ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DECRETO 162/2026
Altera o inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,
CONSIDERANDOo Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros da Comissão Especial de Avaliação responsável pela análise dos projetos das pessoas jurídicas de direito privado que postulam a concessão de incentivos econômicos e fiscais;
CONSIDERANDOa necessidade de substituir Helton de Oliveira Vargas porGiovana de Jesus Alves Dias na composição da referida Comissão;
DECRETA:
Art. 1º.O inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II.Giovana de Jesus Alves Dias, CPF 145.902.766-31 - Representante da Sociedade Civil."
Art. 2º.Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita, 15 de maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:EB06ABF4