ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.721, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
LEI nº 2.721, de 31 de outubro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, CNPJ n. 03.190.167/0001-50, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ n. 00.360.305/00001-54 os lotes abaixo descritos localizados no loteamento Residencial Vale Verde.
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado, conforme Termo de Rerratificação de Contrato, o Executivo Municipal a receber em doação do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, CNPJ n. 03.190.167/0001-50, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ n. 00.360.305/00001-54, os seguintes lotes localizados no loteamento Residencial Vale Verde :
Lote 16 – Quadra C. Um terreno situado nesta cidade, no loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, medindo 10,10m de frente para a rua E; 19,51m do lado direito, de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 15; 20,08m do lado esquerdo, confrontando com o lote 17; e 10,78m nos fundos, confrontando com o limite do loteamento, encerrando a área de 203,82m².
Lote 17 – Quadra C. Um terreno situado nesta cidade, no loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, medindo 10,16m de frente para a rua E; 20,08m do lado direito, de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 16; 20,07m do lado esquerdo, confrontando com o lote 18; e 10,16m nos fundos, confrontando com o limite do loteamento, encerrando a área de 200,73m².
Lote 18 – Quadra C. Um terreno situado nesta cidade, no loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, medindo 10,16m de frente para a rua E; 20,07m do lado direito, de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 17; 20,05m do lado esquerdo, confrontando com o lote 19; e 10,16m nos fundos, confrontando com o limite do loteamento, encerrando a área de 200,57m².
Lote 19 – Quadra C. Um terreno situado nesta cidade, no loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, medindo 10,16m de frente para a rua E; 20,05m do lado direito, de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 18; 20,03m do lado esquerdo, confrontando com o lote 20; e 10,16m nos fundos, confrontando com o limite do loteamento, encerrando a área de 200,41m².
Lote 20 – Quadra C. Um terreno situado nesta cidade, no loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, medindo 10,16m de frente para a rua E; 20,03m do lado direito, de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 19; 20,02m do lado esquerdo, confrontando e fazendo esquina com o prolongamento da rua G; 10,16m nos fundos, confrontando com o limite do loteamento, encerrando a área de 200,24m².
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 31 de outubro de 2019
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora Geral do Município
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:EC69194D