,32 |
R$ 8.886,14 |
R$ 9.152,72 |
R$ 9.427,30 |
R$ 9.710,12 |
R$ 10.001,43 |
|
PSICOLOGO II |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.685,35 |
R$ 2.765,91 |
R$ 2.848,88 |
R$ 2.934,35 |
R$ 3.022,38 |
R$ 3.113,05 |
R$ 3.206,44 |
R$ 3.302,64 |
R$ 3.401,72 |
R$ 3.503,77 |
R$ 3.608,88 |
CARGOS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
|
TÉCNICO AGRICOLA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.272,72 |
R$ 2.340,90 |
R$ 2.411,13 |
R$ 2.483,46 |
R$ 2.557,97 |
R$ 2.634,71 |
R$ 2.713,75 |
R$ 2.795,16 |
R$ 2.879,01 |
R$ 2.965,38 |
R$ 3.054,35 |
|
ENGENHEIRO AGRONOMO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 3.113,00 |
R$ 3.206,39 |
R$ 3.302,58 |
R$ 3.401,66 |
R$ 3.503,71 |
R$ 3.608,82 |
R$ 3.717,08 |
R$ 3.828,60 |
R$ 3.943,46 |
R$ 4.061,76 |
R$ 4.183,61 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 3.113,00 |
R$ 3.206,39 |
R$ 3.302,58 |
R$ 3.401,66 |
R$ 3.503,71 |
R$ 3.608,82 |
R$ 3.717,08 |
R$ 3.828,60 |
R$ 3.943,46 |
R$ 4.061,76 |
R$ 4.183,61 |
CARGOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
|
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
BORRACHEIRO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
COVEIRO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
ELETRICISTA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 3.113,00 |
R$ 3.206,39 |
R$ 3.302,58 |
R$ 3.401,66 |
R$ 3.503,71 |
R$ 3.608,82 |
R$ 3.717,08 |
R$ 3.828,60 |
R$ 3.943,46 |
R$ 4.061,76 |
R$ 4.183,61 |
|
FISCAL MUNICIPAL |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
GARI |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.500,00 |
R$ 1.545,00 |
R$ 1.591,35 |
R$ 1.639,09 |
R$ 1.688,26 |
R$ 1.738,91 |
R$ 1.791,08 |
R$ 1.844,81 |
R$ 1.900,16 |
R$ 1.957,16 |
R$ 2.015,87 |
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.500,00 |
R$ 1.545,00 |
R$ 1.591,35 |
R$ 1.639,09 |
R$ 1.688,26 |
R$ 1.738,91 |
R$ 1.791,08 |
R$ 1.844,81 |
R$ 1.900,16 |
R$ 1.957,16 |
R$ 2.015,87 |
|
MECANICO DE MANUTENÇÕES |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.500,00 |
R$ 1.545,00 |
R$ 1.591,35 |
R$ 1.639,09 |
R$ 1.688,26 |
R$ 1.738,91 |
R$ 1.791,08 |
R$ 1.844,81 |
R$ 1.900,16 |
R$ 1.957,16 |
R$ 2.015,87 |
|
OFICIAL DE SERVIÇOS |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
OFICIAL ESPECIALIZADO |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.500,00 |
R$ 1.545,00 |
R$ 1.591,35 |
R$ 1.639,09 |
R$ 1.688,26 |
R$ 1.738,91 |
R$ 1.791,08 |
R$ 1.844,81 |
R$ 1.900,16 |
R$ 1.957,16 |
R$ 2.015,87 |
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.500,00 |
R$ 1.545,00 |
R$ 1.591,35 |
R$ 1.639,09 |
R$ 1.688,26 |
R$ 1.738,91 |
R$ 1.791,08 |
R$ 1.844,81 |
R$ 1.900,16 |
R$ 1.957,16 |
R$ 2.015,87 |
|
VIGILANTE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
CARGOS DA EDUCAÇÃO (EXCETO PROFESSORES)
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CRECHE |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CRECHE CACHOEIRINHA |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES EM CACHOEIRINHA |
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|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
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R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
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MONITOR |
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0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
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R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
|
MONITOR DE INFORMÁTICA |
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0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
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R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.320,00 |
R$ 1.359,60 |
R$ 1.400,39 |
R$ 1.442,40 |
R$ 1.485,67 |
R$ 1.530,24 |
R$ 1.576,15 |
R$ 1.623,43 |
R$ 1.672,14 |
R$ 1.722,30 |
R$ 1.773,97 |
|
NUTRICIONISTA ESCOLAR |
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|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
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R$ 2.154,80 |
R$ 2.219,44 |
R$ 2.286,02 |
R$ 2.354,60 |
R$ 2.425,24 |
R$ 2.498,00 |
R$ 2.572,94 |
R$ 2.650,13 |
R$ 2.729,63 |
R$ 2.811,52 |
R$ 2.895,87 |
|
SECRETARIO ESCOLAR |
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|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 1.980,00 |
R$ 2.039,40 |
R$ 2.100,58 |
R$ 2.163,60 |
R$ 2.228,51 |
R$ 2.295,36 |
R$ 2.364,22 |
R$ 2.435,15 |
R$ 2.508,20 |
R$ 2.583,45 |
R$ 2.660,95 |
CARGOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
|
ASSISTENTE SOCIAL |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.535,17 |
R$ 2.611,23 |
R$ 2.689,56 |
R$ 2.770,25 |
R$ 2.853,36 |
R$ 2.938,96 |
R$ 3.027,13 |
R$ 3.117,94 |
R$ 3.211,48 |
R$ 3.307,82 |
R$ 3.407,06 |
|
ASSISTENTE SOCIAL II |
||||||||||
|
0 |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
R$ 2.535,17 |
R$ 2.611,23 |
R$ 2.689,56 |
R$ 2.770,25 |
R$ 2.853,36 |
R$ 2.938,96 |
R$ 3.027,13 |
R$ 3.117,94 |
R$ 3.211,48 |
R$ 3.307,82 |
R$ 3.407,06 |
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera os Anexos I, II, III e VI, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências; acrescenta o Anexo XII; aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Art. 11, da Lei Municipal nº 552/92)
CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLARIDADE: Formação a nível de Ensino Médio (2° grau).
PROVIMENTO: Concurso público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Atender ao público que procura os serviços da prefeitura ou outros Órgãos municipais fornecendo informações, orientações e encaminhar as demandas para os setores competentes;
Lidar com o protocolo de documentos, como requerimentos, petições, correspondências e processos administrativos registrando e mantendo esses documentos para as áreas responsáveis, além de manter o arquivo organizado e atualizado;
Elaborar relatórios, documentos, ofícios, memorandos e outros documentos administrativos seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pela administração municipal;
Dar suporte em atividades como agendamento de reuniões, organização de agendas, reserva de salas e equipamentos, controle de estoque de materiais de escritório, entre outras tarefas de apoio às atividades administrativas;
Apoiar em processos licitatórios, auxiliando no controle de documentos, elaboração de editais, acompanhamento das etapas do processo, entre outras atividades relacionadas;
Lidar com procedimentos burocráticos, como solicitação de alvarás, emissão de certidões, encaminhamento de processos administrativos, entre outros trâmites necessários para a execução dos serviços municipais;
Controlar processos internos como a tramitação de processos administrativos, a atualização de sistemas informatizados e a organização de documentos e arquivos relacionados;
Apoiar em atividades de recursos humanos, como triagem curricular, agendamento de entrevistas, controle de frequência dos servidores, entre outras tarefas relacionadas à gestão de pessoas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo.
PROVIMENTO: Concurso público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos de escritório simples e rotineiros. Executar serviços de datilografia e efetuar operações simples com máquinas de calcular;
Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas e que requeiram pouca capacidade de julgamento;
Fazer anotações em fichas e manusear fichários;
Classificar e organizar expedientes recebidos;
Obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado;
Transcrever textos e executar outros serviços de digitação rotineiros;
Efetuar operações simples com máquinas de calcular;
Digitar cartas, ofícios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento;
Prestar serviços de atendimento ao público;
Auxiliar na separação, classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de correspondências;
Efetuar o transporte de papéis e pequenos objetos internamente;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo.
PROVIMENTO: Concurso público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Fornecer suporte administrativo aos departamentos e setores da administração municipal, o que inclui atividades como organização de documentos, elaboração de relatórios, preenchimento de formulários, agendamento de reuniões, atendimento telefônico e outras tarefas relacionadas à administração de rotina;
Elaborar, revisar e digitar documentos, como correspondências, ofícios, memorandos, atas de reuniões e outros materiais necessários para a comunicação interna e externa da administração municipal;
Responsabilizar pelo controle e atualização de registros e bancos de dados, o que inclui o registro e o arquivamento de documentos, a organização de pastas e a manutenção de sistemas de informação utilizados pela administração municipal;
Atender ao público, prestando informações, esclarecendo dúvidas, recebendo solicitações e encaminhando os cidadãos aos setores competentes dentro da administração municipal;
Auxiliar nos processos licitatórios realizados pelo município, incluindo a organização e o controle da documentação necessária, a elaboração de editais, o acompanhamento das etapas do processo e o arquivamento dos documentos relacionados;
Apoiar nas atividades relacionadas à gestão de pessoal, como controle de frequência dos servidores, elaboração de planilhas de horas trabalhadas, acompanhamento de férias e licenças, e outras tarefas administrativas ligadas à área de recursos humanos;
Participar na elaboração e controle do orçamento da administração municipal, auxiliando na organização de informações financeiras, na elaboração de planilhas e relatórios, e no acompanhamento das despesas e receitas do município;
Auxiliar em projetos e programas desenvolvidos pela administração municipal, o que inclui a coleta e organização de dados, a elaboração de relatórios, o apoio logístico e outras atividades relacionadas à implementação e acompanhamento desses projetos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLARIDADE: 2° Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar levantamentos, análise de dados para pareceres e informações em processos e outras rotinas relacionadas com as atividades administrativas da Prefeitura;
Redigir correspondência interna e externa;
Receber, distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho;
Minutar atos administrativos;
Participar da elaboração de relatórios técnicos;
Prestar serviços de atendimento ao público;
Realizar trabalho de conferência de documentos próprios de sua área de atuação;
Realizar trabalhos específicos de material, patrimônio, comunicações, arquivos, cadastros e outros instrumentos de controle administrativo;
Prestar serviços de digitação;
Requisitar e controlar material sob sua responsabilidade;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIA ATENDENTE
ESCOLARIDADE: 2° Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Receber e atender o público que procura o Órgão ou departamento municipal, fornecendo informações, esclarecendo dúvidas e encaminhando demandas para os setores responsáveis;
Agendar e marcar compromissos, reuniões e eventos, utilizando agendas físicas ou sistemas eletrônicos, garantindo a organização e otimização do tempo dos servidores municipais;
Receber e triar correspondências, encaminhando-as para as áreas responsáveis ou providenciando as respostas adequadas, de acordo com as orientações recebidas;
Realizar atendimento telefônico, respondendo chamadas, transferindo ligações para os setores pertinentes e registrando recados quando necessário;
Arquivar e organizar documentos físicos e digitais, garantindo a fácil localização e recuperação das informações quando necessário;
Elaborar relatórios, memorandos, ofícios e outros documentos de rotina, de acordo com as orientações recebidas;
Controlar materiais de escritório, suprimentos e equipamentos utilizados no Órgão ou departamento municipal, providenciando sua reposição quando necessário;
Prestar apoio administrativo aos servidores municipais, auxiliando em tarefas como organização de viagens, reserva de salas de reunião, controle de agenda e demais atividades relacionadas à rotina administrativa do Órgão;
Registrar as demandas recebidas, sejam presenciais, por telefone ou por e-mail, encaminhando-as para os setores ou responsáveis adequados, garantindo o encaminhamento correto e o devido acompanhamento;
Manter a organização e limpeza do espaço de trabalho, como recepção e sala de espera, garantindo um ambiente acolhedor e organizado para o público;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
DENOMINAÇÃO: AGENTE FAZENDÁRIO
ESCOLARIDADE: 2° Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar certidões de contagem de tempo para autônomos e profissionais liberais, para fins de aposentadoria;
Executar trabalho de apoio à escrituração contábil, administrativa e outros instrumentos de parâmetro financeiro;
Realizar tarefas de suporte para o fornecimento de informações de natureza financeira, orçamentária, econômica e contábil para a criação de estatísticas necessárias;
Executar trabalhos de conferencia ou preenchimento de relatórios, planilhas e formulários;
Elaborar certidões de contagem de tempo para autônomos e profissionais liberais para fins de aposentadoria;
Auxiliar nas atividades referentes a atendimento ao público, a fim de atender solicitação da chefia imediata;
Executar serviços de digitação;
Realizar tarefas associadas à utilização da informática;
Execução de quadros demonstrativos, estatísticos, gráficos, fluxogramas e demais documentos afim de aumentar a produtividade e eficácia da municipalidade;
Verificar o funcionamento e manter os equipamentos que esteja em sua guarda em perfeito estado, encaminhando para reparos quando preciso.
