ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 009/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde, sendo atendimento médico (clínica geral e especialidades), plantões, remoção de pacientes, exames e demais profissionais de nível superior, destinados à rede pública municipal de saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Jurídica: ANA LAURA QUIRINO DA COSTA MACHADO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.373.504/0001-37. Itens Credenciados: Item 15: R$ 1.500,00/UNID.; Item 16: R$ 1.000,00/UNID.; Item 17: R$ 2.000,00/UNID.; Item 18: R$ 1.000,00/UNID.; Item 20: R$ 15.000,00/MENSAL. Valor Global R$ 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Credenciamento nº 002/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021.
Riachinho/MG, 07 de outubro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.
[15:43, 20/10/2026] Rânnia Caroline: EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 297/2026 – Procedimento Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Credenciamento nº 002/2026. Partes: CREDENCIANTE - MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG, CNPJ: 25.222.118/0001-95 / CREDENCIADA - ANA LAURA QUIRINO DA COSTA MACHADO, CNPJ: 58.373.504/0001-37, Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde, sendo atendimento médico (clínica geral e especialidades), plantões, remoção de pacientes, exames e demais profissionais de nível superior, destinados à rede pública municipal de saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município. Itens Credenciados: Item 15: R$ 1.500,00/UNID.; Item 16: R$ 1.000,00/UNID.; Item 17: R$ 2.000,00/UNID.; Item 18: R$ 1.000,00/UNID.; Item 20: R$ 15.000,00/MENSAL. Vigência: 12 (doze) meses.
Riachinho/MG, 07 de outubro de 2026
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:EBE70E07