ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE EXTINÇÃO AMIGAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ E 65.529.453 GIOVANNA NASCIMENTO REZENDE.

TERMO DE EXTINÇÃO AMIGAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ E 65.529.453 GIOVANNA NASCIMENTO REZENDE.

 

O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ-MG., dotado de personalidade jurídica de direito Público, CNPJ: 18.457.192/0001-25 com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, sito na Av. Jonas Vilela Franco, 490 – CEP: 38.310-000 – Gurinhatã-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Vicente de Paula, 106, inscrito no CPF sob n° 076.959.386-02, RG MG-13.059.456, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, 65.529.453 GIOVANNA NASCIMENTO REZENDE inscrita no CNPJ sob o n° 65.529.453/0001-55 neste instrumento, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Extinção Contratual, e, resolvem rescindir o referido CONTRATO Nº 029/2026, com fundamento no Art. 138, II da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente termo tem por objeto a extinção consensual do CONTRATO nº 029/2026, de prestação de serviços de monitora de aulas de balé, celebrado em 20 de março de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

 

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado/rescindido o CONTRATO de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

 

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Comarca de Ituiutaba-MG.

 

E, por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

 

Gurinhatã-MG., 31 de julho de 2026.

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal

Contratante

 

65.529.453 GIOVANNA NASCIMENTO REZENDE

CNPJ: 65.529.453/0001-55

Contratada

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:EA617F9C