ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO S/N, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Constitui o Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art. 23, da Resolução SES n.º 8.378, de 19 de outubro de 2022, e;

 

Considerando a necessidade de melhorar o conhecimento das circunstâncias da ocorrência de óbitos infantis, fetais, óbitos maternos, identificar os fatores de risco e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade perinatal, mulher em idade materna, óbito infantil e fetal;

 

Considerando a necessidade de atualização do grupo de trabalho, de estruturação do Comitê Municipal de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal, formado por representantes da área da saúde com experiências relevantes de investigação de óbitos,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Nomeia o Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal.

 

Art.2º O Comitê terá a composição multidisciplinar, com membros indicados pelas suas respectivas instituições e/ou convidados, que se dará por um titular e um suplente.

 

Art. 3º O Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal, será constituído com os seguintes representantes:

I- Área Técnica Gestão Municipal do SUS;

Titular - Claudia Aparecida Alves da Silva

Suplente - Luis Fernando Rocha Borges

 

II- Área Técnica da Criança e da Mulher na Atenção Primária à Saúde ;

Titular - Luciana Melo França

Suplente - Pâmela Daiana Silva Borges Borges Pereira

 

III- Área Técnica da Vigilância Epidemiológica:

Titular - Silvace Dias de Ávila

Suplente - Margareth Mendes de Aquino

 

IV- Área Técnica da Vigilância Sanitária:

Titular - Edna Ferreira Miranda

Suplente - Luciana Dionísia da Silva

 

V- Representante do Pronto Atendimento Batista Naves (Média Complexidade);

Titular - Renata Borges Fernandes

Suplente - Cláudia Abadia Cortes Dias

 

VI- Representante da Classe de Enfermagem;

Titular - Thais Aparecida Borges Freitas

Suplente - Juliana Garcês da Silva

 

VII- Representante da Classe Médica;

Titular - Paulo Rodrigues Costa

Suplente - Nilton Souza Sposto

 

VIII- Representante do Conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente;

Titular - Ednis Soares Moreira

Suplente - Natália Silva Pereira

 

IX- Representante do Centro de Referência de Assistência Social.

Titular - Adriana Maria de Sousa Borges

Suplente - Nalva Abadia Borges Souza

 

X - Membros convidados cuja participação o Comitê, em plenário, considerar pertinente e necessária para o desenvolvimento dos trabalhos e discussão dos temas abordados.

 

Art. 4º Fica Revogado, o Decreto s/n.º, de 9 junho de 2025, Código Identificador 60728EEF, de 16 de junho de 2025.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de março de 2025.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:EC7A33ED