Executar o atendimento de suporte à estrutura de gestão, conforme as ordens dos superiores pela qual está submetido;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO
ESCOLARIDADE: Curso Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis ou Direito.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar inspeções com a finalidade de fazer cumprir as normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município;
Executar e atualizar cadastros, arquivos e demais parâmetros de controle financeiro, contábeis ou administrativo;
Assessorar as atividades de cunho financeiro, orçamentário, econômico e operacional, de acordo com a política municipal estabelecida;
Orientar quanto ao registro de empenhos, liquidações e Pagamentos no que concerne à gestão financeira da administração;
Examinar e analisar livros contábeis, talonários, balanços e outros documentos de contribuintes;
Efetuar revisões periódicas no Município para apurar existência de construções clandestinas e promover o desdobramento de lotes;
Examinar processos, papeletas;
Oferecer assessoramento técnico, sistematizado e ordenado, qualificando servidores e analisando-os resultados para aperfeiçoar os procedimentos;
Executar a organização de relatórios, informações e análise do interesse municipal;
Conceder esclarecimentos e informações para os diversos setores da administração pública;
Executar diligências e levantar balancetes para instruir processos e orientar contribuintes;
Criar grupo de trabalho, quando designado;
Digitar os documentos de sua área de atuação;
Realizar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE FAZENDÁRIO
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar nas atividades contábeis, como lançamento de receitas e despesas, conciliação de contas, elaboração de balancetes e demonstrativos contábeis, seguindo as normas e procedimentos contábeis aplicáveis;
Analisar documentos fiscais, como notas fiscais, faturas e comprovantes de pagamento, verificando sua conformidade com as normas tributárias municipais e efetuando os registros necessários nos sistemas contábeis e fiscais;
Atender ao público, esclarecendo dúvidas, prestando informações sobre procedimentos fiscais, tributários e contábeis, bem como auxiliando na resolução de pendências e na orientação aos contribuintes;
Emitir guias de recolhimento de tributos municipais, como impostos, taxas e contribuições, o que envolve a identificação dos valores devidos, a aplicação de eventuais descontos e a emissão dos documentos de arrecadação;
Participar das atividades de fiscalização tributária, auxiliando na verificação do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, como a emissão correta de notas fiscais, o recolhimento de impostos e a conformidade com as normas tributárias municipais;
Analisar processos administrativos fiscais, incluindo a análise de defesas apresentadas pelos contribuintes, a verificação de documentos e informações, a elaboração de pareceres técnicos e a instrução dos processos para julgamento final;
Manter-se atualizado em relação à legislação tributária municipal, acompanhando as mudanças e atualizações nas normas fiscais e contábeis que afetam as atividades da fazenda municipal;
Auxiliar em projetos e programas desenvolvidos pela fazenda municipal, como a implantação de sistemas informatizados, a melhoria dos processos internos, a implantação de políticas de arrecadação e a modernização das atividades fiscais;
Realizar outras atividades correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FISCAL TRIBUTARISTA
ESCOLARIDADE: 2° Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a fiscalização e o controle do cumprimento das obrigações fiscais municipais por parte dos contribuintes, verificando se os impostos, taxas e contribuições estão sendo devidamente pagos e se as informações prestadas estão em conformidade com a legislação vigente;
Analisar a documentação fiscal dos contribuintes, como notas fiscais, livros contábeis, declarações de impostos, entre outros, verificando sua veracidade, validade e conformidade com as normas tributárias municipais;
Prestar orientações aos contribuintes sobre as obrigações tributárias, esclarecendo dúvidas, explicando os procedimentos e fornecendo informações sobre a legislação tributária municipal;
Autuar e notificar os contribuintes em caso de irregularidades ou descumprimento das obrigações tributárias, lavrando autos de infração, aplicando multas e adotando as medidas necessárias para a regularização da situação;
Analisar casos complexos ou controversos relacionados a questões tributárias, emitindo pareceres sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária municipal;
Acompanhar os processos administrativos e judiciais relacionados a questões tributárias, representando o município em audiências e fornecendo subsídios para a defesa dos interesses municipais;
Negociar parcelamentos de dívidas tributárias e firmar acordos com os contribuintes, visando à regularização da situação fiscal e à recuperação de créditos para o município;
Manter-se atualizado em relação à legislação tributária municipal, bem como em relação a alterações na legislação tributária federal e estadual que possam impactar as obrigações municipais;
Analisar os pedidos de concessão de benefícios fiscais, como isenções, incentivos fiscais e regimes especiais, verificando sua conformidade com a legislação e avaliando os impactos econômicos e fiscais para o município;
Participar de projetos, comissões ou grupos de trabalho relacionados à gestão tributária municipal, contribuindo com sua expertise técnica e jurídica para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas tributárias locais;
Realizar outras atividades correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: OFICIAL FAZENDÁRIO
ESCOLARIDADE: 2° Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Atender guichê, prestando informações sobre lançamento do exercício vigente, andamento de processos, expedição de certidões, para atender aos interesses do contribuinte;
Efetuar cálculos de impostos e taxas cobradas pela Prefeitura, verificando valor de alíquota a ser aplicado, a fim de efetuar a cobrança dos mesmos;
Verificar quais os contribuintes que estão em débito, e caso afirmativo, calcular multas e juros visando a cobrança dos mesmos;
Operar as inclusões e/ou alterações de dados cadastrais do contribuinte, para fins de atualização de cadastro;
Proceder a baixa dos contribuintes que estão quites com o IPTU;
Elaborar o edital de calçamento, levantando os dados referentes a obra, para calcular o valor a ser cobrado de cada proprietário beneficiado com o calçamento da rua;
Fazer os cálculos e emitir guias referentes as taxas cobradas com base na Lei específica;
Acompanhar a Legislação Tributária e suas modificações de modo a manter-se informado para orientar os contribuintes, e na execução das atribuições;
Efetuar pagamentos de despesas com base nos empenhos elaborados pelo setor contábil;
Datilografar cheques de pagamento e encaminhá-los para assinatura;
Recolher diariamente junto aos bancos os comprovantes e guias de pagamento de impostos, registrando o saldo disponível em banco;
Executar tarefas específicas da área de acordo com determinação do superior hierárquico;
Arquivar em ordem alfabética, numérica ou cronológicas, fichas, processos e outros documentos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DE ARTE, LAZER, DESPORTOS E CULTURA
DENOMINAÇÃO: ORIENTADOR ESPORTIVO
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Participar do planejamento e da elaboração de programas esportivos e recreativos, levando em consideração as necessidades e interesses da comunidade, bem como os recursos disponíveis;
Organizar e coordenar eventos esportivos, como torneios, competições, festivais e demonstrações esportivas, buscando fomentar a participação da comunidade e promover o esporte local;
Desenvolver projetos esportivos com objetivos específicos, como incentivar a prática esportiva em determinada faixa etária, promover a inclusão de pessoas com deficiência, oferecer atividades esportivas em comunidades carentes, entre outros;
Fornecer orientação técnica aos praticantes de atividades esportivas, auxiliando-os no desenvolvimento de habilidades específicas, fornecendo instruções sobre as regras e técnicas dos esportes praticados, e corrigindo posturas inadequadas para evitar lesões;
Treinar equipes esportivas municipais, fornecendo instruções, planejando e conduzindo treinos, estimulando a cooperação e o trabalho em equipe, e preparando os atletas para competições;
Promover a prática de atividades físicas e esportivas como forma de melhorar a saúde e o bem-estar dos munícipes, incentivando a adoção de um estilo de vida ativo e saudável;
Identificar talentos esportivos dentro da comunidade, encaminhando-os para programas de treinamento e competições de níveis mais avançados, buscando oportunidades de desenvolvimento e visibilidade para esses talentos;
Estabelecer parcerias com instituições, clubes esportivos e entidades afins, visando à ampliação das oportunidades esportivas e à utilização de espaços e recursos compartilhados;
Promover a inclusão de pessoas de diferentes idades, gêneros, habilidades e origens, oferecendo atividades esportivas adaptadas, promovendo a igualdade de oportunidades e combatendo qualquer forma de discriminação;
Registrar e avaliar as atividades esportivas realizadas, mantendo dados e estatísticas relevantes, fornecendo relatórios e informações para a gestão municipal, e auxiliando na análise e tomada de decisões para o aprimoramento dos programas esportivos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIA DO CENTRO POLIESPORTIVO
ESCOLARIDADE: 2° Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Receber e atender o público que utiliza as instalações do centro, fornecendo informações, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os serviços disponíveis;
Realizar o agendamento de atividades esportivas, como reservas de quadras, campos, salas de treinamento, piscinas e outros espaços do centro poliesportivo, garantindo o adequado uso e aproveitamento dos recursos disponíveis;
Emitir documentos relacionados às atividades do centro poliesportivo, como autorizações de uso, recibos, contratos de locação, termos de responsabilidade, entre outros;
Realizar o controle de acesso ao centro poliesportivo, verificando a identificação dos usuários e garantindo que estejam devidamente autorizados a utilizar as instalações. Registrar e controlar os pagamentos relacionados às atividades e serviços oferecidos;
Atender chamadas telefônicas, respondendo a dúvidas e fornecendo informações. Responder e-mails, esclarecendo questões e fornecendo orientações aos interessados;
Auxiliar na organização e logística de eventos esportivos e competições realizadas no centro poliesportivo, coordenando inscrições, programações, distribuição de espaços e materiais necessários;
Prestar apoio administrativo, auxiliando na organização de documentos, arquivamento, controle de estoque de materiais, elaboração de relatórios e demais atividades relacionadas à rotina administrativa do centro;
Atender fornecedores e parceiros do centro poliesportivo, auxiliando na recepção, encaminhamento e acompanhamento de demandas relacionadas a serviços contratados ou parcerias estabelecidas;
Orientar os usuários do centro poliesportivo, esclarecendo dúvidas sobre horários, normas de utilização das instalações, regulamentos esportivos, entre outros aspectos relacionados às atividades oferecidas;
Mantém a organização e limpeza do espaço de trabalho, como a recepção e a sala de atendimento, garantindo um ambiente acolhedor e organizado para os usuários;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DE SAÚDE PÚBLICA
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE SAÚDE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Fornecer informações e educação em saúde para a comunidade em que atuam, envolvendo a realização de palestras, campanhas de conscientização e distribuição de materiais educativos sobre prevenção de doenças, promoção da saúde e hábitos saudáveis;
Realizar visitas domiciliares para identificar problemas de saúde, avaliar condições de higiene e saneamento básico, orientar sobre cuidados preventivos e encaminhar casos que necessitem de atenção médica ou outros serviços de saúde;
Contribuir para a vigilância epidemiológica, que envolve a identificação, registro e monitoramento de casos de doenças transmissíveis e condições de saúde relevantes na comunidade. Realizar investigação de surtos, coletar dados, notificar autoridades competentes e colaborar com ações de controle e prevenção;
Acompanhar indivíduos ou grupos específicos, como gestantes, crianças, idosos ou portadores de doenças crônicas, fornecendo suporte, orientação, verificando o cumprimento de tratamentos e encaminhando para os serviços de saúde adequados;
Trabalhar em estreita colaboração com a comunidade, organizando e participando de atividades comunitárias relacionadas à saúde, como campanhas de vacinação, mutirões de saúde, mobilização para prevenção de doenças e outras ações que envolvam a participação ativa da comunidade;
Coletar dados demográficos, informações de saúde e registros relevantes, incluindo a atualização de cadastros, o preenchimento de formulários e o registro adequado das atividades realizadas;
Auxiliar os pacientes a acessarem os serviços de saúde disponíveis, o que envolve orientar sobre agendamentos, encaminhar para consultas médicas, exames laboratoriais, tratamentos especializados e outros serviços de saúde necessários;
Trabalhar em equipe, colaborando com outros profissionais de saúde, como enfermeiros, médicos e assistentes sociais, compartilhando informações, participar de reuniões e contribuir para o planejamento e execução de ações integradas de saúde;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas.
ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
Trabalhar com limitação de famílias em base geográfica definida, a micro área;
Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;
Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados;
Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;
Cumprir com as atribuições atualmente definidas em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue;
Executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo, podendo, ainda, desenvolver atividades nas Unidades Básicas de Saúde - UBS’s, desde que vinculadas às atribuições acima.
DENOMINAÇÃO: AGENTE EPIDEMIOLÓGICO
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Investigar surtos de doenças, identificar casos suspeitos ou confirmados e coletar dados relevantes. Realizar entrevistas com pacientes, coletar informações sobre histórico de exposição, sintomas e outros fatores de risco, a fim de identificar a origem da doença e sua propagação;
Coletar e registrar dados sobre a ocorrência de doenças e condições de saúde na comunidade. Acompanhar indicadores epidemiológicos, como taxa de incidência, prevalência e mortalidade, e analisar esses dados para identificar tendências, padrões ou áreas de maior risco;
Acompanhar e monitorar doenças transmissíveis, como doenças respiratórias, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, hepatites, entre outras. Manter registros atualizados, notificar os casos às autoridades competentes e garantir o cumprimento das diretrizes de controle e prevenção;
Coordenar ações de investigação, rastreamento de contatos, implementação de medidas de isolamento e quarentena, orientação à população sobre medidas preventivas e colaborar com profissionais de saúde na implementação de estratégias de controle;
Fornecer informações e educação em saúde para a comunidade, especialmente sobre medidas preventivas e comportamentos de risco. Organizar campanhas de conscientização, distribuir materiais educativos e realizar atividades de promoção da saúde relacionadas a doenças específicas ou à saúde pública em geral.
Contribuir para a vigilância epidemiológica, que envolve a coleta sistemática, análise e interpretação contínua de dados de saúde. Monitorar tendências, identificar eventos incomuns ou surtos e alertam as autoridades de saúde para a implementação de medidas apropriadas;
Envolver no treinamento e capacitação de profissionais de saúde e outros agentes comunitários. Fornecer orientações sobre a coleta de dados, investigação de surtos, implementação de medidas de controle e prevenção, além de atualizar sobre as diretrizes mais recentes em saúde pública;
Participar de comitês e grupos de trabalho relacionados à saúde pública em níveis municipal, estadual ou nacional. Contribuir com seus conhecimentos epidemiológicos e participar de discussões e tomada de decisões para o controle e prevenção de doenças.
