ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o Credenciamento de pessoas físicas profissionais Técnicas de Enfermagem, Médico Psiquiatra e Fisiotarapeuta devidamente registrados nos Conselhos Regional de Enfermagem/COREN, de Medicina/CRM e de Fisitoterapia/CREFITO, respectivamente, para a prestação de serviços técnicos e especializados, em carater continuado, para atender às necessidades da Rede de Atenção Básica do Município de Sericita/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, em favor das licitantes, conforme segue: para o Item Técnica de Enfermagem: 1). Elisangela Alves Pereira, COREN/MG 2025900; 2). Cintia Alves Viana Pereira, COREN/MG 1890576; 3). Ramily Lima Souza, COREN/MG 2025917; 4). Amanda Luisa Ferreira Abreu, COREN/MG 2027501 e 5). Estefane Lohana Cirilo Coelho, COREN/MG 2006417, cujo valor adjudicado foi na ordem de R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais) mensais. Data de assinatura do contrato: 06/08/2024. Vigência 365 dias.
Sericita/MG, aos 06/08/2024,
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE,
Prefeito de Sericita/MG.
Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:EA738D37