ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 2.476/2026

LEI Nº 2.476/2026

DE 17 DE JUNHO DE 2026.

 

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCOLIOSE – VIVIANE MARIA DE SOUSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Câmara Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Fernando Marangoni, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Perdizes:

 

I – a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Escoliose – Viviane Maria de Sousa”, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de junho, em alusão à campanha “Junho Verde”, destinada à realização de ações de capacitação, sensibilização e diagnóstico precoce da escoliose, especialmente voltadas a crianças e adolescentes;

 

§ 1º - Durante o período referido no inciso I, poderão ser intensificadas as ações relacionadas à conscientização e prevenção da escoliose.

 

§ 2º - A “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Escoliose – Viviane Maria de Sousa” constitui homenagem à fisioterapeuta perdizense Viviane Maria de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade na área da saúde e fisioterapia.

 

Art. 2º - As ações de conscientização e prevenção da escoliose poderão ser desenvolvidas por meio de:

 

I – realização de palestras educativas em escolas da rede pública e privada;

 

II – campanhas informativas sobre identificação precoce da escoliose;

 

III – orientação a pais, responsáveis, professores e profissionais da educação;

 

IV – capacitação de profissionais da saúde e da educação para identificação precoce da escoliose;

 

V – divulgação de informações sobre formas de prevenção e tratamento;

 

VI – realização de outras atividades correlatas voltadas à conscientização da população.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais da saúde para a realização das ações previstas nesta Lei.

 

Art. 4º - A “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Escoliose – Viviane Maria de Sousa” poderá integrar o calendário oficial de eventos do Município.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Perdizes/MG, 17 de junho de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:EB18349B