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ATENDENTE DE SAÚDE
ESCOLARIDADE: Curso a nível de 1° Grau Completo, mais treinamento específico.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Assistir aos médicos e enfermeiras na execução de trabalhos de assistência à pacientes nos postos médicos, centro sociais urbanos e a domicilio, contribuindo na prevenção, promoção e recuperação da saúde da população;
Guardar, conservar e controlar vacinas, soros e demais medicamentos de acordo com as normas técnicas vigentes, visando a sua conservação;
Executar as atividades auxiliares de enfermagem de pré e pós consulta;
Orientar os pacientes quanto a utilização adequada de medicamentos, reações de vacinas, noções básicas de higiene e saúde pública e em todos os assuntos que estejam ligados a sua área de competência;
Ministrar medicação prescrita, fazer curativos, aplicar vacinas injeções, visando atender necessidades;
Marcar consultas nos postos de saúde, informando horário, dia e especialidade disponível, para atender necessidades;
Instrumentar o dentista em seu trabalho, para auxilia-lo no tratamento dos pacientes;
Conservar e manter os equipamentos e instrumentos médicos - odontológicos, visando coloca-los em perfeitas condições de uso;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ESCOLARIDADE: Curso de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no Órgão competente (Lei Federal nº 7.498/86)
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Prestar cuidados básicos de enfermagem aos pacientes, sob supervisão de enfermeiros registrados ou outros profissionais de saúde qualificados;
Realizar atividades de higiene e conforto aos pacientes, como banho, troca de roupas de cama e auxílio na alimentação;
Monitorar sinais vitais dos pacientes, como temperatura, pressão arterial, pulso e respiração, e registrar as informações adequadamente;
Auxiliar na administração de medicamentos conforme prescrição médica ou orientação do enfermeiro responsável;
Auxiliar na realização de curativos, aplicação de compressas e outros procedimentos simples;
Coletar amostras de sangue, urina e outros materiais para exames laboratoriais, seguindo os protocolos estabelecidos;
Preparar e manter os materiais e equipamentos necessários para os procedimentos de enfermagem;
Organizar e manter os prontuários dos pacientes atualizados e em conformidade com a legislação e as diretrizes estabelecidas;
Orientar os pacientes e seus familiares sobre cuidados de saúde básicos e procedimentos a serem seguidos após alta hospitalar;
Participar de programas de educação em saúde, ajudando a disseminar informações sobre prevenção de doenças e promoção da saúde na comunidade;
Colaborar com a equipe de enfermagem e outros profissionais de saúde para garantir o bom funcionamento do local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE
ESCOLARIDADE: 1ª a 4ª Série do 1° Grau.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a higienização e limpeza de ambientes, equipamentos, mobiliário e utensílios utilizados no atendimento de saúde, o que inclui a limpeza de salas de consulta, enfermarias, banheiros, áreas comuns, instrumentos médicos, camas e demais superfícies;
Receber e transmitir recados;
Atender ao público em geral e prestar informações simples;
Proceder a entrega da correspondência recebida;
Preparar e servir café e outros alimentos se necessário, cuidando da lavação de peças de vestuário simples ou outros, na unidade de trabalho em que estiver lotado, postos de saúde, centros sociais urbanos e rurais, consultórios médicos e dentários de unidades públicas;
Auxiliar no cuidado direto aos pacientes, oferecendo suporte nas atividades diárias, como auxiliar na alimentação, auxiliar na higiene pessoal, auxiliar na movimentação e transferência de pacientes, e realizar outros cuidados básicos conforme orientação da equipe de saúde;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO
ESCOLARIDADE: Curso superior em Farmácia e Bioquímico e Registro no Órgão Regional de Farmácia e Bioquímica.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver atividades, executar e supervisionar tarefas rotineiras de análises laboratoriais para atender as necessidades dos serviços;
Analisar material, cito patológico, procedendo leitura de lâminas para conclusão diagnóstica;
Executar análises laboratoriais para a conclusão diagnóstica;
Preparar reagentes corantes, soluções, etc, utilizados nos serviços de rotina dos laboratórios para pesquisa e supervisão de análises clínicas;
Controlar a utilização de materiais e equipamentos em condições de uso;
Supervisionar a documentação de análises realizadas, registrando e arquivando cópias de laudos e resultados de exames, para controle e avaliação dos serviços;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Odontologia e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Examinar a clientela, formulando diagnósticos, elaborando e executando plano de tratamento, realizando cirurgias orais, trabalhos restauradores e outros, visando realizar o tratamento planejado;
Elaborar diagnóstico de saúde bucal, levantando e analisando dados epidemiológicos, participando na elaboração e adequação de normas e rotinas, visando a expansão da cobertura do programa e melhoria da qualidade de atenção odontológica coerente com a realidade social;
Aplicar métodos, incorporando ações de natureza educativas, coerentes com a realidade social, visando prevenção dos problemas de saúde bucal;
Manter os equipamentos e instrumental bem como controlar o material sob sua responsabilidade, aplicando os procedimentos técnicos recomendados pelas normas de serviço;
Participar na avaliação das atividades realizadas, juntamente com a chefia imediata, visando a reprogramação de atividades;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Enfermagem, conferido por instituição de ensino, nos termos da lei (Lei Federal nº 7.498/86) e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades de enfermagem em unidades de saúde municipais, como hospitais, clínicas e centros de saúde;
Realizar avaliações de saúde e diagnosticar problemas de saúde com base nas queixas dos pacientes, histórico médico e exames físicos;
Prescrever e administrar medicamentos de acordo com os protocolos estabelecidos, bem como realizar procedimentos terapêuticos;
Realizar curativos avançados, procedimentos invasivos e outros tratamentos específicos;
Monitorar e registrar os sinais vitais dos pacientes, além de interpretar e acompanhar os resultados de exames laboratoriais e diagnósticos;
Supervisionar e orientar a equipe de enfermagem, incluindo auxiliares e técnicos de enfermagem, garantindo a qualidade e segurança dos cuidados prestados;
Desenvolver e implementar programas de educação em saúde para a comunidade, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e autocuidado;
Participar de comitês e grupos de trabalho relacionados à saúde pública, contribuindo para o planejamento e implementação de políticas de saúde municipais;
Realizar atendimentos de enfermagem domiciliar e visitas a pacientes em situações especiais, como idosos, pessoas com doenças crônicas ou pacientes acamados;
Gerenciar o estoque de medicamentos e materiais de enfermagem, garantindo a disponibilidade adequada e o controle de validade;
Documentar e manter registros precisos dos cuidados prestados aos pacientes, incluindo anotações de enfermagem, relatórios e prontuários;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO PADRÃO
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Enfermagem, conferido por instituição de ensino, nos termos da lei (Lei Federal nº 7.498/86) e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar e coordenar as atividades de enfermagem em unidades de saúde municipais, como hospitais, clínicas e centros de saúde;
Realizar avaliações de saúde, realizar diagnósticos de enfermagem e desenvolver planos de cuidados individualizados para os pacientes;
Prescrever e administrar medicamentos, tratamentos e procedimentos terapêuticos, de acordo com as diretrizes estabelecidas e a legislação aplicável;
Realizar e supervisionar procedimentos de enfermagem avançados, como curativos complexos, administração de medicamentos intravenosos, inserção de cateteres e outros procedimentos invasivos;
Monitorar e interpretar resultados de exames laboratoriais e diagnósticos, ajustando os planos de cuidados de acordo com as necessidades dos pacientes;
Supervisionar a equipe de enfermagem, incluindo enfermeiros auxiliares e técnicos de enfermagem, fornecendo orientação, treinamento e apoio;
Participar de programas de educação em saúde, desenvolvendo e ministrando palestras e atividades educativas para a comunidade;
Coletar dados estatísticos e elaborar relatórios sobre indicadores de saúde, a fim de subsidiar o planejamento e a tomada de decisões na área de saúde municipal;
Participar de comitês e grupos de trabalho relacionados à saúde pública, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e programas de saúde no município;
Promover a implementação de boas práticas de enfermagem, seguindo os padrões éticos, técnicos e científicos da profissão;
Colaborar com outros profissionais de saúde, como médicos, fisioterapeutas e assistentes sociais, visando à prestação de cuidados integrados e de qualidade aos pacientes.
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FARMACÊUTICO - PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Farmácia e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços voltados para a dispensação de medicamentos;
Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no Âmbito do Programa Farmácia de Minas;
Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica no Programa Farmácia de Minas, assegurando a integridade e a intersetorialidade das ações de saúde;
Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da saúde, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso;
Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação do Programa Farmácia de Minas;
Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços;
Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos integrantes do Programa Farmácia de Minas;
Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as Equipes PSF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos;
Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêuticas a serem desenvolvidos;
Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FARMACÊUTICO
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Farmácia e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar e coordenar as atividades relacionadas à farmácia municipal, incluindo aquisição, armazenamento, controle e dispensação de medicamentos e produtos farmacêuticos;
Garantir o cumprimento das normas sanitárias, técnicas e legais no âmbito da farmácia municipal, em conformidade com a legislação vigente;
Realizar a seleção, avaliação e aquisição de medicamentos, levando em consideração critérios de eficácia, segurança, qualidade e custo;
Controlar o estoque de medicamentos e produtos farmacêuticos, monitorando prazos de validade, condições de armazenamento e o uso racional dos recursos;
Orientar e prestar assistência farmacêutica aos profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e outros membros da equipe, sobre o uso adequado de medicamentos e interações medicamentosas;
Realizar a dispensação de medicamentos aos pacientes, garantindo a correta identificação, informações adequadas sobre posologia e orientações de uso;
Participar de comissões de farmácia e terapêutica, auxiliando na definição de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e formular políticas relacionadas ao uso de medicamentos;
Realizar ações de farmacovigilância, monitorando e relatando reações adversas a medicamentos e contribuindo para a segurança dos pacientes;
Desenvolver e participar de programas de educação em saúde, promovendo o uso racional de medicamentos e a prevenção de problemas relacionados a eles;
Realizar análises e controle de qualidade de medicamentos, tanto os adquiridos quanto os manipulados, garantindo a segurança e eficácia dos produtos;
Colaborar com outras instituições e profissionais de saúde em ações conjuntas relacionadas à farmácia e ao uso de medicamentos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FISCAL SANITÁRIO
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços para verificar o cumprimento das normas sanitárias, como restaurantes, supermercados, farmácias, clínicas, salões de beleza, entre outros;
Realizar inspeções regulares nos locais sob sua responsabilidade para verificar a adequação das condições higiênicas, sanitárias e de segurança;
Verificar o cumprimento das normas de manipulação, armazenamento e transporte de alimentos, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária;
Orientar e educar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as normas sanitárias e os procedimentos corretos a serem seguidos;
Investigar denúncias e realizar ações de fiscalização em casos de surtos de doenças, intoxicações alimentares e outras situações que possam representar riscos à saúde pública;
Coletar amostras de água, alimentos, medicamentos e produtos para análise laboratorial quando necessário;
Emitir notificações, advertências e autos de infração, aplicando as penalidades previstas em caso de descumprimento das normas sanitárias;
Participar de campanhas de prevenção e controle de doenças, como vacinação e controle de vetores;
Elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as condições sanitárias dos estabelecimentos fiscalizados;
Colaborar com outros Órgãos municipais e estaduais na promoção de ações conjuntas relacionadas à saúde pública;
Manter-se atualizado sobre a legislação e normas sanitárias, participando de capacitações e cursos de aperfeiçoamento profissional;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Fisioterapia e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar avaliações físicas e funcionais dos pacientes, identificando suas necessidades e objetivos de tratamento;
Desenvolver planos de tratamento individualizados, estabelecendo metas terapêuticas e selecionando as técnicas e abordagens adequadas;
Executar técnicas de fisioterapia, tais como exercícios terapêuticos, terapia manual, eletroterapia, termoterapia, crioterapia, entre outras;
Realizar tratamentos de reabilitação física em pacientes com lesões musculoesqueléticas, neurológicas, respiratórias ou outras condições de saúde;
Monitorar o progresso dos pacientes durante o tratamento, avaliando a eficácia das intervenções e fazendo ajustes conforme necessário;
Prestar orientações e instruções aos pacientes e seus familiares sobre exercícios terapêuticos, autocuidado e prevenção de lesões;
Participar de equipes multidisciplinares de saúde, colaborando com outros profissionais, como médicos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais;
Realizar atendimentos domiciliares, quando necessário, para pacientes com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais;
Contribuir para a promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de programas de educação em saúde e atividades de promoção de estilo de vida saudável;
Manter registros precisos e atualizados dos atendimentos realizados, incluindo anotações de evolução, relatórios e prontuários;
Participar de capacitações e atualizações profissionais para se manter atualizado sobre as melhores práticas e avanços na área da fisioterapia;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar avaliações fonoaudiológicas para identificar distúrbios da comunicação, linguagem, fala, voz e audição em crianças, adultos e idosos;
Diagnosticar e classificar os distúrbios fonoaudiológicos com base nas avaliações realizadas;
Desenvolver planos de tratamento individualizados para cada paciente, estabelecendo metas terapêuticas apropriadas;
Executar terapias fonoaudiológicas, utilizando técnicas e abordagens específicas para cada tipo de distúrbio, como terapia de linguagem, terapia de fala, terapia de voz e reabilitação auditiva;
Orientar pacientes e seus familiares sobre estratégias e exercícios terapêuticos para estimular a comunicação, a linguagem, a fala, a voz ou a audição;
Realizar acompanhamento e monitoramento contínuos do progresso dos pacientes, avaliando a eficácia das intervenções e fazendo ajustes quando necessário;
Participar de equipes multidisciplinares de saúde, colaborando com outros profissionais, como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos;
Contribuir para a detecção precoce de distúrbios fonoaudiológicos em crianças, por meio de programas de triagem e atendimento em creches, escolas e unidades de saúde;
Participar de ações de promoção da saúde, desenvolvendo atividades de educação em saúde e conscientização sobre a importância da comunicação e da saúde vocal;
Manter registros precisos e atualizados dos atendimentos realizados, incluindo anotações de evolução, relatórios e prontuários;
Participar de capacitações e atualizações profissionais para se manter atualizado sobre as melhores práticas e avanços na área da Fonoaudiologia;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e Registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento;
Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos de forma legível, na especialidade de clínica médica, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
Priorizar a prescrição dos medicamentos pelo princípio ativo;
Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral;
Manter registro legível dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença;
Prestar atendimento de urgência e encaminhar o paciente para atendimento especializado;
Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade;
Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação (nacionais, estaduais e municipais);
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PEDIATRA
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e Curso de Especialização na Área e Registro no respectivo Órgão de Classe.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES
• Executar serviços voltados para os problemas da saúde humana em pacientes até 14 anos de idade.
• Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios;
• Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades;
• Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho;
• Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;
• Prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal;
• Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e Curso de Especialização na Área e Registro no respectivo Órgão de Classe.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços voltados para os problemas da saúde mental humana.
