ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2025 CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2025

 

Contrato Originário do Processo de Licitação nº 110/2025

Pregão Eletrônico nº 58/2025

 

CONTRATANTE:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Frederico Nery Andrade Ribeiro, adiante denominado CONTRATANTE

 

CONTRATADA:

 

PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ no 50.943.973/0001-32, com sede na cidade de Marechal Candido Rondon – PR, na Rua São Paulo, nº 909, Sala, 302 Andar 3 Edif. Espelho das Águas, Cep: 85.960-142, neste ato representada por Jarles Luiz Schmitt, CPF nº xx9.5xx.xx9-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de controle de ponto eletrônico biométrico e facial, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, incluindo instalação, treinamento, suporte técnico contínuo, manutenção preventiva e corretiva, além de licença de uso de software com acesso via web e aplicativo, visando o controle de frequência dos servidores públicos do Município de Campos Altos/MG, de acordo com as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

1.1. O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2025 tem por objeto a prorrogação de vigência do mesmo pelo período compreendido entre 03 de novembro de 2026 a 03 de novembro de 2027, sendo renovado neste termo o quantitativo dos serviços contratados e o reajuste sobre o índice IPCA acumulado 4,58% previsto em contrato passando valor atual de R$ 700,00 (setecentos reais.) mensal para valor reajustado de R$ 732,03 (setecentos e trinta e dois reais e três centavos.) mensal.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS

 

2.1. É condição de eficácia do presente 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 104/2025 a publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 94 da Lei 14.133/21.

2.2. Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas do Contrato Administrativo nº 104/2025.

2.3. O presente 1º Termo Aditivo é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também subscrevem.

 

FREDERICO NERY ANDRADE RIBEIRO -

Pref. Municipal de Campos Altos MG. 


Publicado por:
Paulo Junior da Silva
Código Identificador:EC2A741A