ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DECRETO 162/2026

DECRETO Nº 162/2026, DE 15 DE MAIODE 2026.

 

Altera o inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,

 

CONSIDERANDOo Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros da Comissão Especial de Avaliação responsável pela análise dos projetos das pessoas jurídicas de direito privado que postulam a concessão de incentivos econômicos e fiscais;

CONSIDERANDOa necessidade de substituir Helton de Oliveira Vargas porGiovana de Jesus Alves Dias na composição da referida Comissão;

 

DECRETA:

 

Art. 1º.O inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"II.Giovana de Jesus Alves Dias, CPF 145.902.766-31 - Representante da Sociedade Civil."

 

Art. 2º.Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025;

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Argirita, 15 de maio de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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