Realizar atendimento individual, em grupo, visitas domiciliares, atividades comunitárias, sessões clínicas;
Implementar ações para promoção da saúde mental;
Desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar;
Desempenhar atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual e coletiva;
Prestar assistência em saúde mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos níveis primário, secundário e terciário;
Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações conjuntamente com os demais componentes da secretaria municipal de saúde;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO ORTOPEDISTA
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e Curso de Especialização na Área e Registro no respectivo Órgão de Classe.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimentos médicos ortopédicos em unidades de saúde municipais, como hospitais, clínicas e postos de saúde;
Realizar avaliações clínicas e físicas de pacientes com queixas ortopédicas, identificando sintomas, diagnosticando condições médicas e recomendando tratamentos apropriados;
Prescrever medicamentos, terapias e procedimentos ortopédicos, de acordo com as diretrizes médicas e a legislação aplicável;
Realizar cirurgias ortopédicas, quando necessário, para tratar condições como fraturas, lesões musculoesqueléticas, deformidades e doenças ósseas e articulares;
Realizar reduções de fraturas e luxações, imobilizações e trações ortopédicas;
Interpretar exames radiológicos e de imagem, como radiografias, ressonâncias magnéticas e tomografias, para auxiliar no diagnóstico e planejamento do tratamento;
Prestar atendimento de emergência em casos de trauma ortopédico, como fraturas expostas, luxações e lesões ligamentares;
Realizar procedimentos ambulatoriais, como injeções intra-articulares, drenagem de abscessos e punções articulares;
Fornecer orientações e aconselhamento aos pacientes sobre cuidados pós-operatórios, reabilitação física, prevenção de lesões e promoção da saúde musculoesquelética;
Colaborar com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e terapeutas ocupacionais, para fornecer cuidados integrados e coordenados aos pacientes;
Participar de programas de educação em saúde, ministrando palestras e atividades educativas sobre prevenção de lesões ortopédicas e promoção da saúde musculoesquelética;
Manter registros médicos precisos e atualizados dos atendimentos realizados, incluindo anotações de evolução, prescrições e prontuários;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e Curso de Especialização na Área e Registro no respectivo Órgão de Classe.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar consultas médicas ginecológicas em unidades de saúde municipais, como hospitais, clínicas e postos de saúde;
Realizar exames ginecológicos de rotina, como exame de Papanicolau, colposcopia e ultrassonografia pélvica, para diagnóstico precoce de doenças ginecológicas e prevenção de câncer de colo de útero;
Realizar consultas de pré-natal, acompanhando e monitorando a saúde das gestantes, realizando exames obstétricos, prescrevendo medicamentos adequados e orientando sobre cuidados durante a gravidez;
Realizar partos e cesarianas, quando necessário, garantindo a segurança e o bem-estar da mãe e do recém-nascido;
Diagnosticar e tratar condições ginecológicas, como infecções do trato genital, distúrbios menstruais, endometriose, miomas uterinos e doenças sexualmente transmissíveis;
Prescrever medicamentos adequados para o tratamento de condições ginecológicas, seguindo as diretrizes médicas e a legislação aplicável;
Realizar cirurgias ginecológicas, como histerectomia, ooforectomia e cirurgias laparoscópicas, para o tratamento de condições específicas;
Fornecer orientações e aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva, métodos contraceptivos, planejamento familiar e prevenção de doenças ginecológicas;
Realizar detecção precoce e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo aconselhamento e testagem;
Colaborar com outros profissionais de saúde, como enfermeiros, obstetras, pediatras e psicólogos, para fornecer cuidados integrados e coordenados às pacientes;
Participar de programas de educação em saúde, ministrando palestras e atividades educativas sobre saúde ginecológica, prevenção de doenças e promoção da saúde da mulher;
Manter registros médicos precisos e atualizados dos atendimentos realizados, incluindo anotações de evolução, prescrições e prontuários;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO II
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar avaliações psicológicas para identificar questões emocionais, comportamentais e cognitivas em crianças, adolescentes, adultos e idosos;
Diagnosticar transtornos mentais e emocionais com base nas avaliações realizadas e em critérios estabelecidos pelos manuais diagnósticos, como o DSM-5;
Desenvolver planos de intervenção psicológica individualizados, estabelecendo metas terapêuticas e selecionando as abordagens terapêuticas adequadas;
Realizar psicoterapia individual, familiar e em grupo, utilizando diferentes abordagens terapêuticas, como cognitivo-comportamental, psicodinâmica, humanista, entre outras;
Fornecer apoio emocional e psicossocial aos pacientes, ajudando-os a lidar com questões como estresse, ansiedade, depressão, traumas e problemas de relacionamento;
Prestar orientações e aconselhamento psicológico aos indivíduos, casais, famílias e grupos, visando o desenvolvimento pessoal, a resolução de conflitos e a melhoria da qualidade de vida;
Realizar atendimentos de emergência psicológica, oferecendo suporte e intervenção em crises e situações de risco;
Participar de equipes multidisciplinares de saúde, colaborando com outros profissionais, como médicos, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocupacionais;
Contribuir para a promoção da saúde mental e prevenção de doenças, por meio de programas de educação em saúde, palestras e atividades de promoção do bem-estar psicológico;
Realizar encaminhamentos para outros profissionais de saúde, quando necessário, para uma abordagem terapêutica integrada;
Manter registros precisos e atualizados dos atendimentos realizados, incluindo anotações de evolução, relatórios e prontuários;
Participar de capacitações e atualizações profissionais para se manter atualizado sobre as melhores práticas e avanços na área da Psicologia;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA
ESCOLARIDADE: 2° Grau Técnico
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos técnicos relativos a programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários da região;
Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo da terra;
Orientar agricultores na execução do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados;
Coletar e analisar amostras de solo;
Desenvolver trabalhos de apicultura;
Examinar animais afetados por alguma enfermidade;
Estudar as possíveis causas de surtos epidêmicos, realizando autopsia em animais;
Dedicar-se ao melhoramento da produção e da exploração de espécies animais, selecionando reprodutores e procedendo a inseminação artificial;
Controlar e inspecionar a distribuição de carnes e alimentos de origem animal;
Inspecionar periodicamente o gado e outros animais, efetuando exames somáticos;
Orientar os criadores quanto a adoção de medidas sanitárias e alimentares a serem tomadas;
Proceder a vacinação de diferentes espécies de animais;
Desenvolver trabalhos técnicos relacionados a horto florestal, a jardinagem e plantio de árvores;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Engenheiro Agrônomo com habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Estudo de viabilidade técnica econômica;
Assistência, assessoria e consultoria;
Direção de obra e serviço técnico;
Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Desempenho de cargo e função técnica;
Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
Elaboração de orçamento;
Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Execução de obra e serviço técnico;
Fiscalização de obra e serviço técnico;
Produção técnica especializada;
Condução de trabalho técnico;
Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Execução de instalação, montagem e reparo;
Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Execução de desenho técnico;
- O desempenho de tais atividades referem-se a:engenharia rural; construção para fins agrícolas; fitotécnica e zootécnica; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos, tecnologia de transformação(açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotécnica; agropecuária,edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização do solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus serviços afins e correlatos.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO
ESCOLARIDADE: Curso superior completo de Medicina Veterinária e registro no respectivo Órgão de Classe.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver e supervisionar as atividades de vigilância Sanitária nos municípios, orientar as ações de zoonoses e meio ambiente, inspecionar condições higiênica sanitárias de produtos de origem animal;
Orientar e supervisionar a inspeção municipal sob o ponto de vista higiênico-sanitário, de produtos alimentares, em seus locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização, obedecendo as normas de saúde pública, para garantir a qualidade dos produtos a serem consumidos;
Encaminhar análises e retirar do comércio os alimentos considerados alterados, deteriorados e falsificados, a fim de assegurar a saúde da população;
Orientar e supervisionar estabelecimentos criadores de animais, visando garantir condições higiênico-sanitárias e ambientais;
Orientar e supervisionar a construção e a adaptação de matadouros municipais, visando a inspeção municipal quanto à sanidade dos animais abatidos ou a serem abatidos;
Incrementar programas de educação sanitária, orientando a população quanto a cuidados necessários na aquisição, armazenagem e manipulação de alimentos e outras questões de vigilância sanitária preventiva;
Elaborar relatórios, comunicações e notificações relacionadas com os trabalhos de vigilância sanitária, de sua área específica assessorando os levantamentos epidemiológicos e as campanhas de saúde pública;
Coordenar, supervisionar e executar as atividades ambulatoriais, integrando a equipe multiprofissional, participando de forma sistemática com os demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização às necessidades da população;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
DENOMINAÇÃO: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a limpeza de praças, parques, ruas, prédios públicos, banheiros públicos e outras áreas municipais;
Varrer, recolher lixo, limpar calçadas, podar plantas, irrigar jardins e manter os espaços limpos e organizados;
Participar da coleta de resíduos sólidos, auxiliando na coleta de lixo domiciliar, separação de materiais recicláveis e descarte adequado de resíduos conforme as diretrizes municipais;
Auxiliar na manutenção de vias públicas, realizando atividades como a limpeza de bueiros, a desobstrução de galerias pluviais, a reparação de pequenos danos em calçadas e a conservação de sinalizações de trânsito;
Atuar como suporte em obras e serviços públicos realizados, o que inclui a construção e reparação de infraestruturas, como calçamentos, praças, pontes, mata-burros, entre outros;
Realizar a manutenção básica de equipamentos e ferramentas utilizados nas atividades diárias, como limpeza, lubrificação e organização dos utensílios de trabalho;
Auxiliar na montagem e desmontagem de estruturas, na organização de materiais, na limpeza pós-evento e em outras tarefas necessárias para o bom funcionamento das atividades;
Auxiliar no transporte de materiais, equipamentos, mobiliários e outros objetos necessários para as atividades municipais, tanto dentro do município quanto em deslocamentos para outras localidades;
Trabalhar em equipe com outros profissionais, como jardineiros, pedreiros, eletricistas, entre outros, colaborando nas atividades e garantindo a execução adequada das tarefas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades de limpeza nas dependências, veículos e máquinas motorizadas dos diversos setores da Prefeitura, para mantê-los em condição de uso;
Preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas repartições da Prefeitura, receber e transmitir recados;
Auxiliar em pequenos consertos e mudanças de imóveis, bem como carregar e descarregar veículos, quando solicitado;
Estabelecer trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais;
Executar serviços de plantio, poda, coleta de mudas e conservação dos parques, jardins municipais e similares;
Cavar e fechar valas visando à manutenção de vias públicas;
Realizar serviços de coleta de lixo domiciliar, público e especial, bem como recolher entulho, executar serviços de varrição pública, visando manter a limpeza da cidade;
Executar serviços auxiliares de alvenaria e pintura, levantando necessidade de material e mão-de-obra, utilizando instrumentos apropriados;
Ligar aparelhos elétricos, luzes, ventiladores, desligando-os no final do expediente;
Executar tarefas pertinentes ao serviço de recuperação asfáltica, abrir valas para canalização, instalação de meio-fio e outras tarefas afins;
Manter organizados e conservados as ferramentas e os materiais utilizados na execução dos serviços;
Executar tarefas da vigilância que consistem em vigiar, proteger logradouros públicos do Município, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependências, assim como serviço de portaria, evitando a presença ou entrada de pessoas estranhas ou não autorizadas e outras anormalidades e notificando o superior imediato das ocorrências verificadas durante a ronda ou horário de serviço, para permitir a tomada de providências adequadas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: BORRACHEIRO
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a troca, reparo e montagem de pneus em veículos municipais, como carros, caminhões, ônibus e máquinas pesadas;
Verificar a pressão dos pneus e realizar o enchimento adequado de acordo com as especificações do veículo e do fabricante;
Realizar a análise visual dos pneus para identificar danos, desgaste excessivo, cortes ou perfurações;
Realizar reparos em pneus danificados, como conserto de furos, remendos e remendos a quente;
Fazer a montagem e desmontagem de pneus em rodas, utilizando ferramentas apropriadas, como macacos hidráulicos, chaves de roda e desmontadoras de pneus;
Balancear os pneus, ajustando o peso nos aros para garantir um funcionamento suave e equilibrado;
Manter registros precisos das atividades realizadas, incluindo informações sobre a manutenção e reparo de pneus, bem como as condições gerais dos veículos atendidos;
Zelar pela organização e limpeza do ambiente de trabalho, garantindo a segurança e a eficiência das operações realizadas;
Seguir as normas de segurança e utilizar os equipamentos de proteção individual adequados durante as atividades;
Colaborar com outros profissionais da área de manutenção de veículos e gestores municipais para fornecer serviços eficientes e de qualidade;
Manter-se atualizado sobre as técnicas, procedimentos e normas relacionadas à manutenção de pneus, buscando aprimorar constantemente suas habilidades e conhecimentos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: COVEIRO
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a abertura e fechamento de sepulturas, seguindo os procedimentos e medidas de segurança adequados, o que inclui cavar covas para os enterros, instalar e remover tábuas ou pranchas de suporte, e cuidar da cobertura do local após o sepultamento;
Zelar pela limpeza e conservação das áreas do cemitério, incluindo a remoção de lixo, a varrição de ruas e caminhos, e a manutenção dos jardins e gramados. Realizar a poda de árvores e arbustos, se necessário;
Auxiliar na identificação e demarcação de lotes e sepulturas, garantindo que as informações estejam corretas e visíveis para os visitantes. Manter registros atualizados e precisos das sepulturas e ocupações;
Prestar assistência durante os sepultamentos, auxiliando no posicionamento do caixão, abertura e fechamento da sepultura, e fornecendo orientações aos familiares e participantes da cerimônia;
Operar equipamentos e ferramentas necessárias para realizar as atividades do coveiro, como pás, picaretas, carrinhos de transporte, entre outros;
Armazenar e cuidar dos equipamentos de forma adequada;
Receber e prestar informações aos visitantes do cemitério, oferecendo orientações sobre a localização de sepulturas, horários de funcionamento, normas e procedimentos do local;
Lidar com sepultamentos especiais, como de pessoas indigentes, crianças ou vítimas de acidentes ou tragédias, seguindo os protocolos específicos estabelecidos para esses casos;
Realizar a manutenção e conservação de monumentos, túmulos e placas de identificação, removendo sujeira, musgo ou danos superficiais. Reportar problemas mais graves para a administração competente;
Trabalhar em colaboração com outros profissionais, como administradores do cemitério, agentes funerários, clérigos e funcionários públicos, para garantir a realização adequada dos sepultamentos e atender às necessidades dos familiares;
Seguir as normas e regulamentos estabelecidos para a operação do cemitério, incluindo aspectos de segurança, higiene, proteção ambiental e demais regulamentações específicas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau e com conhecimentos técnicos da área.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos em prédios municipais, como escolas, hospitais, escritórios e instalações públicas;
Diagnosticar falhas e problemas elétricos em equipamentos e sistemas, utilizando ferramentas e equipamentos de medição adequados;
Realizar reparos em circuitos elétricos, substituindo componentes defeituosos, reparando fiações danificadas e corrigindo problemas de conexão;
Instalar e substituir sistemas elétricos em prédios e infraestruturas municipais, seguindo as normas e regulamentos aplicáveis, bem como os projetos elétricos específicos;
Realizar a instalação e manutenção de iluminação pública em ruas, praças e outros espaços públicos, garantindo a eficiência e a segurança do sistema.
