ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 2.069/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016.

“Dispõe sobre utilidade pública municipal”.

 

O povo do Município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica reconhecida de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE TERRA DURA DO VALE DO RIO VERDE GRANDE E ARAPUIM, entidade civil de cunho filantrópico, com sede na localidade de Santa Luzia, neste Município e Comarca de são João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 23.317.362/0001-06.

 

Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

São João da Ponte – MG, 24 de maio de 2016.

 

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviany da Silva Lima
Código Identificador:EA8E2462