ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.395, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a estabilidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Muriaé”.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 052/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, art. 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RETROATIVO A 03/07/2026

 

8011-1

Reginaldo Mario Siqueira

Aux. de Serviço Escolar

03/07/2023

 

SECRETARIA DE SAÚDE

RETROATIVO A 03/07/2026

 

2517-2

Olivia Almeida Vieira Lima

Odontólogo

03/07/2023

 

SECRETARIA DE OBRAS

RETROATIVO A 04/07/2026

 

5837-5

Renato Stoque Martins

Técnico Administrativo

04/07/2023

 

RETROATIVO A 06/07/2023

 

8019-1

Samir D Angelo Alcuri Gobbo

Técnico Administrativo

06/07/2023

 

SECRETARIA DA FAZENDA

RETROATIVO A 03/07/2023

 

8012-1

Edilaine Cristina Soares Gonçalves

Técnico Administrativo

03/07/2023

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de acordo com o disposto acima.

 

Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:EC4E4478