ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
compras e licitações
COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RESCISÃO REF. A ARP Nº 02/2018/PP/035/2018RP22/2018 – QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DESTERRO DO MELO, MINAS GERAIS E DO OUTRO LADO A EMPRESA FISIOEQUIPE EIRELI EPP LTDA.
TERMO DE RESCISÃO REF. A ARP Nº 02/2018/PP/035/2018RP22/2018 – QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DESTERRO DO MELO, MINAS GERAIS E DO OUTRO LADO A EMPRESA FISIOEQUIPE EIRELI EPP LTDA.
O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, com sede em sua Prefeitura Municipal, situada na Avenida Silvério Augusto de Melo, 158, Fábrica, Desterro do Melo, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.094.813/0001-53, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Márcia Cristina Machado Amaral, denominado CONTRATANTE e a empresa FISIOEQUIPE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.010.844/0001-65, com sede na Rua Álvares Maciel, nº 341, Loja 14, Bairro Santa Efigênia, Município de Belo Horizonte - Minas Gerais, CEP: 30.150-250, perante as testemunhas abaixo assinadas, resolvem rescindir a Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório 64/2018, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto na ARP Nº 02/2018/PP/035/2018RP22/2018, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR, II:
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – ...
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
...
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO DA ARP:
2.1 – Fica rescinda a Ata de Registro de Preços nº 02/2018/PP/035/2018RP22/2018, com base na cláusula primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1 – A rescisão da Ata de Registro de Preços foi feita por solicitação da Contratada, em decorrência de extravio de peças de fornecedores fabricantes, que acarretaram a impossibilidade de cumprimento contratual.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – A presente rescisão será publicada no Órgão Oficial do Município.
E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Desterro do Melo, 29 de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL,
Prefeita Municipal
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FISIOEQUIPE EIRELI EPP LTDA
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Luciléia Nunes Martins
Código Identificador:EAA8D480