ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A HELENICE RIBEIRO BRANDÃO - ME

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa HELENICE RIBEIRO BRANDÃO - ME., com sede na Av. Anhangá, 235, Centro, Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 15.464.465/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sra. Helenice Ribeiro Brandão, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 756.320.046-00, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivoao contrato original, nos termos da Lei 14.133/2021, precedido do processo licitatório 052/2025 – contrato administrativo n° 22/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 – Não houve prorrogação de prazo de vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 – Com fundamento nos valores devidamente homologados no Processo Administrativo nº 052/2025, o valor do acréscimo contratual corresponderá a R$ 2.737,00 (dois mil setecentos e trinta e sete reais), nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

Em decorrência do referido acréscimo, o valor unitário do item peito de frango congelado (kg) passa a ser de R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos), mantidas as demais cláusulas e condições contratuais anteriormente pactuadas

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

3.1 – As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias 3.3.90.30.00.2.03.01.12.306.0014.2.0016; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0049, de acordo com o orçamento de 2026.

 

3.2 – No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 26 de janeiro de 2025. 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:EB928E71