ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE PREVISTO NOS INCISOS VI, VIII E XIII DO ART. 72 C/C O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 98, AMBOS DA LEI ORGÂNIC
Art. 1º – O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, estabelece o período concessivo de férias à servidora que menciona em relação ao período disposto nesta portaria.
Parágrafo Único. Concede-se período de férias regulamentares entre 02/01/2026 à 31/01/2026 para a servidora pública municipal Vânia Rodrigues de Lima, ocupante do cargo público de Professor do Ensino Fundamental II, matrícula funcional nº 2236-9, referente ao período aquisitivo de 17/02/2024 e 16/02/2025.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos deve promover o registro de férias concedido nesta portaria, os lançamentos devidos em razão da concessão do período de férias, além da inclusão sistema de recursos humanos e cópia deste ato devidamente publicado na pasta funcional da servidora para o devido registro.
Art. 3º - É expressamente vedado o início do gozo de férias sem a publicação do ato concessivo.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 12 de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARINA ÁLVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:EAC2DA9B