ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.890, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada "Bosque Chico Xavier" a área verde localizada entre as Ruas Itaparica, Fernando de Noronha, Andradas e Praia da Boa Viagem, no Loteamento São Pedro III, no Bairro Boa Esperança, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A denominação ora atribuída tem por finalidade prestar homenagem a Francisco Cândido Xavier - Chico Xavier, personalidade de destaque no cenário nacional e internacional, reconhecido pelo exemplo de humildade, caridade e amor ao próximo, cujas obras literárias e ações de solidariedade deixaram um legado de paz, fraternidade e esperança.
Art. 3º A denominação é em atendimento a uma demanda formalizada pela União das Casas Espíritas de Curvelo, que solicitou a homenagem como forma de perpetuar o nome e o legado de Chico Xavier no espaço público municipal.
Art. 4º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa indicativa contendo a nova denominação, bem como promoverá a atualização do cadastro municipal de logradouros.
Art. 5º Fica alterado o Anexo III a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 16 de setembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:EBF2A684