ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº78/2025

NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS BASEADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 13/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir do dia 07/04/2025, o seguinte membro para compor a Comissão de Contratação constituída pela Portaria nº 13/2025, para o exercício financeiro de 2025, cuja função será receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, bem como atuar em substituição ao Agente de Contratação nas licitações cujo objeto seja a contratação de bens ou serviços especiais, neste Município, com mandato até 31 de dezembro de 2025:

MEMBROS

FUNÇÃO

VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

Matrícula

Débora Machado de Souza

Membro Ordinário

Temporário

4107

 

Art. 2º - Conceder gratificação mensal ao seguinte agente público da Comissão de Contratação nomeado pelo art. 1º desta Portaria, no montante de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais), criada pela Lei Municipal nº 1.834, de 11 de maio de 2023:

MEMBROS

FUNÇÃO

VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

Matrícula

Débora Machado de Souza

Membro Ordinário

Temporário

4107

 

Parágrafo único. A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração do Servidor.

Art. 3º - Fica alterada, a partir de 01/04/2025, as matrículas constantes no quadro do art. 1º da Portarias nº 13, de 14 de janeiro de 2025, que passa a conter a seguinte redação:

Art. 1º - ..................

Membros

Função

Vínculo com a Administração

Matrícula

Joice Adriana Alves Amaral

Membro Ordinário

Temporário

4108

Julia Jordânia Ferreira

Membro Ordinário

Temporário

4106

 

Art. 4º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria nº 13, de 14 de janeiro de 2025.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 07 de abril de 2025.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:EB05B52D