ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº78/2025
NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS BASEADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 13/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir do dia 07/04/2025, o seguinte membro para compor a Comissão de Contratação constituída pela Portaria nº 13/2025, para o exercício financeiro de 2025, cuja função será receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, bem como atuar em substituição ao Agente de Contratação nas licitações cujo objeto seja a contratação de bens ou serviços especiais, neste Município, com mandato até 31 de dezembro de 2025:
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MEMBROS |
FUNÇÃO |
VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO |
Matrícula |
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Débora Machado de Souza |
Membro Ordinário |
Temporário |
4107 |
Art. 2º - Conceder gratificação mensal ao seguinte agente público da Comissão de Contratação nomeado pelo art. 1º desta Portaria, no montante de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais), criada pela Lei Municipal nº 1.834, de 11 de maio de 2023:
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MEMBROS |
FUNÇÃO |
VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO |
Matrícula |
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Débora Machado de Souza |
Membro Ordinário |
Temporário |
4107 |
Parágrafo único. A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração do Servidor.
Art. 3º - Fica alterada, a partir de 01/04/2025, as matrículas constantes no quadro do art. 1º da Portarias nº 13, de 14 de janeiro de 2025, que passa a conter a seguinte redação:
Art. 1º - ..................
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Membros |
Função |
Vínculo com a Administração |
Matrícula |
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Joice Adriana Alves Amaral |
Membro Ordinário |
Temporário |
4108 |
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Julia Jordânia Ferreira |
Membro Ordinário |
Temporário |
4106 |
Art. 4º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria nº 13, de 14 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de abril de 2025.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 07 de abril de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:EB05B52D