ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
DISPENSA-12
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA DISPENSA ELETRÔNICA E JUSTIFICATIVA
Considerando que a Dispensa Eletrônica nº 012/2026, Processo Administrativo nº 047/2026, encontrava-se com abertura prevista para as 09h05min do dia 28 de setembro de 2026;
Considerando que, ouve uma prorrogação de prazo,
Considerando que a ausência de propostas até momento próximo ao horário previsto para a abertura poderia resultar no fracasso do procedimento, comprometendo o atendimento da necessidade administrativa que motivou a contratação;
Considerando, ainda, que a Administração Pública deve buscar, sempre que possível, o aproveitamento dos procedimentos administrativos, a ampliação da competitividade, a obtenção de propostas vantajosas e a observância dos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, interesse público e razoabilidade, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando que a prorrogação do prazo, em caráter excepcional, possibilita a ampliação do período para cadastramento e apresentação de propostas pelos potenciais fornecedores, sem alteração do objeto, das condições de participação ou das regras estabelecidas no instrumento convocatório, preservando-se a isonomia entre os interessados;
JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo para apresentação/cadastramento de propostas da Dispensa Eletrônica, com a finalidade de proporcionar maior oportunidade de participação aos potenciais fornecedores e, consequentemente, possibilitar o regular prosseguimento do procedimento, evitando o seu encerramento sem propostas e a necessidade de instauração de novo procedimento para atendimento da mesma demanda, fica prorrogado para dia 29/10/2026 09:05.( vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e seis as nove horas e cinco minutos) podendo ser prorrogada por igual período caso não compareça nenhum interessado.
A prorrogação será realizada mediante o devido registro no sistema eletrônico e a correspondente publicidade, de modo a assegurar transparência, isonomia e ampla participação dos interessados.
Dessa forma, a medida visa ao aproveitamento do procedimento já instaurado, à busca da proposta mais vantajosa para a Administração e ao atendimento eficiente do interesse público, sem prejuízo da observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e das regras estabelecidas para a contratação.
NOEMIA PATRICIO DA SILVA RODRIGUES
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento/MG
Publicado por:
Noemia Patricio da Silva Rodrigues
Código Identificador:EC7D80F6