ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEPLAG Nº 239/2026, OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 162 e 163, da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:

 

CONSIDERANDO a solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, emitida pela servidora JULIANA FERREIRA DA SILVA;

 

CONSIDERANDO que a servidora está inscrita na SBIm 2026 – XXVIII Jornada Nacional de Imunizações, a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 a 24 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.305/2022, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia - SEPLAG, para autorizar o afastamento do servidor público de seu cargo ou função nas hipóteses previstas nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº. 09/1992.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder afastamento remunerado, à servidora JULIANA FERREIRA DA SILVA, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro – P.S.F., matriculada sob o nº 99039472, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, na Central de Imunização.

 

Art. 2º. Fica concedido o afastamento nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, considerando que o dia 20/10/2026 é necessário para o deslocamento interestadual.

 

Art. 3º. O auxílio-transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/10/2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Divinópolis, outubro de 2026.

 

(Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

 

(Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS

Diretora de Recursos Humanos 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:EB54E626