Efetuar a leitura e interpretação de diagramas elétricos, plantas e projetos para realizar instalações e reparos corretamente;
Realizar aterramento e proteção contra descargas atmosféricas em prédios e equipamentos, garantindo a segurança das instalações;
Executar manobras e testes em quadros de distribuição elétrica, disjuntores e outros dispositivos de proteção;
Realizar a troca e manutenção de luminárias, interruptores, tomadas e outros componentes elétricos;
Zelar pela segurança elétrica em todas as atividades realizadas, seguindo as normas de segurança e utilizando equipamentos de proteção individual adequados;
Colaborar com outros profissionais da área de manutenção e infraestrutura municipal para fornecer serviços eficientes e de qualidade;
Manter registros precisos das atividades realizadas, incluindo informações sobre manutenção elétrica, reparos realizados e condições gerais dos sistemas e equipamentos elétricos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, coordenar e supervisionar a execução de obras públicas municipais, como construção e manutenção de estradas, pontes, edifícios públicos, redes de água e esgoto, sistemas de drenagem, entre outros;
Elaborar projetos de engenharia civil, incluindo estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos, de acordo com as normas e regulamentos técnicos aplicáveis;
Realizar a análise e avaliação de viabilidade técnica, econômica e ambiental de projetos de engenharia civil;
Emitir pareceres técnicos sobre questões relacionadas à engenharia civil, como adequação de projetos, solução de problemas técnicos e alterações em obras em andamento;
Elaborar orçamentos, cronogramas e planilhas de custos para projetos e obras públicas, visando ao planejamento financeiro e à gestão adequada dos recursos;
Fiscalizar a execução de obras públicas, verificando o cumprimento das especificações técnicas, prazos, qualidade dos materiais e serviços, e propondo medidas corretivas quando necessário;
Realizar vistorias técnicas em obras e em imóveis municipais, identificando necessidades de reparos, manutenção ou adequação;
Emitir laudos técnicos, pareceres e relatórios sobre questões relacionadas à engenharia civil, como a segurança estrutural de edificações e a estabilidade de taludes;
Participar de processos licitatórios, avaliando projetos e propostas técnicas de empresas contratadas para a execução de obras municipais;
Coordenar equipes técnicas e de apoio envolvidas em projetos e obras municipais, assegurando a integração e o bom desempenho dos profissionais envolvidos;
Orientar e prestar suporte técnico a outros setores da administração municipal, como Secretarias de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, nas questões relacionadas à engenharia civil;
Manter-se atualizado sobre as normas técnicas, legislação e avanços tecnológicos na área da engenharia civil, buscando aprimorar constantemente suas habilidades e conhecimentos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: FISCAL MUNICIPAL
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Verificar se as construções e reformas realizadas no município estão de acordo com as normas técnicas, de segurança e de ocupação de solo estabelecidas pela legislação municipal. Emitir pareceres, orientar os responsáveis pelas obras e aplicar sanções quando necessário;
Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao comércio ambulante, publicidade, ocupação de vias públicas, horários de funcionamento de estabelecimentos, entre outras regulamentações. Emitir notificações, aplicar multas e adotar as medidas cabíveis para garantir a ordem e a segurança no município;
Verificar se as atividades e empreendimentos estão cumprindo as normas ambientais estabelecidas, como licenças ambientais, destinação correta de resíduos, controle de poluição, entre outros. Realizar vistorias, emitir relatórios e tomar as medidas necessárias para prevenir e corrigir danos ao meio ambiente;
Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais, de saúde e de alimentos para garantir o cumprimento das normas sanitárias. Verificar as condições higiênicas, a manipulação adequada de alimentos, a validade de produtos, o controle de pragas, entre outros aspectos relacionados à saúde pública;
Verificar o cumprimento das obrigações tributárias municipais por parte de empresas e contribuintes. Realizar fiscalizações, emitir notificações, aplicar multas e adotar medidas para garantir o pagamento correto dos impostos municipais;
Verificar a prestação de serviços públicos, como transporte coletivo, abastecimento de água, coleta de lixo, entre outros, para garantir a qualidade, regularidade e eficiência desses serviços. Receber reclamações da população, realizar inspeções e adotar medidas corretivas quando necessário;
Preparar relatórios de fiscalização, documentar ocorrências, elaborar autos de infração e outros documentos necessários para o registro das atividades realizadas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: GARI
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a coleta de resíduos sólidos (lixo) nas vias públicas e em áreas determinadas, seguindo as rotas e horários estabelecidos. Isso pode incluir o recolhimento de sacos de lixo, contêineres e resíduos volumosos;
Varrer e limpar as ruas, calçadas, praças, parques e demais áreas públicas, utilizando vassouras, pás, carrinhos de limpeza e outros equipamentos adequados. Remover detritos, folhas, lixo e resíduos deixados nas vias públicas;
Realizar a manutenção básica de áreas verdes municipais, como cortar grama, podar arbustos e árvores de pequeno porte, remover folhas e realizar a limpeza geral dessas áreas;
Realizar a limpeza e desobstrução de bueiros, galerias pluviais e sistemas de drenagem, removendo detritos, folhas, lixo e outros materiais que possam prejudicar o escoamento adequado da água;
Separar e recolher resíduos recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela política de coleta seletiva do município;
Utilizar os equipamentos de segurança necessários, como luvas, botas e uniformes adequados, a fim de garantir a segurança e o bem-estar durante as atividades;
Prestar informações e orientações à população sobre a correta separação e disposição dos resíduos, incentivando a participação da comunidade nas práticas de coleta seletiva e limpeza urbana;
Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos e veículos utilizados, comunicando qualquer necessidade de reparo ou substituição aos responsáveis;
Colaborar com a equipe e com outros profissionais envolvidos nas atividades de limpeza urbana, visando à eficiência e qualidade dos serviços prestados;
Seguir as normas e regulamentos municipais relacionados à limpeza urbana, resíduos sólidos e meio ambiente;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4 ª série do 1° grau. Com habilitação conforme Código de Trânsito Brasileiro, para veículos leves.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir veículos leves ou ligeiros, de passageiros ou de carga;
Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, comunicando e providenciando conserto, abastecimento, lubrificações, limpeza e troca de peças, efetuando pequenos reparos mecânicos;
Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água, óleo e testando os freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
Transportar usuários necessitados de assistência médico, parando o veículo junto aos mesmos, auxiliando-os no embarque e desembarque, para conduzi-los aos locais determinados, com dedicação e carinho;
Transportar escolares, cumprindo horários pré-determinados;
Transportar cargas conforme ordens de serviço e instruções;
Preencher diariamente, fichas de controle de serviços realizados e outras;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
ESCOLARIDADE: 1° Grau e habilitação conforme Código de Trânsito Brasileiro.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir veículos pesados de passageiros ou de carga, de acordo com os itinerários pré-estabelecidos, observando as regras de trânsito;
Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo e água;
Testar e vistoriar os freios e a parte elétrica;
Providenciar a manutenção do veículo;
Zelar pela manutenção de equipamento, procedendo a simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MECÂNICO DE MANUTENÇÕES
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços voltados para a manutenção de veículos e máquinas;
Manter, preparar e conservar veículos, máquinas e equipamentos;
Proceder à reparação, revisão e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos - caminhões, ônibus, veículos pequenos, tratores, motoniveladoras, pá-carregadeiras, retroescavadeiras, tratores de pneus e demais equipamentos a álcool, gasolina ou diesel;
Executar serviços elétricos e mecânicos em veículos automotores;
Solicitar ou requisitar a execução de serviços indispensáveis;
Zelar pela conservação de veículos, máquinas e equipamentos, manter, reparar e conservar máquinas, equipamentos e veículos de passageiros e de cargas;
Proceder à revisão e manutenção de veículos de transporte, compactadores, tratores e demais máquinas pesadas;
Zelar pela conservação do equipamento em uso;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: OFICIAL DE SERVIÇOS
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1º grau
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades manuais auxiliares tais como: construção, reformas de residências e prédios públicos, serviço de reforma e construção de telhados, calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos e similares em vias e locais públicos;
Realizar serviços de coleta de lixo domiciliar público e especial, bem como recolher entulhos, visando manter a limpeza da cidade;
Auxiliar na execução de serviço de abastecimento e lubrificação de máquinas e similares;
Auxiliar na soldagem e corte de peças metálicas e na recuperação de peças para máquinas e veículos automotores;
Auxiliar no serviço de conservação e funcionamento dos veículos, efetuando reparo mecânico necessário;
Efetuar levantamento de materiais necessários e execução do serviço;
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu local de trabalho atendendo as normas de segurança;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: OFICIAL ESPECIALIZADO
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1° Grau – Conhecimento técnico na área de atuação.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares.
Cortar, dobrar e armar ferragens nas obras de construção civil;
Realizar serviços de carpintaria, operando máquinas próprias, verificando medias, cortando selecionando madeiras conforme especificações do croqui, confeccionando, montando as partes e efetuando o acabamento;
Preparar formas para o concreto;
Confeccionar e reparar móveis para uso dos Órgãos da Prefeitura;
Orientar, coordenar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de abastecimento, lubrificação de máquinas;
Executar serviços de eletricidade, verificando o sistema da distribuição de energia, efetuando manutenção de redes, instalações, sistemas e componentes elétricos de máquinas e equipamentos, visando o perfeito funcionamento;
Executar serviços de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, desentupir pias, ralos e vasos sanitários,executar outras tarefas afins;
Selecionar, medir e cortar madeiras, operar máquinas próprias para uso dos Órgãos da Prefeitura; repará-los; zelar pela conservação do equipamento, atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar serviços específicos de alvenaria, levantamento necessidades de material e mão-de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos e componentes, consertando conforme determinação;
Executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da Prefeitura;
Realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material, lixando, emassando paredes e outras superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando tinta, verniz e substâncias similares conforme técnicas específicas, realizar pintura em faixa, leiteiros, placas de sinalização e indicativas, móveis de aço, eletrodomésticos;
Espalhar massas asfálticas para proteção da pintura de ligação, bem como espalhar o asfalto nas laterais da pista, dar conformação ao greide da rua e recompor o asfalto em redes pluviais;
Montar e reparar esquadrias metálicas;
Efetuar o levantamento de materiais necessários à execução dos serviços;
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu local de trabalho atendendo as normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar outras atividades correlatas, quando solicitados.
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1°grau. Estar legalmente habilitado para o exercício da profissão.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Operar trator de pneus ou máquinas leves, zelando pela manutenção do equipamento, efetuando simples reparos, limpeza, lubrificação e abastecimento;
Operar trator de pneus e outros tipos de máquinas leves, executando trabalhos de limpeza de ruas, de estradas e preparação de terrenos para fins específicos;
Zelar pela manutenção do equipamento, efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento;
Montar e desmontar implementos para cada operação;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4 ª série do 1° grau. Estar legalmente habilitado para o exercício da profissão.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Operador de trator, pá-carregadeira, patrol e outras máquinas pesadas, zelando pela manutenção de equipamento, procedendo a simples reparos, limpeza, lubrificação e abastecimento;
Operar trator, pá-carregadeira e outros tipos de máquinas pesadas, executando trabalhos de terraplanagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos para fins específicos;
Operar máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas;
Zelar pela manutenção de equipamento, procedendo a simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento;
Montar e desmontar implementos para cada operação;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: VIGILANTE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar o controle de acesso de pessoas e veículos às áreas e instalações municipais, verificando a identificação, autorização e finalidade da visita. Registrar entrada e saída de pessoas e veículos, utilizando sistemas de identificação adequados;
Realizar rondas periódicas nas áreas e instalações municipais, verificando possíveis irregularidades, garantindo a segurança do patrimônio público e prevenindo a ocorrência de incidentes;
Identificar e agir preventivamente diante de situações de risco, como presença de pessoas suspeitas, comportamento inadequado, ameaças, danos ao patrimônio público, entre outros. Acionar os Órgãos competentes, como a polícia, em casos de maior gravidade;
Operar e monitorar sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes, cercas elétricas, entre outros, garantindo seu funcionamento adequado e tomando as providências necessárias em caso de falhas ou irregularidades;
Atuar de forma rápida e eficiente em situações de emergência, como incêndios, acidentes, atos de violência, entre outros, adotando as medidas de segurança e acionando os Órgãos competentes para o atendimento e apoio necessário;
Prestar informações, orientações e auxílio aos munícipes e visitantes que buscam os serviços e instalações municipais, zelando pelo bom atendimento e pela segurança de todos;
Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos municipais relacionados à segurança, como a proibição de estacionamento em áreas específicas, restrições de acesso, entre outros. Tomar as medidas cabíveis em casos de infrações;
Registrar ocorrências, incidentes e atividades realizadas em relatórios e registros adequados, garantindo a documentação e a prestação de contas das atividades desenvolvidas;
Atuar em colaboração com os Órgãos de segurança pública, como a polícia municipal, para o compartilhamento de informações relevantes, apoio em operações conjuntas e troca de experiências;
Manter-se atualizado sobre as técnicas e procedimentos de segurança, participando de treinamentos, capacitações e cursos pertinentes à área de atuação;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DA EDUCAÇÃO (EXCETO PROFESSORES)
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
ESCOLARIDADE: 2° Grau - Treinamento específico - Digitação.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades auxiliares de aquisição do acervo da Biblioteca Municipal; atividades de serviços técnicos auxiliares; audiovisuais; consulta; empréstimo e divulgação.
1- Quanto aos Serviços Auxiliares de Aquisição:
Conferir os pedidos de aquisição com acervo;
Preparar e encaminhar ordens de compras;
Receber e conferir as obras adquiridas;
Abrir e conferir as folhas dos livros;
Colocar os carimbos da biblioteca;
Registrar os materiais bibliotecários recebidos;
Conferir e arquivar faturas;
Encaminhar o pagamento de contas;
Manter o registro dos gastos;
Devolver materiais aos fornecedores;
Organizar o catálogo de livreiros e editores;
Executar permuta de materiais documentais;
Acusar o recebimento e registrar as doações;
Registrar as baixas do material documental;
2- Quanto aos Serviços Técnicos Auxiliares:
Consultar catálogos próprios para encomenda de fichas catalográficas;
Encomendar fichas impressas de catalogação;
Transcrever fichas catalográficas de outras procedências;
Desdobrar fichas para os catálogos;
Intercalar fichas nos catálogos.
3- Quanto à Preparação e conservação do Material Bibliográfico:
Preparar fichas e bolsos para o empréstimo do material documental;
Etiquetar ou gravar o número de chamada no material;
Recuperar e restaurar o material;
Preparar e controlar o material para encadernação;
Limpar e tratar o material para preservação.
4- Quanto aos Serviços Auxiliares de Audiovisuais:
Conservar e arquivar o material;
Manter e operar o material.
