ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.395, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre a estabilidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 052/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, art. 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETROATIVO A 03/07/2026
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8011-1 |
Reginaldo Mario Siqueira |
Aux. de Serviço Escolar |
03/07/2023 |
SECRETARIA DE SAÚDE
RETROATIVO A 03/07/2026
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2517-2 |
Olivia Almeida Vieira Lima |
Odontólogo |
03/07/2023 |
SECRETARIA DE OBRAS
RETROATIVO A 04/07/2026
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5837-5 |
Renato Stoque Martins |
Técnico Administrativo |
04/07/2023 |
RETROATIVO A 06/07/2023
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8019-1 |
Samir D Angelo Alcuri Gobbo |
Técnico Administrativo |
06/07/2023 |
SECRETARIA DA FAZENDA
RETROATIVO A 03/07/2023
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8012-1 |
Edilaine Cristina Soares Gonçalves |
Técnico Administrativo |
03/07/2023 |
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de acordo com o disposto acima.
Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:EC4E4478