ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
1ª NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROCESSO 131/2025 PREGAO 37/2025
A prefeitura Municipal de Pratinha vem por meio desta notificar a empresa, SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTpelas seguintes razões:
Considerando o Contrato nº 37/2025 visando aquisição AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E IMOBILIARIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA – MG.o qual esta empresa
configura como prestadora;
Considerando o artigo 155,156,157 e 158 da Lei 14.133/21, os quais trata dos contratos administrativos;
Considerando : O pedido foi apresentado pelo Departamento de Administração do Município de Pratinha/MG, informando que, após diversas tentativas de contato telefônico e por e-mail, não foi possível estabelecer comunicação com o representante da empresa acerca da possibilidade de entrega das mercadorias.
Conforme verificado por esta Administração, as Autorizações de Empenho nº 496 E 489 não foram atendidas, permanecendo pendente a entrega de parte dos produtos contratados desde o mês de março de 2026, sem que, até a presente data, tenha havido a devida regularização.
Ressalta-se que diversos e-mails foram enviados ao endereço eletrônico E-mail: soul@souldistribuidora.com.br sem retorno por parte da empresa. Ademais, a empresa foi formalmente notificada em 10 de abr. , contudo, não foi possível estabelecer contato efetivo por e- mail.
Registra-se que foram realizadas tentativas de contato por meio do WhatsApp, através do número
(47) 3057-3922, contudo não foi possível estabelecer comunicação com o fornecedor. Ressalta- se que, até o presente momento, a situação permanece sem solução.
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Contrato e nos artigos 155,156,157 e 158 da Lei 14.133/21
RESOLVE NOTIFICAR a empresa, SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LT , pessoa jurídica, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo indicado no contrato, à contado recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na execução dos serviços, o qual, caberá ao Município de Pratinha/MG, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da referida no Processo 131/2025 Pregao 37/2025 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública e sanssões cabiveis.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Pratinha/MG, Diario Oficial dos Municipio Mineiros (AMM), e no endereço eletrônico.
Pratinha/MG 23 de abril de 2026 .
VANESSA LOREN ALVES
Fiscal do Contrato Pratinha - MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:EBE33257