5- Quanto aos Serviços Auxiliares de Consulta e Empréstimo;
Explicar o funcionamento da biblioteca aos leitores;
Orientar o uso do material de referência;
Explicar aos leitores quais são as normas de empréstimo;
Efetuar, renovar e controlar a devolução do material;
Emprestar, renovar e controlar a devolução do material;
Manter em ordem o fichário de empréstimo;
Controlar os pedidos de reserva;
Manter em ordem o balcão de empréstimo;
Manter a estatística da circulação;
Fazer o inventário do acervo.
Quanto ao Serviço de Divulgação:
Datilografar e distribui material de divulgação, tais como: lista de aquisição, boletins, relatórios, estatísticas, etc.;
Preparar o material destinado a jornais murais, exposições, cartazes, etc.;
Manter fichários de endereços.
7- Quanto aos serviços Auxiliares de Processamento de Dados:
Preparar material para perfuração de cartões;
Operar a perfuração de cartões e equipamentos correlato;
Manter os arquivos pertinentes.
8- Outras Atribuições:
Compilar estatísticas;
Despachar.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CRECHE
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência no cuidado das crianças, auxiliando com a alimentação, higiene pessoal (troca de fraldas, idas ao banheiro, higiene bucal, etc.) e sono, garantindo seu bem-estar e segurança;
Acompanhar os serviços dos professores em sala de aula, auxiliando-os nas atividades didáticas;
Acompanhar os alunos ao saírem dos locais de atividades, zelando por sua segurança, até eles deixarem as dependências da creche, acompanhados de seus responsáveis;
Limpar e manter a organizados os espaços da creche, incluindo salas de aula, banheiros, áreas de recreação, entre outros, garantindo um ambiente seguro e adequado para as atividades diárias;
Participar e auxiliar em eventos e projetos especiais da creche, como festas, comemorações, excursões e atividades extracurriculares, contribuindo para a integração e diversificação das experiências das crianças;
Prestar apoio específico às crianças com necessidades especiais, seguindo as orientações dos profissionais da área da educação e saúde, visando atender suas demandas de forma inclusiva e respeitosa;
Realizar, em parceria com o professor, procedimentos de higiene e cuidados das crianças referentes a: 1. HIGIENE PESSOAL: banho, troca de roupas e fraldas, escovação e demais cuidados, zelando pelos pertences de cada criança; 2. SAÚDE: administração de medicamentos e observação das alterações físicas e de comportamento das crianças atendendo, às suas necessidades; 3. SONO: organização do ambiente, acomodação e acompanhamento das crianças no horário do sono; 4. ALIMENTAÇÃO: responsabilizar-se pela preparação das refeições e alimentação direta da criança nos horários estabelecidos, estimulando a autonomia e hábitos alimentares saudáveis. Nos casos de crianças com alergias e/ou intolerância alimentar zelar pelo cumprimento do cardápio, conforme necessidades da criança; 5. SEGURANÇA: observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias, acompanhando e cuidando para o conforto, boa acomodação, segurança nos ambientes internos e externos da creche, bem como prever situações de riscos;
Realizar limpeza, higienização, manutenção diária das condições ambientais de sua responsabilidade, inclusive dos brinquedos pedagógicos e colchonetes utilizados no horário do sono;
Acompanhar as crianças durante as atividades e brincadeiras, garantindo sua segurança e atenção individualizada, evitando acidentes e promovendo interações saudáveis;
Auxiliar no cuidado e na educação das crianças com deficiência;
Participar ativamente, juntamente com o professor, do processo de integração instituição/família/comunidade, acolhendo a criança, pais e/ou responsável com cordialidade;
Participar de programas de formação continuada e reuniões de trabalho realizadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1° grau. Conhecimentos práticos de higiene, saúde e nutrição, habilidade e criatividade no preparo de alimentos.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a limpeza e conservação das instalações da escola, incluindo salas de aula, corredores, banheiros, refeitórios e demais áreas comuns, o que envolve varrição, lavagem de pisos, limpeza de vidros, recolhimento de lixo e manutenção básica dos espaços;
Auxiliar na organização e arrumação de materiais didáticos, equipamentos, mobiliário e demais recursos utilizados nas salas de aula e espaços da escola, o que inclui a distribuição e recolhimento de materiais, como livros, cadernos, lápis, apagadores, entre outros;
Prestar suporte logístico em eventos, reuniões, festividades e demais atividades da escola, o que envolve a preparação de espaços, montagem de estruturas, organização de cadeiras, atendimento aos participantes e demais tarefas necessárias para o bom desenvolvimento dos eventos;
Colaborar na preparação, organização e distribuição das refeições escolares, como merendas e almoços, seguindo as normas de higiene e segurança alimentar. Auxiliar na montagem de bandejas, reposição de alimentos, controle de estoque e limpeza das áreas de refeitório;
Executar serviços de portaria;
Cuidar do controle de estoque de alimentos e demais utensílios;
Procurar inovar o cardápio, cuidando para que sejam mantidos o padrão de qualidade e nutrição;
Prestar auxílio e supervisão aos alunos em atividades de recreação, intervalos, entradas e saídas da escola, assegurando a ordem e segurança dos estudantes durante esses momentos;
Receber e encaminhar visitantes, pais e responsáveis pelos alunos, prestando informações e orientações gerais sobre a escola, horários, documentos, procedimentos e demais questões relacionadas ao cotidiano escolar;
Auxiliar em tarefas administrativas simples, como o preenchimento de formulários, arquivo de documentos, entrega de comunicados, recados e demais atividades que contribuam para o funcionamento eficiente dos processos internos da escola;
Observar e reportar situações de risco, comportamentos inadequados, acidentes ou qualquer outra ocorrência que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. Colaborar com a equipe responsável pela segurança na implementação de medidas preventivas;
Trabalhar em estreita colaboração com os professores e demais membros da equipe pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente escolar harmonioso e produtivo;
Participar de cursos, treinamentos e capacitações relacionados às suas atribuições e ao aprimoramento de suas habilidades, buscando o desenvolvimento profissional contínuo;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES EM CACHOEIRINHA
ESCOLARIDADE: De 1ª a 4ª série do 1° grau. Conhecimentos práticos de higiene, saúde e nutrição, habilidade e criatividade no preparo de alimentos.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a limpeza e conservação das instalações da escola, incluindo salas de aula, corredores, banheiros, refeitórios e demais áreas comuns, o que envolve varrição, lavagem de pisos, limpeza de vidros, recolhimento de lixo e manutenção básica dos espaços;
Auxiliar na organização e arrumação de materiais didáticos, equipamentos, mobiliário e demais recursos utilizados nas salas de aula e espaços da escola, o que inclui a distribuição e recolhimento de materiais, como livros, cadernos, lápis, apagadores, entre outros;
Prestar suporte logístico em eventos, reuniões, festividades e demais atividades da escola, o que envolve a preparação de espaços, montagem de estruturas, organização de cadeiras, atendimento aos participantes e demais tarefas necessárias para o bom desenvolvimento dos eventos;
Colaborar na preparação, organização e distribuição das refeições escolares, como merendas e almoços, seguindo as normas de higiene e segurança alimentar. Auxiliar na montagem de bandejas, reposição de alimentos, controle de estoque e limpeza das áreas de refeitório;
Executar serviços de portaria;
Cuidar do controle de estoque de alimentos e demais utensílios;
Procurar inovar o cardápio, cuidando para que sejam mantidos o padrão de qualidade e nutrição;
Prestar auxílio e supervisão aos alunos em atividades de recreação, intervalos, entradas e saídas da escola, assegurando a ordem e segurança dos estudantes durante esses momentos;
Receber e encaminhar visitantes, pais e responsáveis pelos alunos, prestando informações e orientações gerais sobre a escola, horários, documentos, procedimentos e demais questões relacionadas ao cotidiano escolar;
Auxiliar em tarefas administrativas simples, como o preenchimento de formulários, arquivo de documentos, entrega de comunicados, recados e demais atividades que contribuam para o funcionamento eficiente dos processos internos da escola;
Observar e reportar situações de risco, comportamentos inadequados, acidentes ou qualquer outra ocorrência que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. Colaborar com a equipe responsável pela segurança na implementação de medidas preventivas;
Trabalhar em estreita colaboração com os professores e demais membros da equipe pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente escolar harmonioso e produtivo;
Participar de cursos, treinamentos e capacitações relacionados às suas atribuições e ao aprimoramento de suas habilidades, buscando o desenvolvimento profissional contínuo;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CRECHE CACHOEIRINHA
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar, em parceria com o professor, procedimentos de higiene e cuidados das crianças matriculadas nas creches;
Acompanhar os serviços dos professores em sala de aula, auxiliando-os nas atividades didáticas;
· Acompanhar os alunos ao saírem dos locais de atividades, zelando por sua segurança, até eles deixarem as dependências da creche, acompanhados de seus responsáveis;
Responsabilizar-se pelas atividades relativas ao cuidar, educar e dar assistência às crianças da educação infantil matriculadas nas creches escolares, respeitando as especificidades de cada etapa do desenvolvimento infantil, seus valores e individualidade;
Realizar, em parceria com o professor, procedimentos de higiene e cuidados das crianças referentes a: 1. HIGIENE PESSOAL: banho, troca de roupas e fraldas, escovação e demais cuidados, zelando pelos pertences de cada criança; 2. SAÚDE: administração de medicamentos e observação das alterações físicas e de comportamento das crianças atendendo, às suas necessidades; 3. SONO: organização do ambiente, acomodação e acompanhamento das crianças no horário do sono; 4. ALIMENTAÇÃO: responsabilizar-se pela alimentação direta da criança nos horários estabelecidos, estimulando a autonomia e hábitos alimentares saudáveis. Nos casos de crianças com alergias e/ou intolerância alimentar zelar pelo cumprimento do cardápio, conforme necessidades da criança; 5. SEGURANÇA: observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias, acompanhando e cuidando para o conforto, boa acomodação, segurança nos ambientes internos e externos da creche, bem como prever situações de riscos;
Realizar limpeza, higienização, manutenção diária das condições ambientais de sua responsabilidade, inclusive dos brinquedos pedagógicos e colchonetes utilizados no horário do sono;
Acompanhar, em parceria com o professor, as crianças em atividades sociais e culturais programadas pela direção da unidade;
Auxiliar no cuidado e na educação das crianças com deficiência;
Participar ativamente, juntamente com o professor, do processo de integração instituição/família/comunidade, acolhendo a criança, pais e/ou responsável com cordialidade;
Participar de programas de formação continuada e reuniões de trabalho realizadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MONITOR
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Monitorar e acompanhar os alunos durante o período escolar, dentro e fora da sala de aula, garantindo a segurança, disciplina e bem-estar dos estudantes;
Auxiliar os professores na organização das atividades em sala de aula, fornecendo suporte individualizado aos alunos que necessitam de atenção especial, como alunos com dificuldades de aprendizagem, necessidades especiais ou comportamentais;
Realizar atividades de reforço escolar, revisão de conteúdos e auxílio na realização de tarefas, sob a orientação dos professores, contribuindo para o melhor aproveitamento e desenvolvimento dos alunos;
Participar e auxiliar na organização de atividades extracurriculares, como excursões, eventos esportivos, culturais e recreativos, assegurando a segurança e a participação dos alunos;
Promover a convivência pacífica entre os alunos, agindo como mediador em situações de conflito, auxiliando na resolução de problemas e estimulando a empatia e o diálogo;
Orientar os alunos quanto às normas de conduta e disciplina estabelecidas pela escola, incentivando o respeito mútuo, a responsabilidade e a formação de valores éticos;
Registrar observações e ocorrências relevantes relacionadas aos alunos, elaborando relatórios periódicos sobre seu desempenho acadêmico, comportamento e necessidades de intervenção;
Manter uma comunicação constante com os pais ou responsáveis dos alunos, informando sobre o desempenho acadêmico, comportamento e eventuais dificuldades enfrentadas, visando a parceria entre a escola e a família para o desenvolvimento integral dos alunos;
Trabalhar em estreita colaboração com os professores e demais membros da equipe pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente educacional inclusivo, acolhedor e propício ao aprendizado;
Participar de cursos, formações e capacitações relacionados à área de educação, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades para melhor desempenho de suas funções;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MONITOR DE INFORMÁTICA
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo e curso de informática com certificado de conclusão
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Prestar suporte técnico aos usuários em relação ao uso de equipamentos de informática, softwares e sistemas operacionais, solucionando problemas e orientando sobre as melhores práticas de uso;
Realizar a manutenção básica de computadores, impressoras, scanners e demais equipamentos de informática, como limpeza, substituição de peças e configurações simples, garantindo o bom funcionamento dos equipamentos;
Instalar, configurar e atualizar softwares e aplicativos nos computadores, seguindo as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Órgão responsável pela infraestrutura de informática do município;
Auxiliar no gerenciamento de redes locais e conexões com a internet, configurando roteadores, switchs e outros dispositivos de rede, bem como monitorando o tráfego de dados e resolvendo eventuais problemas de conectividade;
Realizar treinamentos e capacitações para os usuários em relação ao uso adequado dos recursos de informática, promovendo a inclusão digital e estimulando o uso responsável e seguro da tecnologia;
Orientar os usuários sobre boas práticas de segurança da informação, como a utilização de senhas seguras, cuidados ao abrir anexos de e-mails, prevenção contra malware e outras ameaças cibernéticas;
Elaborar materiais educativos, como manuais, tutoriais e guias de uso dos recursos de informática, facilitando o acesso e a compreensão dos usuários;
Receber solicitações de suporte dos usuários, registrar e encaminhar os chamados para a equipe responsável, acompanhando a resolução dos problemas e garantindo a satisfação dos usuários;
Colaborar com a implementação de projetos de tecnologia educacional, apoiando a utilização de recursos tecnológicos nas práticas pedagógicas, auxiliando na seleção de softwares educativos e fornecendo suporte técnico necessário;
Manter-se atualizado sobre as tendências e avanços na área de tecnologia da informação, participando de cursos, capacitações e eventos relacionados, buscando aprimorar suas habilidades e conhecimentos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Zelar pela segurança dos alunos durante o trajeto no transporte escolar, garantindo que todos estejam devidamente sentados e utilizando os cintos de segurança, quando aplicável. Monitorar o comportamento dos alunos e intervir em situações de risco ou comportamentos inadequados;
Realizar o controle do embarque e desembarque dos alunos nos pontos de parada designados, assegurando que todos estejam acompanhados por um responsável autorizado e que não haja nenhum aluno esquecido ou deixado para trás;
Manter uma comunicação constante com os pais ou responsáveis dos alunos, informando sobre horários, rotas e eventuais mudanças no transporte escolar. Registrar e comunicar eventuais incidentes ocorridos durante o transporte;
Promover a organização e disciplina dentro do transporte escolar, estabelecendo regras claras e orientando os alunos sobre o comportamento adequado durante a viagem. Intervir em situações de indisciplina ou conflitos entre os alunos;
Estar preparado para agir em situações de emergência, como acidentes ou problemas mecânicos no veículo. Conhecer os procedimentos de segurança e primeiros socorros, e orientar os alunos sobre como agir nessas situações;
Registrar e relatar quaisquer ocorrências, incidentes ou problemas que ocorram durante o transporte escolar, como avarias no veículo, comportamento inadequado dos alunos ou qualquer outra situação relevante;
Auxiliar o motorista do transporte escolar no cumprimento das rotas, na orientação sobre pontos de parada e trajetos, e na verificação das condições de segurança do veículo;
Oferecer suporte e atenção adequados a alunos com necessidades especiais, auxiliando-os na entrada, saída e acomodação no transporte escolar, conforme as orientações e instruções específicas;
Fornecer orientação e apoio aos alunos durante o trajeto, esclarecendo dúvidas sobre horários, rotas e procedimentos relacionados ao transporte escolar;
Trabalhar em estreita colaboração com os gestores escolares, coordenadores de transporte e demais membros da equipe educacional, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente seguro e acolhedor durante o transporte escolar;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: NUTRICIONISTA ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Nutrição e Registro no respectivo Órgão de Classe.
