ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - EXTRATO. ATA DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL DE SORTEIO PARA DEFINIÇÃO DA ORDEM INICIAL DE CONVOCAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS IMÓVEIS E DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU OCIOSOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS/MG, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2026, às 09h00 (nove horas), horário de Brasília/DF, foi realizada, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, no endereço eletrônico https://meet.google.com/zxo-oidp-tyz, a sessão pública virtual de sorteio do Processo Administrativo nº 103/2026, Edital de Credenciamento nº 013/2026, destinada exclusivamente à definição da ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Oficiais integrantes da lista inicial homologada pelo Prefeito Municipal em 10 de novembro de 2026, para fins de distribuição das futuras contratações pelo sistema de rodízio previsto no instrumento convocatório. A sessão foi conduzida pela Comissão de Contratação do Município de Iraí de Minas/MG, composta pela Agente de Contratação ANA CAROLINA DAVI MONTEIRO MESSIAS, na qualidade de Presidente, designada pelo Decreto Municipal nº 001, de 06 de janeiro de 2026. A Presidente esclareceu que a relação definitiva de 08 (oito) Leiloeiros Oficiais habilitados fora homologada pela autoridade competente e que a presente sessão tinha como finalidade exclusiva estabelecer, mediante sorteio, a sequência inicial de convocação, nos termos dos itens 8 e 9 do Edital. Registrou-se que a Comissão de Contratação divulgou previamente a convocação no endereço eletrônico oficial do Município, e encaminhou comunicação individual aos 08 (oito) Leiloeiros Oficiais habilitados, pelos endereços eletrônicos informados nos requerimentos de credenciamento, com as informações e instruções de acesso à sessão pública virtual, conforme os itens 9.2 e 9.3 do Edital. Aberta a sessão, a Presidente constatou a presença virtual do Leiloeiro Oficial FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO e de representante da LICITA LEILOEIROS. A Presidente registrou que, nos termos do item 9.4 do Edital, o sorteio seria realizado independentemente da presença ou participação dos demais leiloeiros habilitados, sem que a ausência implicasse exclusão do sorteio ou do credenciamento. Para a realização do sorteio, a Presidente apresentou aos participantes, por meio da câmera da videoconferência, a relação dos 08 (oito) leiloeiros e a numeração que lhes havia sido atribuída na lista inicial homologada. Na sequência, recortou os nomes acompanhados dos respectivos números, em papéis individuais, dobrou-os e depositou-os em um recipiente. Em seguida, solicitou à servidora do setor de licitações ANA CECÍLIA SANTOS ESPINDULA que procedesse à retirada sucessiva dos papéis do recipiente. A cada retirada, a servidora abria o papel e a Presidente lia em voz alta o nome nele indicado, exibindo-o à câmera para conhecimento dos participantes. O procedimento foi repetido até a retirada dos 08 (oito) papéis, concluindo-se o sorteio. A numeração previamente atribuída serviu apenas à identificação operacional dos participantes, sem constituir critério de preferência ou precedência na convocação. Concluída a extração dos papéis, foi apurada a seguinte ORDEM INICIAL DE CONVOCAÇÃO, correspondente à sequência efetivamente resultante do sorteio público, com o respectivo número da ordem, nome do leiloeiro oficial e Registro na Junta Comercial: 01) HELCIO KRONBERG, Registro: 1460; 02) JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, Registro: 638; 3) LEONARDO VEIGA DE JESUS CHAVES, Registro: 1516; 04) WELLINGTON DE MATOS SILVA, Registro: 1162; 05) LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, Registro: 637; 06) DANIEL ELIAS GARCIA, Registro: 1253; 07) PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, Registro: 945; 08) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, Registro: 445. A Presidente declarou concluído o sorteio e registrou que a sessão pública virtual foi integralmente gravada, ficando a respectiva gravação vinculada aos autos do processo administrativo. Não foram relatadas outras ocorrências relevantes durante a sessão. A ordem sequencial acima constitui a ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Oficiais habilitados e deverá ser observada pelo Município de Iraí de Minas/MG na distribuição das contratações e no funcionamento do sistema de rodízio, assegurando-se, sempre que possível, que todos os integrantes da sequência tenham oportunidade de contratação antes de nova convocação daquele que já tenha realizado leilão no mesmo ciclo, conforme os itens 8.4, 8.5 e 9.6 do Edital. Essa ordem permanecerá como referência para os ciclos sucessivos de rodízio, ressalvadas as alterações decorrentes do ingresso de novos credenciados, descredenciamentos, impedimentos e demais hipóteses previstas no instrumento convocatório. A realização do sorteio não impede o recebimento, o processamento ou a análise de novos requerimentos de credenciamento durante a vigência do Edital. Os interessados posteriormente habilitados serão incluídos na lista de convocação segundo os itens 8.8 e seguintes do Edital, sem necessidade de novo sorteio e sem alteração da ordem resultante do sorteio inicial ou das posições já consolidadas no ciclo de rodízio em andamento. As alterações posteriores da lista deverão ser registradas formalmente pela Comissão de Contratação. A definição da ordem inicial não implica contratação imediata nem gera, por si só, direito à realização de leilão, estando as futuras convocações condicionadas às necessidades da Administração e às demais disposições editalícias. A Presidente determinou a divulgação do resultado do sorteio e da ordem sequencial de convocação no endereço eletrônico oficial do Município, www.iraideminas.mg.gov, ou por uma das formas previstas no Decreto Municipal nº 065/2023, bem como a juntada desta Ata e do registro da gravação aos autos do Processo Administrativo nº 103/2026, em atendimento aos itens 9.3.1, 9.7 e 9.10 do Edital. Em seguida, a Presidente declarou aberta a fase recursal relativa ao resultado do sorteio, assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data da ciência ou da divulgação da respectiva decisão pelos meios oficiais previstos no instrumento convocatório. Eventual recurso deverá observar os requisitos e o procedimento disciplinados nos itens 10.2 a 10.8 e 10.12 do Edital, inclusive quanto ao encaminhamento, em formato PDF, ao endereço eletrônico licitacaoiraideminas@yahoo.com, à indicação da decisão impugnada e de seus fundamentos, à possibilidade de reconsideração pela Comissão de Contratação, ao encaminhamento à autoridade superior quando cabível e à apresentação de contrarrazões pelos interessados diretamente afetados, nos termos do item 10.4. Até o encerramento da fase recursal e a solução de eventual impugnação capaz de alterar a sequência sorteada, não serão praticados atos de convocação diretamente dependentes de posição controvertida que possam comprometer a utilidade do recurso, observando-se o item 10.8 do Edital. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão de Contratação declarou encerrada a sessão pública virtual de sorteio, determinando a lavratura da presente Ata, que registra os procedimentos adotados e o resultado obtido, para sua divulgação e juntada aos autos, juntamente com a gravação da sessão.
Iraí de Minas/MG, 17 de novembro de 2026.
ANA CAROLINA D. M. MESSIAS
Agente de Contratação – Presidente da Comissão de Contratação
Publicado por:
Evelyn Florence Faria Correa
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