ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2024
O Secretário Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO, processado com fundamento no inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e DECRETO Nº 8.429, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG”, para proceder ao credenciamento da empresa: HABILITADA: TNG ORTOPEDIA LTDA-CNPJ Nº 68.452.034/0001-50. para prestação de serviços por apresentar as exigências do edital e dentro das legalidades previstas em lei para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR RAIMUNDO GOBIRA E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.
Teófilo Otoni/MG, 27 de Outubro de 2026.
BRENER FERRAZ GASPAR
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Olavo Azevedo
Código Identificador:EA5ADCF8