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços voltados para a elaboração e avaliação do cardápio escolar junto às escolas municipais situadas na sede do Município e no Distrito de Cachoeirinha;
Programar, elaborar e avaliar os cardápios escolares observando o seguinte: a) adequação às faixas etárias; b) respeito aos hábitos alimentares locais; c) utilização dos produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos bem-elaborados e aos in natura; d) orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Governo Federal e da Prefeitura Municipal;
Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) na elaboração dos cardápios;
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
Planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto aos alunos da rede municipal de educação, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da concorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliação e aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;
Estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PNAE;
Elaborar o plano de trabalho anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) municipal, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;
Elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação nas escolas da rede municipal de ensino;
Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental;
Interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades;
Coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar;
Articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição;
Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PNAE;
Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos;
Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios;
Participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal do PNAE;
Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos;
Contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição;
Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação;
Comunicar aos responsáveis legais e, no caso de inércia destes, a autoridade competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade;
Capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 40 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar o registro e controle de documentos acadêmicos e administrativos, como matrículas, transferências, históricos escolares, certificados, atas de reuniões, entre outros;
Manter o arquivo físico e digital da escola organizado, garantindo o acesso rápido e seguro aos documentos quando necessário. Realizar a triagem, classificação e arquivamento adequado dos documentos;
Receber e atender pais, alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, prestando informações e orientações sobre os procedimentos acadêmicos, documentos necessários, prazos e demais questões relacionadas à secretaria escolar;
Realizar o processo de matrícula de novos alunos, fornecendo as orientações e formulários necessários. Providenciar a transferência de alunos, mantendo registros atualizados e cumprindo os procedimentos legais estabelecidos;
Registrar a frequência dos alunos, lançando e atualizando as informações de presença, atrasos e faltas no sistema escolar. Elaborar relatórios e comunicar aos responsáveis sobre a frequência dos alunos;
Emitir e fornecer documentos escolares, como declarações, históricos escolares, certificados, boletins de notas e outros documentos oficiais, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos;
Colaborar com a gestão escolar no planejamento e organização de eventos, reuniões, processos seletivos, distribuição de materiais didáticos e outros aspectos administrativos;
Coordenar processos administrativos relacionados à secretaria escolar, como o levantamento de dados para o Censo Escolar, a organização de processos de rematrícula, a solicitação de materiais e recursos, entre outros;
Ser responsável pela comunicação interna da escola, repassando informações importantes aos membros da equipe escolar. Também pode ser responsável pela comunicação externa, como envio de comunicados aos pais, divulgação de eventos e informações relevantes;
Manter-se atualizado sobre as legislações educacionais, normas e regulamentos pertinentes à secretaria escolar. Participar de capacitações e formações para aprimorar suas habilidades e conhecimentos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
CARGOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimentos individuais e/ou em grupo, acolhendo e ouvindo as demandas e necessidades dos usuários, buscando compreender sua situação social e identificar as melhores formas de intervenção;
Realizar avaliações sociais e diagnósticos das condições de vida dos indivíduos, famílias e comunidades, identificando as principais dificuldades, vulnerabilidades e potencialidades;
Desenvolver planos de intervenção social, estabelecendo metas e estratégias para promover a melhoria das condições de vida dos usuários atendidos, o que envolve encaminhamentos para serviços e programas sociais, acompanhamento psicossocial, orientações e demais medidas adequadas;
Realizar acompanhamento social dos usuários, oferecendo orientações, apoio e encaminhamentos necessários para acessar serviços, benefícios e programas sociais disponíveis no município;
Promover a articulação entre os usuários e os serviços públicos e privados existentes, facilitando o acesso aos recursos e direitos sociais, além de mediar conflitos e situações de vulnerabilidade social;
Trabalhar em conjunto com outros profissionais de diferentes áreas, como psicólogos, médicos, assistentes jurídicos, entre outros, em equipes multidisciplinares, visando oferecer uma abordagem integrada e efetiva para atender às necessidades dos usuários;
Realizar visitas domiciliares para conhecer as condições de moradia, relacionamentos familiares e dinâmica social dos usuários, além de fornecer orientações e encaminhamentos adequados;
Oferecer orientações e apoio às famílias dos usuários, auxiliando na resolução de conflitos, na promoção de relações saudáveis e no fortalecimento de vínculos familiares;
Participar de redes de proteção social, comitês e Órgãos municipais, contribuindo com propostas, projetos e ações para o desenvolvimento de políticas públicas e a melhoria das condições sociais da comunidade;
Realizar registros adequados das atividades e atendimentos realizados, elaborar relatórios e emitir pareceres técnicos para subsidiar decisões e encaminhamentos dos casos atendidos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL II
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo Órgão de Classe
PROVIMENTO: Concurso Público
CARGA HORÁRIA: 30 horas
ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimentos individuais e/ou em grupo, acolhendo e ouvindo as demandas e necessidades dos usuários, buscando compreender sua situação social e identificar as melhores formas de intervenção;
Realizar avaliações sociais e diagnósticos das condições de vida dos indivíduos, famílias e comunidades, identificando as principais dificuldades, vulnerabilidades e potencialidades;
Desenvolver planos de intervenção social, estabelecendo metas e estratégias para promover a melhoria das condições de vida dos usuários atendidos, o que envolve encaminhamentos para serviços e programas sociais, acompanhamento psicossocial, orientações e demais medidas adequadas;
Realizar acompanhamento social dos usuários, oferecendo orientações, apoio e encaminhamentos necessários para acessar serviços, benefícios e programas sociais disponíveis no município;
Promover a articulação entre os usuários e os serviços públicos e privados existentes, facilitando o acesso aos recursos e direitos sociais, além de mediar conflitos e situações de vulnerabilidade social;
Trabalhar em conjunto com outros profissionais de diferentes áreas, como psicólogos, médicos, assistentes jurídicos, entre outros, em equipes multidisciplinares, visando oferecer uma abordagem integrada e efetiva para atender às necessidades dos usuários;
Realizar visitas domiciliares para conhecer as condições de moradia, relacionamentos familiares e dinâmica social dos usuários, além de fornecer orientações e encaminhamentos adequados;
Oferecer orientações e apoio às famílias dos usuários, auxiliando na resolução de conflitos, na promoção de relações saudáveis e no fortalecimento de vínculos familiares;
Participar de redes de proteção social, comitês e Órgãos municipais, contribuindo com propostas, projetos e ações para o desenvolvimento de políticas públicas e a melhoria das condições sociais da comunidade;
Realizar registros adequados das atividades e atendimentos realizados, elaborar relatórios e emitir pareceres técnicos para subsidiar decisões e encaminhamentos dos casos atendidos;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
ANEXO V
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2023
Altera os Anexos I, II, III e VI, da Lei Municipal nº 552/92 que institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências; acrescenta o Anexo XII; aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
ANEXO XII
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Art. 13, da Lei Municipal nº 552/92)
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE GABINETE
ESCOLARIDADE: 2° grau. Conhecimentos relacionados com sua área específica de atuação.
FORMA DE RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência direta ao Prefeito, planejar, organizar e supervisionar trabalhos de gabinete do Prefeito, realizar trabalhos de atendimento, comunicação e redação no gabinete.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desempenhar a atividade de coordenação política e administrativa da Prefeitura com os municípios, pessoalmente ou através de Órgãos ou instituições que os representam;
Preparar o expediente externo a ser assinado ou despachado pelo Prefeito;
Preparar a correspondência pessoal do Prefeito;
Atender as pessoas que procurarem o Prefeito, encaminhando-as a essa autoridade ou marcando-lhes audiência;
Condenar e supervisionar as publicações e divulgações das atividades do executivo municipal;
Fazer os registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões, de que deva participar ou em que tenha interesse o Prefeito e coordenar as providências com elas relacionadas;
Coordenar as relações do executivo com o Legislativo, providenciando os contatos com os Vereadores, recebendo, encaminhando e providenciando as solicitações e sugestões emanadas dos mesmos;
Coordenar ou colaborar na redação dos atos oficiais, em mensagens, exposições e relatórios e correspondência oficial;
Controlar todo expediente do gabinete, mantendo arquivo próprio para copias de decreto, leis, portarias, projetos de leis, convênios, etc;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Direito com habilitação legal para o exercício da profissão, com inscrição na OAB.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Representar a municipalidade em juízo ou fora dele, realizar trabalhos de assessoria e consultoria jurídica, e elaborar documentos de natureza jurídica de interesse dos diversos setores da Prefeitura.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Representar a Prefeitura, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica por delegação de autoridade competente;
Examinar e estudar documentos de natureza complexa e variada de interesses da Prefeitura emitindo os devidos pareceres baseados nos dispositivos legais em vigor, na Jurisprudência e na Doutrina;
Promover a cobrança judicial dos créditos do município;
Realizar trabalhos de assessoria e consultoria jurídica nos diversos Órgãos da Prefeitura;
Elaborar documentos de natureza jurídica ou com implicações jurídicas relativo à direitos e obrigações que a Prefeitura seja titular ou interessada;
Manter-se atualizado quanto as normas, leis, decretos e quaisquer regulamentos surgidos na área jurídica, principalmente aqueles ligados a Prefeitura;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR TÉCNICO
ESCOLARIDADE: 2° Grau
RECRUTAMENTO: AMPLO
RESPONSABILIDADES:
Assessoramento permanente exercido a nível de direção, coordenação ou supervisão;
Orientação eventual a outras pessoas;
Sigilo sobre informações confidenciais;
Contatos com autoridades e com o público;
Decisões relacionadas com a elaboração de planos e projetos técnicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos de assessoramento;
Realizar pesquisas e orientar a coleta e sistematização de dados necessários a formação de estudos técnicos;
Elaborar pareceres e relatórios de trabalho;
Auxiliar na implantação e no acompanhamento de atividades programadas;
Participar da elaboração, compatibilização e coordenação de planos, programas e projetos;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades administrativas de sua área de atuação, visando a realização e aperfeiçoamento das atividades;
Participar de estudos e projetos, prestando assistência político-administrativa específica, de acordo com a competência da unidade onde atua;
Efetuar pesquisas, estudos, levantamentos de rotina de serviços, análise e interpretação de instruções, esquemas práticos, desenhos e formulários, para escolhas de alternativas, visando o desenvolvimento e/ou adequação de novos métodos e metas de administração municipal;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESCOLARIDADE: Superior em jornalismo ou Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver estratégias e planos de comunicação para promover as ações, projetos e políticas da prefeitura, alinhados aos objetivos institucionais;
Manter contato com os veículos de comunicação locais, fornecer informações e orientações sobre pautas relacionadas à administração municipal, organizar entrevistas coletivas e fornecer materiais de imprensa;
Redigir comunicados de imprensa, notas informativas, discursos e outros materiais de divulgação. Acompanhar entrevistas, organizar coletivas de imprensa e gerenciar a imagem pública do prefeito e demais autoridades municipais;
Administrar as redes sociais da prefeitura, criando conteúdo relevante, interagindo com a população, divulgando informações sobre os serviços municipais, respondendo a dúvidas e monitorando as discussões online;
Produzir textos, vídeos, imagens e outros materiais de comunicação para serem veiculados nos meios de comunicação, site institucional, redes sociais, boletins informativos, entre outros;
Auxiliar na organização de eventos municipais, como inaugurações, audiências públicas, palestras e campanhas educativas;
Manter-se atualizado sobre as tendências de comunicação e mídia, além de monitorar a percepção da opinião pública em relação às ações municipais. Poderá realizar pesquisas, análises de dados e avaliações de impacto das estratégias de comunicação adotadas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as atividades administrativas e burocráticas do município, garantindo a eficiência e a eficácia dos processos internos;
Liderar a equipe do departamento, distribuindo tarefas, definindo metas, orientando e avaliando o desempenho dos colaboradores;
Elaborar normas, procedimentos e manuais de gestão administrativa, garantindo a padronização e a correta aplicação das diretrizes estabelecidas;
Apoiar atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, como contratação de pessoal, elaboração de planos de cargos e salários, acompanhamento de folha de pagamento, gerenciamento de benefícios e promoção do bem-estar dos servidores;
Acompanhar e gerenciar o patrimônio do município, incluindo a administração de bens, equipamentos, materiais e documentos, bem como a manutenção e conservação dos espaços físicos;
Apoiar a gestão das atividades de compras e contratações do município, seguindo as normas e os procedimentos estabelecidos, buscando a obtenção de bens e serviços necessários de forma eficiente, econômica e transparente;
Participar do processo de elaboração do orçamento municipal, auxiliando na definição de prioridades e acompanhando a execução orçamentária. Participar da gestão financeira do departamento, controlando os recursos disponíveis e garantindo o cumprimento das normas fiscais e contábeis;
Representar o departamento em reuniões, comissões e grupos de trabalho, tanto internamente, com outras áreas da administração municipal, quanto externamente, com outros Órgãos, entidades e instituições;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as atividades relacionadas à gestão financeira do município, incluindo o planejamento, controle e execução do orçamento municipal, a elaboração de relatórios financeiros, a gestão do fluxo de caixa, a captação de recursos e a gestão da dívida pública, se houver;
Coordenar as atividades relacionadas à gestão dos tributos municipais, como impostos, taxas e contribuições, incluindo o cadastro de contribuintes, a fiscalização tributária, a emissão de guias de pagamento, a arrecadação e a cobrança de dívidas fiscais;
Coordenar a contabilidade pública do município, garantindo o registro correto e a transparência das informações contábeis, em conformidade com as normas e os princípios contábeis aplicáveis ao setor público;
