ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
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INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAI
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.
O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação paraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DE MATERIAIS DE CONSUMO (DESCARTÁVEIS EM GERAL) COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021,podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 21/08/2024 às 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser protocolizada na Prefeitura Municipal de Centralina, na Praça Alceu Virgílio dos Santos, nº 1 – Centro – Cep: 38.390-000, ou enviadas no E-mail: licitacao.centralina@gmail.com. O Edital de Intenção completo está disponível no site:https://centralina.mg.gov.br/licitanew.html
Maiores informações pelos telefones (34) 3267-8000/99643-2900, e-mail: licitacao.centralina@gmail.com.
Centralina, 17 de agosto de 2026.
SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:EC7679AA