ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA 030 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 030
De 01 de setembro de 2.026.
Nomeação de coordenadora e da vice coordenadora do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Perdizes e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PERDIZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância);
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 4.239, que instituiu o Comitê Intersetorial da Primeira Infância;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e coordenação dos trabalhos do Comitê Intersetorial da Primeira Infância,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. Déborah Batista Cardoso, ocupante do cargo de Psicóloga da Secretaria Municipal de Assistente Social, como COORDENADORA do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Art. 2º - Nomear a Sra. Luziane Ribeiro Cardoso, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, como VICE COORDENADORA do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Art. 3º - As funções de Coordenador(a) e Vice Coordenador(a) do Comitê Intersetorial da Primeira Infância possuem caráter institucional, consultivo e não remunerado, não implicando exercício de atribuições executivas, administrativas ou de ordenação de despesas.
Art. 4º - A Vice Coordenadora substituirá a Coordenadora em seus impedimentos ou ausências legais.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos aos dias dezenove de agosto de dois mil e vinte e seis.
Perdizes/MG, 1º de setembro de 2.026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:EBB765A3