Participar do planejamento e da execução de políticas fiscais do município, buscando a adequada arrecadação de recursos para a execução de programas e projetos municipais, bem como o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais;
Representar o departamento em relações com Órgãos externos, como a Secretaria da Fazenda do Estado, a Receita Federal, bancos e instituições financeiras, Órgãos de controle e fiscalização, entre outros;
Participar do planejamento e controle das atividades de compras e contratações no âmbito do departamento, assegurando a correta aplicação das normas e procedimentos de licitação e contratação de bens e serviços;
Liderar a equipe do departamento, distribuindo tarefas, definindo metas, orientando e avaliando o desempenho dos colaboradores;
Elaborar relatórios gerenciais, prestações de contas e informações financeiras para a administração municipal, Órgãos de controle externos e demais interessados, contribuindo para a transparência e a prestação de contas da gestão financeira do município;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLARIDADE: Magistério
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o sistema educacional municipal, garantindo a implementação de políticas, diretrizes e programas educacionais em consonância com as legislações vigentes;
Participar do planejamento estratégico da educação municipal, definindo metas e objetivos para o desenvolvimento do sistema educacional, incluindo a expansão e a melhoria das infraestruturas escolares;
Responsabilizar pela supervisão e acompanhamento das escolas municipais, assegurando o cumprimento dos currículos escolares, a qualidade do ensino, a avaliação de desempenho dos alunos, bem como a gestão pedagógica e administrativa das instituições;
Coordenar programas de formação continuada e aperfeiçoamento para os professores da rede municipal, promovendo o desenvolvimento profissional e a atualização das práticas pedagógicas;
Representar o departamento em articulações e parcerias com outros Órgãos, como secretarias estaduais de educação, Órgãos de educação, universidades, instituições educacionais e entidades da sociedade civil;
Promover políticas e ações que garantam a inclusão e a diversidade no ambiente escolar, buscando a equidade de oportunidades e o respeito à diversidade cultural, étnica, de gênero e de necessidades educacionais especiais;
Acompanhar e gerenciar os recursos destinados à educação municipal, incluindo orçamento, pessoal, materiais didáticos, infraestrutura e equipamentos, garantindo a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas;
Representar o departamento em Órgãos municipais de educação, fóruns de discussão educacional e demais instâncias de participação social relacionadas à educação;
Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento da qualidade do ensino, dos resultados educacionais e do desempenho das escolas municipais, visando aprimorar a oferta educacional e garantir a melhoria contínua;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o sistema de saúde municipal, garantindo a implementação de políticas, diretrizes e programas de saúde em conformidade com as legislações vigentes;
Participar do planejamento estratégico da saúde municipal, definindo metas e objetivos para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde da população, bem como para o fortalecimento da atenção básica e especializada;
Responsabilizar-se pela supervisão e acompanhamento das unidades de saúde municipais, como postos de saúde, centros de saúde, hospitais, laboratórios e demais serviços de saúde, assegurando a qualidade e o acesso aos serviços prestados;
Coordenar as ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental, visando a prevenção, controle e monitoramento de doenças, surtos, epidemias, riscos sanitários e ambientais;
Representar o departamento em articulações e parcerias com outros Órgãos, como secretarias estaduais de saúde, Órgãos de saúde, universidades, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas à saúde;
Promover ações e campanhas de promoção da saúde, educação em saúde, prevenção de doenças, vacinação, orientações alimentares, atividade física, entre outros, visando a melhoria dos indicadores de saúde da população;
Acompanhar e gerenciar os recursos destinados à saúde municipal, incluindo orçamento, pessoal, medicamentos, equipamentos, infraestrutura e serviços de saúde, garantindo a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas;
Representar o departamento em Órgãos municipais de saúde, fóruns de discussão em saúde e demais instâncias de participação social relacionadas à saúde;
Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento da qualidade dos serviços de saúde, dos indicadores de saúde da população e do desempenho das unidades de saúde, visando aprimorar a oferta e a efetividade dos serviços.
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS E ESTRADAS DE RODAGEM
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar do planejamento estratégico de obras públicas municipais, incluindo a elaboração de projetos, a análise de viabilidade, a contratação de empresas terceirizadas e a supervisão da execução das obras;
Coordenar as atividades relacionadas à gestão da infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, calçadas, ciclovias, iluminação pública, drenagem de águas pluviais, saneamento básico, entre outros;
Supervisionar as atividades de manutenção e conservação das vias públicas, praças, parques, jardins, áreas verdes, equipamentos urbanos e demais bens públicos, visando garantir a sua funcionalidade, segurança e boa aparência;
Coordenar as atividades relacionadas à gestão das estradas de rodagem municipais, incluindo a manutenção, conservação, sinalização e segurança das vias, bem como o planejamento de obras e melhorias necessárias;
Coordenar as atividades relacionadas à gestão de resíduos sólidos, incluindo a coleta, o transporte, a destinação adequada e a implementação de programas de reciclagem e tratamento de resíduos;
Coordenar a fiscalização das obras particulares realizadas no município, garantindo o cumprimento das normas técnicas, regulamentações e legislações relacionadas à construção civil;
Participar da elaboração de normas e padrões técnicos relacionados à infraestrutura, obras públicas e serviços urbanos, garantindo a qualidade, segurança e sustentabilidade das intervenções realizadas;
Acompanhar e gerenciar os recursos destinados às obras públicas, serviços urbanos e estradas de rodagem, incluindo orçamento, pessoal, equipamentos, materiais e contratos, assegurando a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas;
Representar o departamento em reuniões, comissões e grupos de trabalho, tanto internamente, com outras áreas da administração municipal, quanto externamente, com Órgãos, entidades e instituições relacionadas à infraestrutura e obras públicas;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar do planejamento estratégico para o desenvolvimento rural do município, definindo metas e objetivos para o fortalecimento do setor agrícola, pecuário e de abastecimento;
Coordenar ações de fomento à agricultura e pecuária, como programas de incentivo à produção, apoio técnico aos produtores rurais, acesso a crédito rural, capacitação e assistência técnica;
Coordenar ações relacionadas à comercialização dos produtos agrícolas e pecuários, buscando a ampliação dos mercados, a organização de feiras, o estímulo ao comércio local e a garantia do abastecimento alimentar no município;
Coordenar as ações de regularização fundiária rural, promovendo a regularização dos imóveis rurais e a titulação de terras;
Coordenar ações voltadas para a conservação e preservação ambiental no meio rural, incentivando práticas sustentáveis, o manejo adequado dos recursos naturais e a proteção dos ecossistemas;
Promover ações e programas de incentivo à agricultura familiar, reconhecendo sua importância na segurança alimentar, na geração de renda no campo e na preservação da cultura local;
Representar o departamento em articulações e parcerias com Órgãos governamentais, instituições de pesquisa, entidades de classe, cooperativas, associações rurais e demais instituições relacionadas ao setor agrícola e pecuário;
Acompanhar e gerenciar os recursos destinados à agricultura, pecuária e abastecimento, incluindo orçamento, pessoal, equipamentos, materiais e contratos, assegurando a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas;
Participar da elaboração de normas e políticas relacionadas à agricultura, pecuária e abastecimento, buscando a promoção de boas práticas agrícolas, a segurança alimentar, o bem-estar animal e a qualidade dos produtos agropecuários;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARTE, LAZER, DESPORTOS E CULTURA
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar do planejamento estratégico de eventos culturais, como festivais, exposições, shows, apresentações teatrais, feiras culturais e demais atividades artísticas e culturais, visando a valorização e difusão da cultura local;
Coordenar ações de fomento à produção artística e cultural, como programas de incentivo a artistas, apoio à produção de obras, realização de oficinas e capacitações, e promoção de intercâmbios culturais;
Coordenar a gestão de espaços culturais, como teatros, museus, bibliotecas, centros culturais e demais locais destinados à realização de atividades artísticas, garantindo sua adequada manutenção, programação e utilização;
Promover ações de incentivo à prática esportiva e ao lazer, como a organização de competições esportivas, a oferta de atividades recreativas e a disponibilização de espaços públicos adequados para o lazer da população;
Apoiar e articular parcerias com associações, grupos culturais, coletivos artísticos e esportivos do município, visando fortalecer e dar visibilidade às manifestações culturais e esportivas locais;
Coordenar ações voltadas para a preservação e valorização do patrimônio cultural do município, como a proteção de bens históricos, arquitetônicos e artísticos, e a promoção do turismo cultural;
Participar da elaboração de políticas culturais e esportivas do município, propondo medidas de incentivo, programas de formação e aprimoramento de artistas e atletas locais, e buscando a inclusão cultural e esportiva de diferentes grupos da população;
Acompanhar e gerenciar os recursos destinados às atividades culturais, de lazer, esportivas e artísticas, incluindo orçamento, pessoal, equipamentos, materiais e contratos, assegurando a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas;
Representar o departamento em reuniões, comissões e grupos de trabalho, tanto internamente, com outras áreas da administração municipal, quanto externamente, com Órgãos, entidades e instituições relacionadas à cultura, ao esporte e ao lazer;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar e supervisionar os trabalhos a nível de serviço da organização;
Participar do planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes da unidade;
Coordenar, orientar e controlar o desempenho das unidades.
Determinar providências e estabelecer contatos sobre assuntos específicos da unidade;
Decidir sobre matéria pertinente à serviço, obedecidos os limites estabelecidos em normas legais;
Zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas estabelecidos.
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS
ESCOLARIDADE: Ensino Médio (2º Grau) ou conhecimento técnico na área de atuação.
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Liderar e coordenar equipes de servidores municipais, distribuindo tarefas, supervisionando o trabalho realizado e garantindo o cumprimento das metas e prazos estabelecidos;
Realizar a fiscalização das atividades e serviços municipais, verificando o cumprimento de normas, procedimentos e regulamentos estabelecidos, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços prestados;
Apoiar no gerenciamento de projetos e obras municipais, coordenando as etapas de planejamento, execução e controle, assegurando a conformidade com as especificações técnicas, orçamentárias e legais;
Coordenar as atividades de manutenção de infraestrutura municipal, como reparos em edifícios, praças, parques, estradas e demais espaços públicos, garantindo a conservação adequada e a segurança dos locais;
Realizar o controle e a gestão dos materiais, equipamentos e recursos utilizados nos serviços municipais, garantindo a disponibilidade dos recursos necessários para a execução das atividades;
Atender e orientar o público em relação aos serviços municipais, prestando informações, esclarecendo dúvidas e encaminhando demandas para os setores responsáveis;
Elaborar relatórios periódicos, registros e documentação necessária para o controle e a prestação de contas das atividades realizadas, contribuindo para a transparência e a gestão eficiente dos serviços municipais;
Atuar na comunicação e articulação com outros setores da administração municipal, colaborando na integração de ações e na busca de soluções conjuntas para demandas e problemas identificados;
Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: OFICIAL DE GABINETE
ESCOLARIDADE: Formação a nível de Ensino Médio (2° grau).
RECRUTAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoria direta ao Prefeito, Vice-prefeito ou chefe de gabinete, auxiliando-os na gestão de atividades e demandas relacionadas ao seu mandato ou função;
Gerenciar a agenda do Prefeito, Vice-prefeito ou chefe do gabinete, marcando compromissos, agendando reuniões e eventos, garantindo a organização e otimização do tempo;
Organizar e controlar documentos, correspondências, relatórios, memorandos e demais registros relacionados ao gabinete municipal;
Receber e atender o público que procura o gabinete, direcionando demandas e fornecendo informações básicas sobre os serviços municipais;
Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e entrevistas do Prefeito ou Vice-prefeito, juntamente com o chefe de Gabinete;
Elaborar relatórios, pareceres e documentos técnicos, de acordo com as orientações e diretrizes do chefe do gabinete;
Realizar pesquisas e análises de informações sobre assuntos relevantes para o gabinete municipal, fornecendo subsídios para a tomada de decisões;
Acompanhar prazos, processos administrativos e legislativos, assegurando o cumprimento de prazos estabelecidos e a correta tramitação dos processos;
Manter a comunicação entre o gabinete municipal e outros Órgãos, instituições e entidades, buscando informações, realizando contatos e encaminhando demandas;
Fornecer apoio logístico para eventos, reuniões e visitas do Prefeito, Vice-prefeito ou chefe do gabinete, assegurando a organização e o bom funcionamento das atividades;
Auxiliar nas atividades administrativas do gabinete, como o controle de estoque de materiais, solicitação de serviços e providências para o bom funcionamento do espaço;
Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DE ARQUIVO
ESCOLARIDADE: Formação a nível de Ensino Médio (2° grau).
REGULAMENTO: AMPLO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Classificar e catalogar os documentos de acordo com o sistema de arquivamento adotado pelo município;
Organizar os documentos de forma lógica e coerente, estabelecendo a ordem e a disposição física dos arquivos, facilitando o acesso e a recuperação das informações;
Acompanhar e controlar os prazos de guarda dos documentos, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, assegurando a eliminação correta dos documentos quando necessário e a preservação dos documentos de valor histórico ou legal;
Controlar o acesso aos arquivos, estabelecendo procedimentos para solicitação e retirada de documentos, garantindo a segurança e a integridade dos arquivos;
Garantir a preservação e a conservação dos documentos e arquivos, adotando medidas de segurança adequadas, como controle de umidade, temperatura, iluminação e prevenção contra pragas e incêndios;
Digitalizar documentos físicos, convertendo-os em formato digital e implementando sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED) para facilitar o acesso e a busca das informações;
Atender solicitações de informações e documentos do público, de outros setores da administração municipal ou de Órgãos externos, fornecendo as informações de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos;
Treinar e orientar os funcionários municipais sobre a correta utilização do arquivo, o procedimento de arquivamento e a importância da gestão documental;
Liderar projetos de organização documental, estabelecendo diretrizes, metodologias e prazos para a implementação de melhores práticas de gestão documental no município;
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, a situação dos arquivos e a implementação de ações corretivas e preventivas, além de auxiliar na elaboração de planos de ação para melhoria contínua da gestão documental;
Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:EA59F019