ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.257/2022
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.877, de 22 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal do Bairro Franciscadriângela”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.877, de 22 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal Professora Marni Alexandre Maldonado, para atendimento a demanda de alunos da Educação Infantil.
Art. 2º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.877, de 22 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Pérola, nº 356, Bairro Franciscadriângela, neste Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Março de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:EB68FAE6