ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 EDITAL Nº 075/2025

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

EDITAL Nº 075/2025

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS PARA EVENTOS MUNICIPAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E BAILE DA MELHOR IDADE.

 

O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

 

Considerando que se encontra aberto o chamamento público para credenciamento de artistas locais e regionais para eventos municipais de médio e grande porte e baile da melhor idade;

 

Considerando que a empresa: TEOTONIO RODRIGUES NETO 51905086687; CNPJ/CPF 47.485.098/0001-88, procederam às inscrições conforme estipulado no Edital;

 

Considerando a ata de julgamento da habilitação acostada aos autos atestando que as mesmas cumpriram com as exigências do Edital, estando aptas para a prestação dos serviços,

 

Considerando que as empresas ao se inscreverem no credenciamento declararam que tem ciência e concordam com todas disposições do edital, inclusive quanto aos preços fixados;

 

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;

 

Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

AUTORIZO a contratação da empresa abaixo relacionada, quando houver a necessidade da prestação dos serviços objeto do certame:

 

• TEOTONIO RODRIGUES NETO 51905086687; CNPJ/CPF 47.485.098/0001-88

 

Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, da Lei Federal 14.133/2021.

 

Rodeiro, 20 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:EBBD8BC3